tag:blogger.com,1999:blog-16435503642039586312024-02-06T23:57:18.593-03:00Segurança Pública - Desafios e Perspectivas.Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.comBlogger178125tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-33666124557522223922009-07-11T08:48:00.002-03:002009-07-11T08:52:43.405-03:00Sobre o Uso da Força: 4ª Parte<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyYEfIomhBcUZy6syDafn9f7a1CY6GqkYGJXjnOyOZUTFWtuUlSbsWsv22TsQeR7rS65pPppkvnCa0RdJl51FpcJ3pBrQCSGJ9VMc_yRewFFVjkCBXKs-rK393sPgcSuyyF33nIOVbmU9-/s1600-h/modelo+remsberg.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 215px; height: 320px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyYEfIomhBcUZy6syDafn9f7a1CY6GqkYGJXjnOyOZUTFWtuUlSbsWsv22TsQeR7rS65pPppkvnCa0RdJl51FpcJ3pBrQCSGJ9VMc_yRewFFVjkCBXKs-rK393sPgcSuyyF33nIOVbmU9-/s400/modelo+remsberg.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5357169217376721986" border="0" /></a><br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhqwDRKpzDJIaS221PbeYPcj5vamHs00PPaB9SXG-CFojy3ZilPxkkbuebkvRbe_va29THf9xrKeBUZWVSE6UiP7hoaw_Kx0MT_Lv2ahOxNHllrdPzTAnK_PxcNULZ15SevtsNsZ2qrWvIG/s1600-h/Modelo+do+Uso+da+For%C3%A7a+-+Ontario.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; 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b) a doutrina de gerenciamento de crises ; e, c) o modelo ICS (Incident Command System ).<br /><br /><br /><span style="font-weight: bold;">CONCLUSÃO </span><br /><br /><br />Dentre os inúmeros fatores concorrentes para a conformação do modelo brasileiro em face do exercício do poder administrativo instrumental coercitivo, consubstanciado no conceito de poder de polícia, verifica-se em tese que a principal razão condicionante para a aplicação do uso “legítimo” da força “legal” policial por parte das autoridades policiais encarregadas de fazer cumprir a lei, encontra-se engendrada na própria cultura política, jurídica e social da nação.<br /><br />Tal hipótese está alicerçada na dicotomia existente entre a concepção de serviço público e o exercício de poder de polícia administrativo. Em outras palavras, o exercício do poder de polícia administrativo, mediante o emprego legítimo da força legal é compreendido pela sociedade como uma espécie de prestação negativa, que impõe limites à ação individual motivada por interesses particulares enquanto que o serviço público se destaca como prestação positiva do estado.<br /><br />É nessa contradição axiológica, conformada no âmbito de um modelo de sociedade hierárquica alicerçada desigualmente em bases relacionais, com baixíssimo nível de civilidade e de consciência cidadã, que reside no âmago do imaginário coletivo social, a falsa crendice de que o uso legítimo da força constitui um ato coercitivo negativo. O verdadeiro ato coercitivo negativo, espécie de prestação negativa do estado, é aquele que decorre do desvio de poder, mormente caracterizado como abuso de autoridade, violência arbitrária ou qualquer outro tipo penal que venha configurar o estado de ilicitude.<br /><br />Esse pensamento, de um lado, negligencia as conquistas democráticas da civilização, a própria idéia de estado democrático social de direito, enfim os fundamentos da legitimidade e do consentimento social pactuado na forma de contrato, e do outro lado da mesma moeda subverte a noção de interesse público enquanto prestação positiva do estado que incide sobre a qualidade de vida e o bem estar social da coletividade.<br /><br />A superação do atual paradigma, independentemente das eventuais idiossincrasias, somente será possível através da redução do déficit de consciência cidadã, individual e coletiva, que tanto caracteriza a sociedade brasileira.<br /><br />Não obstante, também não se pode deixar de reconhecer a existência de outros fatores correlatos ao modelo de organização e funcionamento das instituições policiais encarregadas de fazer cumprir a lei. Nesse sentido, urge de forma imperiosa, a premente necessidade em se estabelecer no âmbito nacional um marco legal específico de regulação, devidamente ajustado aos diplomas internacionalmente reconhecidos, com vistas à aplicação do uso comedido da força legal.<br /><br />Outro aspecto relevante que deve nortear a formulação de políticas de segurança pública, objetivas e consistentes, sem desmerecer outras iniciativas nas áreas de gestão, modernização e moralização das instituições policiais, é a valorização do profissional encarregado de fazer cumprir a lei. Parafraseando o saudoso Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, o exercício legal e tecnicamente responsável na aplicação comedida do uso legítimo da força legal somente será alcançado quando as autoridades policiais forem efetivamente bem capacitadas, bem equipadas, remuneradas dignamente e motivadas para o exercício de sua função. A capacitação, a logística, a remuneração e a motivação são condicionantes interdependentes que atuam diretamente na ação policial influenciando os resultados.<br /><br />Enquanto essa tríade de esforços (transformação cultural, gestão institucional e investimento no capital humano) não for devidamente equacionada, continuaremos sucumbindo diante das tragédias que nos assolam diariamente. Continuaremos vivendo numa sociedade na qual a autoridade policial é constantemente questionada (Você sabe com quem está falando?) e onde as mães (inclusive a mãe gentil Brasil) exercem o poder coercitivo sobre os seus filhos chamando a polícia. Ou será que ninguém nunca ouviu uma mãe dizer para o filho: Menino (a), se você não se comportar, vou chamar a polícia!<br /><br /><br />Principais Referências Bibliográficas:<br /><br />“Código de Conduta para os Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei” (ONU – Resolução nº 34 / 169 de 1979)<br /><br />Constituição da República Federativa do Brasil. 27º edição (atualizada e ampliada). Editora Saraiva, São Paulo: 2001.<br /><br />Giddens, Anthony. Sociology. Polity Press, Cambridge, Inglaterra. Edição em castelhano: 2ª edição (ampliada e revisada), Alianza Editorial, S.A. Madrid: 1994.<br /><br />Lazzarini, Álvaro... ‘et. al.’Direito Administrativo da Ordem Pública. 2ª edição, Forense, Rio de Janeiro: 1987.<br /><br />“Princípios Básicos sobre o Emprego da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei” (8º Congresso da ONU sobre Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente, Havana, 1990).Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-65972899980552384712009-07-11T08:46:00.002-03:002009-07-11T08:55:31.196-03:00Sobre o Uso da Força: 3ª Parte<meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 9"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 9"><link rel="File-List" href="file:///C:/DOCUME%7E1/ADMINI%7E1/CONFIG%7E1/Temp/msoclip1/01/clip_filelist.xml"><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:donotoptimizeforbrowser/> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><style> <!-- /* Font Definitions */ @font-face {font-family:Wingdings; 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<br />
<br /></span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Ao contrário do que acontece na maioria dos países do denominado primeiro mundo, em alguns países desenvolvidos e em desenvolvimento, dentre as diversas nações com distintas culturas, a questão do uso da força por partes das instituições policiais encarregadas de fazer cumprir a lei tem sido tratada no sentido da força representar um fim em si mesmo. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Em outras palavras, regra geral, os nobres ideários de servir e proteger a sociedade têm sido constantemente negligenciados a partir da falsa premissa paradigmática de que a idéia de serviço policial deva estar necessariamente subordinada à idéia de força. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Nesses estados, normalmente marcados por altos níveis de desigualdade social ou por um extremo viés autoritário, as forças vivas da sociedade e a polícia assumem papel protagonista de primeira magnitude. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Enquanto o primeiro ator, a sociedade civil, confere ao segundo ator, a polícia, um “consentimento social não declarado e seletivo” para o uso “desmedido” da força e, simbolicamente, reconhece no policial àquele indivíduo com responsabilidade funcional pela “limpeza da escória humana”, conformando assim uma nova “categoria profissional” que funciona como uma espécie de “gari social” <a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1643550364203958631&postID=6597289998055238471#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--></span></span></a>, o segundo ator atua como operador de um processo de reificação desse imaginário coletivo que se reproduz na política e que permeia, especialmente, a cultura organizacional das instituições policiais que, através do exercício da autoridade, em alguns casos, assume o pragmatismo da violência arbitrária, do abuso de autoridade e da aplicação ilegítima e ilegal do uso da força.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Sob a égide do estado social democrático de direito, a população brasileira e os servidores públicos das instituições componentes dos sistemas de justiça criminal e de segurança pública, encarregadas de preservar a ordem pública e cuidar da incolumidade das pessoas e do patrimônio<a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1643550364203958631&postID=6597289998055238471#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--></span></span></a> , tem enfrentado graves dilemas de natureza moral no que concerne ao esforço cognitivo adequado, ajustado aos preceitos da civilização contemporânea, sobre o conceito, os limites e os alcances do uso legítimo da força legal.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Não obstante, muito embora existam reconhecidos esforços de melhoria da qualidade do ensino policial para tentar minimizar as demandas e expectativas contraditórias da sociedade, ainda persiste no âmbito das organizações de força o conflito entre teoria e prática. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">No plano acadêmico, algumas razões podem estar direta e indiretamente associadas a esse conflito, dentre as quais se destacam: 1) A inexistência de um marco legal objetivo disciplinando a matéria; 2) Insuficiência de conteúdos programáticos específicos sobre o uso comedido da força policial; 3) Existência de padrões relacionais de subalternidade que podem comprometer a adoção plena de uma metodologia de ensino que estimule à construção de um saber crítico<a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1643550364203958631&postID=6597289998055238471#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--></span></span></a>; 4) Insuficiência de meios auxiliares de ensino adequados para o desenvolvimento do processo ensino – aprendizagem.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Sobre a primeira razão destacada, no âmbito nacional, urge determinar em lei quais são os parâmetros e os critérios que devem balizar o uso legítimo da força policial das instituições encarregadas de fazer cumprir a lei e, se for o caso, também determinar, através de decreto, a regulamentação desses parâmetros e critérios, a partir de padrões mínimos e procedimentos que devam ser obedecidos pelas autoridades policiais encarregadas de fazer cumprir a lei.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Sobre as demais razões apresentadas, talvez seja razoável considerar o policial, no bojo das suas qualificações que, em tese, estariam inscritas no perfil profissional desejável de um servidor dessa natureza, sempre consubstanciado por uma análise de ocupações próprias adstritas ao uso comedido da força legal, como sendo a autoridade com investidura legal, cujo papel principal a desempenhar é o de atuar como “administrador de emoções”. Esse exercício abstrato de elucubração poderia auxiliar numa melhor compreensão, do ponto de vista didático-pedagógico, dos limites e alcances do uso legítimo da força legal. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Esse novo conceito, ainda que formulado precariamente, permitiria, por exemplo, reconhecer no poder da autoridade policial, através da sua manifestação intrínseca e extrínseca, o seu relevante papel social na condução superior de eventuais perturbações morais que afligem o convívio harmonioso dos indivíduos em sociedade, gerando situações de conflito. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Nesse contexto de prestação de serviços policiais orientados para “administração das emoções”, o exercício da autoridade pública através da utilização da força instrumental coercitiva, abstrata e concreta, potencial e iminente, legítima e legal, sempre respaldada pelo sistema legal pré-existente, compreenderia um conjunto de saberes e práticas multidisciplinares fundamentais que estariam, sem prejuízo das técnicas profissionais necessárias, orientados para a construção de novos conteúdos programáticos que comporiam de forma integrada uma nova disciplina sobre o uso comedido da força. Destacam-se, com especial ênfase, as áreas do conhecimento da psicologia, da sociologia, do direito, da administração e da física.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Também seria de vital importância redimensionar a relação de subalternidade entre docentes e discentes, superiores e subordinados, na perspectiva da produção e no desenvolvimento de um novo conhecimento profissional que deverá estar sempre alicerçado numa metodologia de ensino que estimule a construção de um saber crítico profissional, consubstanciado, por exemplo, em dinâmicas de grupo (discussão dirigida, estudos de caso, debates...) que garantam a participação ativa de todos na análise racional das questões apresentadas. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Da mesma forma, é indispensável que exista uma infra-estrutura de ensino adequada (laboratórios de aplicação), dotada de instalações, dependências e equipamentos auxiliares objetivando o desenvolvimento pleno das atitudes e dos comportamentos procedimentais assimilados em face de situações conflituosas que requeiram o uso comedido da força nas suas múltiplas dimensões interventoras.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Nesse sentido, no ano de dois mil e sete, a Assessoria Técnica de Assuntos Especiais – ATAE do Gabinete do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (GCG / PMERJ) elaborou uma proposta visando à implantação do Centro Integrado Especializado no Uso Comedido da Força (CIEUF), espaço multifuncional integrado destinado ao desenvolvimento de conhecimentos e atitudes e ao aperfeiçoamento de habilidades com vistas ao uso comedido da força<a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1643550364203958631&postID=6597289998055238471#_ftn4" name="_ftnref4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--></span></span></a>. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">No campo da prática policial é onde se verifica a manifestação externa do conflito axiológico entre a idéia de serviço e a idéia de força. Como já foi dito, ainda prevalece no seio da cultura organizacional das instituições encarregadas de fazer cumprir a lei, a falsa noção de que a idéia de serviço policial deve estar necessariamente subordinada à idéia de força. Em certa medida, essa forma de pensar está “legitimada” por falsas concepções do que venha a ser serviço público na doutrina administrativa<a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1643550364203958631&postID=6597289998055238471#_ftn5" name="_ftnref5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[5]<!--[endif]--></span></span></a>, bem assim pelas próprias expectativas e demandas presentes e extraídas do imaginário coletivo de importantes segmentos sociais o que contribui sobremaneira para agravar a dinâmica da reprodução conflituosa entre valores.<span style=""> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Não obstante o reconhecimento sobre a existência de fatores de incidência, educacionais e culturais (político, jurídico, social e organizacional) que repercutem na conformação do modelo do uso comedido da força legal por parte das instituições policiais encarregadas de fazer cumprir a lei, é importante destacar quais são condicionantes intervenientes que autorizam a autoridade policial a usar da força sempre que requisitada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <h1 style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><span style=""><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></span></h1> <h1 style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></h1><h1 style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><span style="">CONDICIONANTES DO USO COMEDIDO DA FORÇA LEGAL<o:p></o:p></span></span></h1> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">De um modo geral, no âmbito das instituições policiais encarregadas de fazer cumprir a lei, o uso legítimo da força legal compreende objetivamente quatro condicionantes básicas: 1) condicionantes legais; 2) condicionantes técnicas; 3) condicionantes fisiológicas; e; 4) condicionantes circunstanciais. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Não obstante, existem também diversos fatores, internos e externos às instituições policiais, que incidem subjetivamente sobre o comportamento da autoridade policial e influenciam o resultado decorrente da aplicação do uso legítimo da força legal. Nesse sentido, podemos destacar como um dos principais fatores externos as perturbações psicológicas geradas sobre a autoridade policial por meio da difusão de dados e informações inverídicas e fictícias insertas numa lógica especial de programação da linguagem, geralmente levada a efeito através dos diversificados veículos de comunicação social, fruto dos mais variados produtos da mídia e seus derivados e como fator interno relevante o padrão operacional que é reproduzido no âmbito de uma cultura organizacional militarista, onde a componente força, em tese, legítima e legal, atua sob a égide de um modelo de repressão desqualificada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Como já vimos, as condicionantes legais nos remetem ao conjunto de normativas estabelecidas nos planos internacional e nacional. Desse conjunto, destacamos: a) no plano internacional, “Os Princípios Básicos sobre o Emprego da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei” (8º Congresso da ONU sobre Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente, 1990) e o “Código de Conduta para os Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei” (ONU – Resolução nº 34 / 169 de 1979); b) no plano nacional, a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, o Código Penal e o acervo de normas procedimentais das instituições encarregadas de fazer cumprir a lei, tais como Portarias, Notas de Instrução, Planos e Ordens de Operação etc.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Com respeito às condicionantes técnicas<a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1643550364203958631&postID=6597289998055238471#_ftn6" name="_ftnref6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[6]<!--[endif]--></span></span></a>, reside na formação e no treinamento continuado sua principal essência. Sem embargo, é importante reconhecer que tal esforço só produzirá resultado efetivo, na medida em que sejam observados os seguintes componentes: 1) conteúdos programáticos multidisciplinares e integrados transversalmente; 2) metodologia de ensino, dinâmica e participativa, sempre dotada de efetivos mecanismos de avaliação e de controle do processo ensino – aprendizagem; 3) instalações, dependências e meios auxiliares de ensino apropriados; e, 4) no âmbito do serviço policial propriamente dito, suporte político e administrativo adequado, compatível com os valores preconizados nos marcos legais normativos, e orientados com especial ênfase para o gerenciamento de pessoas, processos, logística e tecnologia de ponta. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Sobre as condicionantes fisiológicas, cabe salientar que o estado físico e mental da autoridade policial encarregada de fazer cumprir a lei constitui fator concorrente para o resultado decorrente do uso da força. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Nesse sentido, o regime de trabalho policial, a escala de serviço, a remuneração, o regime disciplinar, dentre outros, são aspectos importantes do trabalho policial que influencia, direta e indiretamente, o exercício da autoridade policial, na perspectiva do uso da força.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">À guisa de ilustração, no âmbito das condições de trabalho, sabemos que muitos policiais se sujeitam à realização de serviços fora do horário normal de serviço, os famigerados “bicos”, principalmente em razão da baixa remuneração percebida, como forma de complementação de renda. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Nesse contexto, por exemplo, além do sedentarismo profissional decorrente da falta de tempo para a educação física e intelectual e treinamento, as escalas de serviço policial ostensivo com doze horas ou mais de duração, a escalação para serviços extraordinários e a ineficiência do sistema de gerenciamento de pessoas, processos e tecnologia, geram estresse e propiciam desgaste físico e mental<a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1643550364203958631&postID=6597289998055238471#_ftn7" name="_ftnref7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[7]<!--[endif]--></span></span></a>. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;">Em muitas instituições encarregadas de fazer cumprir a lei, a dinâmica dos acontecimentos exige das organizações policiais respostas imediatas que, via de regra, acaba por acarretar práticas gerenciais negligentes por um lado e complacentes por outro, que podem culminar com a ocorrência de resultados não desejados por parte da administração, como por exemplo, o desvio de conduta profissional, a morte de policiais em situação caracterizada como acidente de serviço, a morte de civis inocentes, além de diversos traumas que podem resultar na incapacidade física e mental de civis e do próprio servidor público encarregado de fazer cumprir a lei<a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1643550364203958631&postID=6597289998055238471#_ftn8" name="_ftnref8" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[8]<!--[endif]--></span></span></a>.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">No que tange às condicionantes circunstanciais, a autoridade policial deverá atentar, mesmo sendo alvo de uma agressão grave e injusta para a exposição concreta de inocentes a situações de perigo real e iminente e suas conseqüências trágicas. Nessas ocasiões, “<i style="">onde houver a probabilidade de um inocente vir a ser atingido, o policial tem a obrigação de recuar e solicitar apoio, aguardando assim uma condição mais propícia para abordar e realizar a prisão do delinqüente e até mesmo, se for o caso, de possibilitar a fuga do criminoso armado</i>” (Nota de Instrução PMERJ nº 10/83).</span></p> <div style=""><!--[if !supportFootnotes]--><span style="font-size:85%;">
<br /></span> <hr style="height: 2px;font-size:78%;" width="33%" align="left"> <!--[endif]--> <div style="" id="ftn1"> <p class="MsoFootnoteText"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1643550364203958631&postID=6597289998055238471#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--></span></span></a> Muniz, Jacqueline – “Ser policial é, sobretudo, uma razão de ser”, Tese de doutorado, IUPERJ, 1999.</span></p> </div> <div style="" id="ftn2"> <p class="MsoFootnoteText"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1643550364203958631&postID=6597289998055238471#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--></span></span></a> Artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”.</span></p> </div> <div style="" id="ftn3"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1643550364203958631&postID=6597289998055238471#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--></span></span></a> Ministério da Justiça, PNUD & FIRJAN, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Arquitetura do Sistema Único de Segurança Pública, Formação, 2004.</span></p> </div> <div style="" id="ftn4"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1643550364203958631&postID=6597289998055238471#_ftnref4" name="_ftn4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--></span></span></a> Teixeira, Paulo Augusto. Tenente – Coronel – Proposta da ATAE, GCG / PMERJ: “<i style="">A proposta abrange todos os estágios do gradiente do uso da força e privilegia o desenvolvimento das diferentes interfaces que compreende o homem, os processos e os mecanismos tecnológicos. O conceito de centro integrado permite agregar diversas áreas do saber, como a mediação de conflitos, o método global de autodefesa e o emprego de armas não – letais e letais, propiciando uma riqueza de experiências, preparando assim os policiais nas diversas áreas de sua atividade profissional. Além disso, a idéia é desenvolver procedimentos mais padronizados de controle e fiscalização da arma de fogo</i>”.</span></p> </div> <div style="" id="ftn5"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1643550364203958631&postID=6597289998055238471#_ftnref5" name="_ftn5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[5]<!--[endif]--></span></span></a> Wikipedia, in (http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_de_pol%C3%Adcia) “<i>A concepção de serviço público na doutrina administrativa, historicamente, formou-se como espécie antinômica à do poder de polícia administrativo, à medida que, enquanto se tinha no primeiro uma espécie de prestação positiva do estado, no segundo, identificavam-se basicamente prerrogativas que impunham limites à ação do particular...</i>”.</span></p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;">“<i style="">... dividem os serviços públicos entre serviços uti singuli e uti universi. O primeiro, prestados a usuários determinados de dada prestação perfeitamente mensurável. O segundo, ao contrário, serviço de caráter geral, prestado com a finalidade de atender à coletividade, sendo impossível à individuação dos beneficiários do mesmo. A delegação da prestação do serviço à iniciativa privada, in casu, será possível em relação aos serviços públicos uti singuli, nunca aos uti universi</i>”.</span></p> </div> <div style="" id="ftn6"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1643550364203958631&postID=6597289998055238471#_ftnref6" name="_ftn6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[6]<!--[endif]--></span></span></a></span><span lang="ES" style="font-size:85%;"> Alonso, Alberto Cabas. El uso de la fuerza en la intervención policial: “<i>Los requisitos para el empleo de la fuerza son en la mayoría de los países coincidentes: 1) Inicialmente se ha de recurrir a medios no violentos (Judo Verbal); 2) La fuerza se usará solo en los casos estrictamente necesarios, siempre bajo fines lícitos marcados por la ley y de forma proporcional. (Uso de la Defensa personal Policial); 3) Se dispondrá de una gama amplia de medios para que se pueda hacer un uso diferenciado de la fuerza (Armas no Letales); e, 4) Se debe recibir adiestramiento continuado tanto en defensa personal policial, manejo o uso de armas no letales y de armas letales. Como todos sabemos, casi siempre fallan los puntos 3 y 4, es decir, No se dispone de una gama amplia de Armas no Letales, que hay muchas y muy apropiadas para usarlas en intervenciones donde por carecer de ellas se ha pasado de hacer uso de medios no violentos (Judo verbal), o de una técnica de DPP, al uso de una arma letal teniendo como resultado un desenlace fatal, tanto para la victima como para el policía que se ha visto obligado al uso de la misma. Y sobre todo, el adiestramiento continuado, suele brillar por su ausencia sin no perteneces a una unidad especializada</i>.”<o:p></o:p></span></p> </div> <div style="" id="ftn7"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1643550364203958631&postID=6597289998055238471#_ftnref7" name="_ftn7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[7]<!--[endif]--></span></span></a> Sandes, Wilquerson Felizardo. Uso não letal da força na ação policial. Fórum Brasileiro de Segurança Pública (http://www.forumseguranca.org.br/artigos/uso-nao-letal-da-forca-na-acao-policial). “<i>Em relação à cultura policial brasileira sobre o uso da força, a pesquisadora social, Maria Aparecida Morgado entende que fatores como a ação impulsiva, descontrole emocional e despreparo técnico não são suficientes para explicar o uso desmedido da força na ação policial. Há muitos outros fatores que contribuem para essa possível manifestação de um policial, tais como aprovação popular ao uso da força e uma cultura repressiva e permissiva do estado</i>”.</span></p> </div> <div style="" id="ftn8"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1643550364203958631&postID=6597289998055238471#_ftnref8" name="_ftn8" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[8]<!--[endif]--></span></span></a> Otero, Jorge. Preparador físico dos policiais do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) – “Duas Cocas Zero e a conta... por Mauro Ventura (Revista Globo, 25 de maio de 2009). “<i>Conseguimos reduzir as lesões devidas ao esforço. A média de lesionados durante as incursões ou os treinos caiu de 83% para 17%. E, se a tropa está bem treinada fisicamente, diminuem os tipos penais, o combatente não vai errar por causa da fadiga</i>”.</span></p> </div> </div> Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-10132438252093451692009-07-11T08:36:00.003-03:002009-07-11T08:44:23.516-03:00Sobre o Uso da Força: 2ª Parte<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKakwl6B5225K4rEUi9YrtDkLThM8ze27F52qrME3lPHLvasPS66KPid8xpwWOAHSINvRCZ8Xn4S3tVv-xLPbALwa1FGbmK_P6XkfbfkpwAbDEeVz-oAz-FbbKlJaUvjkP2yCHROtm8Vq7/s1600-h/ONU+II.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 397px; height: 318px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKakwl6B5225K4rEUi9YrtDkLThM8ze27F52qrME3lPHLvasPS66KPid8xpwWOAHSINvRCZ8Xn4S3tVv-xLPbALwa1FGbmK_P6XkfbfkpwAbDEeVz-oAz-FbbKlJaUvjkP2yCHROtm8Vq7/s400/ONU+II.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5357167008808544402" border="0" /></a>
<br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxAtkFUmIRrl2BktHVQIWZo_4lFzpz3JwMVvJkd7uUN0-AKUTF1fX6rs5n2XCvbO-07pehYOvPgyvPEB_HUmRPBEbIcz5TkpGcvAzysQIB5Lemjk9mg108thE8GA1ojtI7N4r9rBx9J6i3/s1600-h/Constitui%C3%A7%C3%A3o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxAtkFUmIRrl2BktHVQIWZo_4lFzpz3JwMVvJkd7uUN0-AKUTF1fX6rs5n2XCvbO-07pehYOvPgyvPEB_HUmRPBEbIcz5TkpGcvAzysQIB5Lemjk9mg108thE8GA1ojtI7N4r9rBx9J6i3/s400/Constitui%C3%A7%C3%A3o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5357167004501123218" border="0" /></a>
<br /><meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 9"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 9"><link rel="File-List" href="file:///C:/DOCUME%7E1/ADMINI%7E1/CONFIG%7E1/Temp/msoclip1/01/clip_filelist.xml"><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:donotoptimizeforbrowser/> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><style> <!-- /* Font Definitions */ @font-face {font-family:Wingdings; panose-1:5 0 0 0 0 0 0 0 0 0; mso-font-charset:2; mso-generic-font-family:auto; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:0 268435456 0 0 -2147483648 0;} /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} h1 {mso-style-next:Normal; 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text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p> <p class="MsoBodyTextIndent" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">No plano internacional, o principal marco de regulação do uso legítimo da força legal são os “Princípios Básicos<a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--></span></span></a> sobre o Emprego da Força e de Armas de Fogo por Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei<a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--></span></span></a>”, acordados por ocasião do oitavo congresso das nações unidas sobre prevenção do delito e tratamento do delinqüente, celebrado em La Habana (Cuba), de 27 de agosto a 07 de setembro de 1990.</span><!--[if !supportEmptyParas]--></p><p class="MsoBodyTextIndent" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;">O documento, subdividido em seis áreas de interesse (preâmbulo; disposições gerais; disposições especiais; atuação em caso de reuniões ilícitas; vigilância de pessoas custodiadas ou detidas; qualificações, capacitação e assessoramento; e, procedimento de apresentação de informes e recursos), oferece diretrizes gerais de ações e procedimentos especialmente focadas no gerenciamento de meios, pessoas e processos associados à complexa dinâmica que norteia as hipóteses de aplicação do uso legítimo da força legal.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">No contexto do emprego da força e de armas de fogo, <u>os referidos princípios reconhecem:</u></span><!--[if !supportEmptyParas]--> 1) Que o trabalho dos funcionários encarregados de fazer cumprir a lei constitui um serviço social de grande relevância e, por essa razão é preciso melhorar as condições de trabalho e a situação desses funcionários; 2) Que a ameaça à vida e a segurança dos funcionários encarregados de fazer cumprir a lei deve ser considerada uma ameaça à estabilidade de toda a sociedade; 3) Que os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei desempenham um papel fundamental na proteção do direito a vida, a liberdade e a segurança das pessoas; 4) Que os funcionários poderão usar a força quando seja estritamente necessário e na medida que requeira o desempenho de suas tarefas; e, 5) Que o emprego da força e armas de fogo por parte dos funcionários encarregados de fazer cumprir a lei deve estar conciliado com o devido respeito aos direitos humanos.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><u>
<br /></u></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><u>Sobre as disposições gerais, os princípios estabelecem:</u> 1) Os governos e os organismos encarregados de fazer cumprir a lei adotarão e aplicarão normas e regulamentações sobre o emprego da força e de armas de fogo; 2) Os governos e os organismos encarregados de fazer cumprir a lei estabelecerão uma série de métodos amplos e dotarão os funcionários de distintos tipos de armas e munições de modo que possam fazer um uso diferenciado da força e das armas de fogo<a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--></span></span></a>; 3) Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei, na medida do possível, utilizarão meios não violentos antes de recorrer ao emprego da força e de armas de fogo; 4) Quando o emprego de armas de fogo seja inevitável, os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei: a) Exercerão moderação e atuarão na proporção da gravidade do delito e ao objetivo legítimo que se persiga; b) Reduzirão ao mínimo os danos e lesões e respeitarão e protegerão a vida humana; c) Socorrerão os feridos e notificarão seus parentes ou amigos; 5) Quando empregar a força ou armas de fogo ocasionarem lesões ou morte, os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei comunicarão imediatamente o ocorridos aos seus superiores; e, 6) Os governos deverão adotar as medidas necessárias para que seja punido como delito o emprego arbitrário ou abusivo da força ou de armas de fogo por parte dos funcionários encarregados de fazer cumprir a lei.<span style=""></span></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /><span style=""></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><span style=""></span><u>Sobre as disposições especiais, os princípios estabelecem: </u>1) Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei não empregarão armas de fogo salvo em defesa própria ou de outras pessoas, em caso de perigo iminente de morte ou lesões graves ou com o propósito de evitar o cometimento de um delito particularmente grave que represente uma série ameaça para a vida, ou com o objetivo de deter uma pessoa que represente esse perigo e ofereça resistência a sua autoridade ou para impedir a sua fuga, e somente no caso de que resulta insuficiente adoção de medidas menos extremas<a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftn4" name="_ftnref4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--></span></span></a>; 2) As normas e regulamentações sobre o emprego de armas de fogo pelos funcionários encarregados de fazer cumprir a lei devem conter diretrizes que: a) Especifiquem as circunstâncias em que os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei estariam autorizados a portar armas de fogo e que tipos de armas de fogo e munições estão autorizados; b) Assegurem que as armas de fogo sejam utilizadas somente nas condições e situações tecnicamente apropriadas, para que se diminua o risco de danos desnecessários; c) Proíbam o emprego de armas de fogo e munições que possam provocar lesões não desejadas ou signifiquem um risco injustificado; d) Regulamentem o controle, armazenamento e distribuição de armas de fogo, assim como os procedimentos para assegurar que os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei respondam pelas armas de fogo e munições que receberam; e) Sinalizem orientações e avisos de advertência sempre que se vá fazer uso de armas de fogo; f) Estabeleçam um sistema de apresentação de relatórios sempre que os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei recorram ao emprego de armas de fogo no desempenho de suas funções.</span><!--[if !supportEmptyParas]--></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><u>
<br /></u></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><u>Sobre a atuação em caso de reuniões ilícitas, os princípios estabelecem:</u> 1) Os governos e os organismos e os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei reconhecerão que a força e as armas de fogo podem ser utilizadas somente: a) Ao dispersar reuniões ilícitas os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei evitarão o emprego da força ou, se não for possível, o limitará ao mínimo necessário; b) Ao dispersar reuniões violentas, os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei somente poderão utilizar armas de fogo, na mínima medida necessária, quando não se possam utilizar meios menos perigosos<a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftn5" name="_ftnref5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[5]<!--[endif]--></span></span></a>.</span><!--[if !supportEmptyParas]--></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><u>
<br /></u></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><u>Sobre a vigilância de pessoas custodiadas ou detidas, os princípios estabelecem:</u> 1) Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei, em suas relações com pessoas custodiadas ou detidas não empregarão a força, salvo quando seja estritamente necessário para manter a segurança e a ordem nos estabelecimentos ou quando ocorra perigo para a integridade física das pessoas; 2) Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei, em suas relações com pessoas custodiadas ou detidas não empregarão a força, salvo quando em defesa própria ou em defesa de terceiros quando haja perigo iminente de morte ou lesões graves, ou quando seja estritamente necessário para impedir a fuga de uma pessoa submetida à custódia ou detenção que represente esse perigo e ofereça resistência a sua autoridade.</span><!--[if !supportEmptyParas]--></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><u>
<br /></u></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><u>Sobre qualificações, capacitação e assessoramento, os princípios estabelecem:</u> 1) Os governos e os organismos encarregados de fazer cumprir a lei procurarão que todos os funcionários encarregados de cumprir a lei sejam selecionados mediante procedimentos adequados, possuam aptidões éticas, psicológicas e físicas apropriadas para o exercício eficaz de suas funções e recebam capacitação profissional contínua e completa. Tais aptidões para o exercício dessas funções serão objeto de exame periódico; 2) Os governos e os organismos encarregados de fazer cumprir a lei procurarão que todos os funcionários encarregados de cumprir a lei recebam capacitação no emprego do uso da força e sejam examinados em conformidade com normas de avaliação adequadas. Os funcionários que devam portar armas de fogo devem estar autorizados para fazê-lo somente depois de ter concluído a capacitação especializada; 3) Na capacitação dos funcionários encarregados de fazer cumprir a lei, os governos e os organismos correspondentes prestarão especial atenção nas questões de ética policial e direitos humanos, especialmente no processo de indagação, aos meios que podem substituir o emprego da força e as armas de fogo, por exemplo, a solução pacífica dos conflitos, o estudo do comportamento de multidões e as técnicas de persuasão, negociação e mediação, assim como aos meios técnicos, com vistas a limitar o emprego da força e armas de fogo. Os organismos encarregados de fazer cumprir a lei devem examinar seus programas de capacitação e procedimentos operativos à luz de casos concretos; 4) Os governos e os organismos encarregados de fazer cumprir a lei proporcionarão orientação aos funcionários que intervenham em situações em que se empregue a força ou armas de fogo para aliviar as tensões próprias dessas situações.</span><!--[if !supportEmptyParas]--></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><u>
<br /></u></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><u>Sobre procedimentos de apresentação de relatórios e recursos, os princípios estabelecem:</u> 1) Os governos e os organismos encarregados de fazer cumprir a lei estabelecerão procedimentos eficazes para a apresentação de relatórios e recursos em relação aos casos que ocasionarem lesões ou morte ou na hipótese do recurso nos casos de emprego arbitrário ou abusivo da força ou de armas de fogo<a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftn6" name="_ftnref6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[6]<!--[endif]--></span></span></a>. 2) As pessoas afetadas pelo emprego da força e de armas de fogo ou seus representantes legais terão acesso a um processo independente, incluído um processo judicial. Em caso de morte dessas pessoas, está disposição se aplicará aos seus herdeiros; 3) Os governos e os organismos encarregados de fazer cumprir a lei adotarão as medidas necessárias para que os funcionários superiores assumam a devida responsabilidade quando tenham conhecimento ou deveriam tê-lo, de que funcionários sob seu mando recorrem, ou tem recorrido, ao uso ilícito da força e de armas de fogo, e não adotem todas as medidas a sua disposição para impedir, eliminar ou denunciar esse uso; 4) Os governos e os organismos encarregados de fazer cumprir a lei adotarão as medidas necessárias para que não se imponha nenhuma sanção penal ou disciplinar contra os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei que, em cumprimento aos códigos de conduta pertinente, se neguem a executar uma ordem de empregar a força ou armas de fogo ou denunciem esse emprego por outros funcionários; 5) Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei não poderão alegar obediência de ordens superiores se tinham conhecimento de que a ordem de empregar a força ou armas de fogo, raiz da qual ocasionou a morte ou feridas graves a uma pessoa, era manifestamente ilícita e tiveram uma oportunidade razoável de se negar a cumpri-la. De qualquer modo, também serão responsáveis os superiores que deram as ordens ilícitas.</span><!--[if !supportEmptyParas]--></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;">No plano nacional verifica-se a inexistência de um marco legal específico de regulação do uso legítimo da força legal. Não obstante, há algumas condicionantes legais que incidem direta ou indiretamente sobre o uso legítimo da força legal e que estão presentes, dentre outros marcos normativos do gênero e àqueles outros de natureza procedimental, na Constituição da República Federativa do Brasil, no Código Penal (Decreto – Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940) e na Lei sobre Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965).</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;">O artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil ao prescrever que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”, impõem implicitamente um limitador ao uso da força por parte das autoridades policiais: o exercício da segurança pública pressupõe a preservação da vida e do patrimônio das pessoas. Portanto, todo e qualquer ato de polícia que potencialize riscos de mortes ou graves danos ao patrimônio caracteriza uma grave violação ao preceito constitucional e torna ilegítimo e ilegal o exercício do poder e dos atos de polícia cujo emprego da força produza resultados que comprometam ou possam vir a comprometer a integridade física dos indivíduos e de seu patrimônio.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:85%;">O Artigo 25 do Código Penal preconiza o entendimento do que venha a ser legítima defesa: “Entende-se por legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Depreende-se de tal entendimento os seguintes componentes que regulam o uso legítimo da força legal para a hipótese de legítima defesa: 1) o uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão (proporcionalidade da ação); 2) injusta agressão, atual ou iminente (temporalidade da ação); e, 3) a direito seu ou de outrem (legitimidade da ação).</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">A lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965, regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, contra as autoridades<a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftn7" name="_ftnref7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[7]<!--[endif]--></span></span></a> que, no exercício de suas funções cometerem abusos que atentem contra: a) À liberdade de locomoção; b) À inviolabilidade do domicílio; c) Ao sigilo da correspondência; d) À liberdade de consciência e de crença; e) Ao livre exercício do culto religioso; f) À liberdade de associação; g) Aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto; h) Ao direito de reunião; i) À incolumidade física do indivíduo; j) Aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. Também constitui abuso de autoridade: a) Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder; b) Submeter pessoa sob guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei; c) Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa; d) Deixar o juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada; e) Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei; f) Cobrar o carcereiro ou agente da autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, desde que a cobrança não tenha apoio em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor; g) Recusar o carcereiro ou agente da autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa; h) o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder, ou sem competência legal; e, i) Prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.</span></p><span style="font-size:85%;"><span style=";font-family:arial;font-size:12;" ></span></span> <div style="font-family:arial;"><!--[if !supportFootnotes]--><span style="font-size:85%;">
<br /></span> <hr style="height: 2px;font-size:78%;" width="33%" align="left"> <!--[endif]--> <div style="" id="ftn1"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--></span></span></a> Não se poderão invocar circunstâncias excepcionais tais como a instabilidade política interna ou qualquer outra situação pública de emergência para justificar a não observância desses princípios básicos.</span></p> </div> <div style="" id="ftn2"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--></span></span></a> A expressão “funcionários encarregados de cumprir a lei” inclui a todos os agentes da lei, nomeados ou eleitos, que exercem funções de polícia, especialmente com capacidade de prisão ou detenção. Nos países onde a função de polícia é exercida por autoridades militares, uniformizadas ou não, ou forças de segurança do Estado, se considerará que a definição de funcionários encarregados de cumprir a lei compreende os funcionários desses serviços. </span></p> </div> <div style="" id="ftn3"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--></span></span></a> Entre as armas deveria figurar as não letais para emprego apropriado, com vistas a restringir o emprego de meios que possam ocasionar lesões ou morte. Da mesma forma funcionários encarregados de fazer cumprir a lei deveriam contar com equipamento de proteção pessoal (escudos, capacetes e coletes balísticos, meios de transportes blindados a fim de diminuir a necessidade de armas de qualquer tipo). Deverá ser feita uma cuidadosa avaliação da fabricação e distribuição de armas não letais a fim de reduzir ao mínimo o risco de causar lesões a pessoas estranhas aos acontecimentos.<span style=""> </span></span></p> </div> <div style="" id="ftn4"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftnref4" name="_ftn4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--></span></span></a> Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei se identificarão e darão uma clara advertência de sua intenção de empregar armas de fogo, com tempo suficiente para que a mensagem seja compreendida, salvo se ao dar a advertência se crie um risco de morte ou danos graves ao funcionário ou a outras pessoas.</span></p> </div> <div style="" id="ftn5"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftnref5" name="_ftn5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[5]<!--[endif]--></span></span></a> Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei se absterão de empregar armas de fogo nesses casos, salvo em defesa própria ou de outras pessoas, em caso de perigo iminente de morte ou lesões graves ou com o propósito de evitar o cometimento de um delito particularmente grave que represente uma série ameaça para a vida, ou com o objetivo de deter uma pessoa que represente esse perigo e ofereça resistência a sua autoridade ou para impedir a sua fuga, e somente no caso de que resulta insuficiente adoção de medidas menos extremas.</span></p> </div> <div style="" id="ftn6"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftnref6" name="_ftn6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[6]<!--[endif]--></span></span></a> Os governos e os organismos encarregados de fazer cumprir a lei assegurarão que se estabeleça um procedimento de revisão eficaz e que autoridades administrativas ou judiciais independentes estejam dotadas de competência em circunstâncias apropriadas. Em caso de morte e lesões graves ou outras conseqüências de importância, se enviará rapidamente um relatório detalhado às autoridades competentes para a revisão administrativa e a supervisão judicial.</span></p> </div> <div style="" id="ftn7"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftnref7" name="_ftn7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[7]<!--[endif]--></span></span></a> Considera-se autoridade, para os efeitos legais da Lei nº 4.898/65, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.</span></p> </div> </div> Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-46939680237926308342009-07-11T07:47:00.004-03:002009-07-11T08:35:05.550-03:00Sobre o Uso da Força: 1ª Parte<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh5gYVyZB4K3Rb5B_FVOwSIWz2JzEMJ4peS6C7RsEunS-pFacklQ4z-IPFST2xKoBOmA03mUZVjzhjCRSDY1_D5oVgQOTgA8X8XhOxA6lRvptoowQBfjpldlGjsAUslA1NZ4SqIbJHSG4Fs/s1600-h/Poder+de+Policia+-+Policial+II.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 249px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh5gYVyZB4K3Rb5B_FVOwSIWz2JzEMJ4peS6C7RsEunS-pFacklQ4z-IPFST2xKoBOmA03mUZVjzhjCRSDY1_D5oVgQOTgA8X8XhOxA6lRvptoowQBfjpldlGjsAUslA1NZ4SqIbJHSG4Fs/s400/Poder+de+Policia+-+Policial+II.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5357152785727080338" border="0" /></a>
<br /><meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 9"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 9"><link rel="File-List" href="file:///C:/DOCUME%7E1/ADMINI%7E1/CONFIG%7E1/Temp/msoclip1/01/clip_filelist.xml"><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:donotoptimizeforbrowser/> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><style> <!-- /* Font Definitions */ @font-face {font-family:Wingdings; panose-1:5 0 0 0 0 0 0 0 0 0; mso-font-charset:2; mso-generic-font-family:auto; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:0 268435456 0 0 -2147483648 0;} /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} h1 {mso-style-next:Normal; 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<br /></i></b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: right;font-family:arial;" align="right"><span style="font-size:85%;"><b style=""><i style="">
<br /></i></b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: right;font-family:arial;" align="right"><span style="font-size:85%;"><b style=""><i style="">Antonio Carlos Carballo Blanco</i></b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: right;font-family:arial;" align="right"><span style="font-size:85%;">
<br /><b style=""><i style=""><o:p></o:p></i></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: left; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <span lang="ES" style="font-size:85%;">“<i>Un <b style="">estado</b> existe donde hay un <b style="">aparato político</b>, instituciones de gobierno, tales como una sala de justicia, un parlamento o congreso, más funcionarios públicos civiles, gobernando sobre un territorio dado, cuya autoridad se respalda por un sistema legal y por la capacidad de emplear la <b style="">fuerza</b> para implantar sus políticas</i>” (</span><span lang="ES" style="font-size:85%;">Anthony Giddens).</span><span style="font-size:85%;"><b style="">
<br /></b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><b style="">
<br /></b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: left; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><b style="">FUNDAMENTOS DO USO LEGÍTIMO DA FORÇA LEGAL</b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">O estado é a instituição da nação política, social e juridicamente organizada, com território definido e soberania reconhecida, detentora do monopólio do uso da violência, dirigida por um governo, cuja legitimidade resulta do pacto ou contrato social consentido e celebrado entre as forças vivas de uma determinada sociedade.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">No âmbito das instituições de governo, em particular, as instituições de segurança pública, o conceito que permeia o uso legítimo da força legal tem origem nas relações sociais que expressam poder, ou seja, nas relações de poder propriamente ditas, tanto as relações relacionadas com o espectro institucional que norteia a organização do estado (poderes políticos do estado, exercidos pelo legislativo, judiciário e executivo) quanto àquelas que estão presentes no cotidiano social. As relações de poder, consubstanciadas em suas distintas manifestações, pressupõem a existência de política, política esta compreendida no seu sentido pleno, nas suas múltiplas dimensões.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">O poder instrumental do governo, poder administrativo, também denominado poder de polícia<a style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=1643550364203958631#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--></span></span></a>, é exercido por instituições e por autoridades legalmente constituídas que detém mandato com capacidade de fazer uso da força coercitiva, em defesa do interesse público.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">O mandato de polícia, portanto, corresponde, em última instância, ao conjunto de competências organizacionais e gerenciais contratadas entre sociedade e estado, que disciplinam o exercício próprio do poder de polícia, seus limites e alcances.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Poder-se-ia, portanto, arriscar a afirmação de que o uso legítimo da força legal, característica intrínseca dos estados modernos, expressa uma relação de poder consentida socialmente que corresponde a um ato político, jurídico e administrativo de governo, decorrente do monopólio estatal da violência e, via de conseqüência, da própria capacidade coercitiva do estado, sempre balizada pelo interesse público, que se expressa através das autoridades policiais dos distintos órgãos de segurança pública que compõem a administração pública, as quais possuem a fundamental investidura legal para o exercício do cargo e das suas funções pertinentes. Nesse sentido, o ato de polícia é um ato político.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Destarte, é no exercício pleno da autoridade policial<a style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=1643550364203958631#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--></span></span></a>, legitimada pela existência de um sistema legal mandatário e pela capacidade de empregar a força para fazer cumprir a lei, que a expressão política do uso da força é exteriorizada, seja de forma latente ou manifesta.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Essa aparente dualidade não é ambivalente, mas sim complementar e retrata duas importantes dimensões inerentes ao uso legítimo da força legal: a faculdade do uso legítimo da força legal e o ato concreto do uso legítimo da força legal.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">A primeira dimensão nos remete ao conceito de poder de polícia que denota o poder administrativo ou a capacidade instrumental imanente e indelegável da administração pública, exercida através das autoridades legalmente constituídas, <b style="">“para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio estado”</b> (Meirelles, Hely Lopes – Direito Administrativo da Ordem Pública. 2ª edição – Rio de Janeiro: Forense, 1987).A segunda dimensão se refere ao ato de polícia em si que possui três atributos<a style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=1643550364203958631#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--></span></span></a>: discricionariedade<a style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=1643550364203958631#_ftn4" name="_ftnref4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--></span></span></a>, auto-executoriedade e coercibilidade. A análise desses atributos do ato de polícia em face da aplicação do poder de polícia e do emprego coercitivo e legítimo da força legal pelas autoridades da segurança pública indica, em tese, as seguintes considerações de interesse: 1) No marco do atributo da discricionariedade, o uso legítimo da força legal pressupõe, por parte da autoridade de segurança pública, em razão da existência de eventual interesse público superior, uma avaliação responsável sobre a oportunidade e a conveniência de agir de forma coercitiva; 2) Todo e qualquer ato de polícia pautado pelo uso legítimo da força legal, sobretudo enquanto força de coerção física e / ou moral, pressupõe obediência às normas legais, técnicas e procedimentais; 3) O emprego coercitivo e legítimo da força legal pelas autoridades da segurança pública não legitima nem tampouco legaliza a violência desnecessária ou desproporcional a uma eventual resistência oferecida.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">No marco do estado de direito, poder e ação de polícia são, portanto, faces de uma mesma moeda e partes constituintes dos fundamentos teleológicos para o emprego coercitivo e legítimo da força legal pelas autoridades da segurança pública.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">O poder representa uma condição potencial do ato de polícia enquanto o ato em si se traduz uma condição imediata de aplicação prática dos atributos que caracterizam a manifestação pública da autoridade de segurança encarregada de preservar a ordem pública e de cuidar da incolumidade das pessoas e do patrimônio.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">É justamente a combinação dessas condições, legitimadas através do consentimento social e legalizadas por intermédio de um mandato de polícia, que reforça as distintas percepções, expectativas e demandas sociais que estão pautadas no imaginário coletivo, principalmente em torno da possibilidade de emprego coercitivo e legítimo da força legal pelas autoridades da segurança pública, especialmente nas hipóteses de relações conflituosas críticas que requeiram a mediação da autoridade policial encarregada de fazer cumprir a lei.
<br /></span></p><span style=";font-family:";font-size:85%;" >
<br /></span> <div style="font-family:arial;"><!--[if !supportFootnotes]--> <hr style="height: 2px;font-size:78%;" width="33%" align="left"> <!--[endif]--> <div style="" id="ftn1"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=1643550364203958631#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--></span></span></a> Artigo 78 do Código Tributário Nacional: “Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinado direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público”.</span></p> </div> <div style="" id="ftn2"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=1643550364203958631#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--></span></span></a> Tácito, Caio. Princípio de Legalidade e Poder de Polícia. Revista de Direito, Rio de Janeiro, Volume nº 5, nº 10. julho/dezembro, 2001. “<i>... a teoria do desvio de poder... permite condicionar a competência da autoridade, impedindo que possa ser posta a serviço de interesses que não se compatibilizem com a finalidade específica que, em cada caso, autoriza a ação unilateral e imperativa da administração pública</i>”.</span></p> </div> <div style="" id="ftn3"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=1643550364203958631#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--></span></span></a> Hely Lopes Meirelles, sobre os três atributos do ato de polícia:</span></p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;">“A <i style="">discricionariedade</i> traduz-se na livre escolha, pela Administração, da oportunidade e conveniência de exercer o poder de polícia, bem como de aplicar as sanções e empregar os meios conducentes a atingir o fim colimado, que é a proteção de algum interesse público. Não se confunde, porém, ato discricionário com ato arbitrário; aquele é legítimo se contido nos limites da lei; este é sempre ilegal, por desbordante da lei”.</span></p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;">“A <i style="">auto-executoriedade</i> é a faculdade de a administração julgar e executar diretamente a sua decisão, por seus próprios meios, sem intervenção do Poder Judiciário. Reafirmamos que o ato de polícia administrativa é, em regra, discricionário, mas passará a ser vinculado se a norma legal que o rege estabelecer o modo e a forma de sua realização. Neste caso, a autoridade só poderá praticá-lo, validamente, atendendo a todas as exigências da lei ou do regulamento pertinente”.</span></p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;">A <i style="">coercibilidade</i> é a imposição coativa das medidas adotadas pela Administração. Realmente, todo ato de polícia é imperativo para o seu destinatário, admitindo até mesmo o emprego da força pública para o seu cumprimento, quando resistido pelo administrado, mas, todavia, não legaliza a violência desnecessária ou desproporcional à resistência oferecida. Em tal caso, a conduta do mandante pode caracterizar-se em excesso de poder e abuso de autoridade, ensejadores de responsabilidade administrativa, civil ou criminal, para o agente arbitrário. </span></p> </div> <div style="" id="ftn4"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><a style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=1643550364203958631#_ftnref4" name="_ftn4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style=""><!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--></span></span></a> Tácito, Caio. Princípio de Legalidade e Poder de Polícia. Revista de Direito, Rio de Janeiro, Volume nº 5, nº 10. julho/dezembro, 2001. “<i>O fortalecimento do poder discricionário – do qual o poder de polícia é uma das manifestações mais atuantes – colocou em destaque a necessidade de aperfeiçoamento do controle de legalidade de modo a conter, oportunamente, os excessos ou violências da administração pública</i>”.</span></p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;">“... <i>o exame da motivação do ato permitirá ao controle da legalidade avaliar se o nexo causal entre os motivos e o resultado do ato administrativo atende a dois outros requisitos essenciais: o da proporcionalidade e o da razoabilidade, que são igualmente princípios fundamentais condicionantes do poder administrativo</i>”. </span></p> </div> </div> Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-62116095122685467902009-07-11T07:39:00.005-03:002009-07-11T07:44:47.404-03:00Jon Lee Anderson do New Yorker: "O Rio é uma calamidade"<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjR7IYjA01r-mTwXwpb2LRyR2qmCWA-pbq7zHjl1Ln2VAsUom1Ws2Wy6Ga015ugNZOTZ6SS2MmEhOWrZhQoTtoDC4zoTmAawZZNGPcuC7i4wLkXCH24crTFai7Aw6YJkS267DTQlR5EhbXL/s1600-h/Jon+Lee+Anderson.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 233px; height: 258px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjR7IYjA01r-mTwXwpb2LRyR2qmCWA-pbq7zHjl1Ln2VAsUom1Ws2Wy6Ga015ugNZOTZ6SS2MmEhOWrZhQoTtoDC4zoTmAawZZNGPcuC7i4wLkXCH24crTFai7Aw6YJkS267DTQlR5EhbXL/s400/Jon+Lee+Anderson.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5357150369185419330" border="0" /></a><span style="font-size:100%;">
<br /></span><meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 9"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 9"><link rel="File-List" href="file:///C:/DOCUME%7E1/ADMINI%7E1/CONFIG%7E1/Temp/msoclip1/01/clip_filelist.xml"><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:donotoptimizeforbrowser/> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><style> <!-- /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} p.MsoBodyText, li.MsoBodyText, div.MsoBodyText {margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:15.5pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} p.MsoBodyText2, li.MsoBodyText2, div.MsoBodyText2 {margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:15.5pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:35.4pt; mso-footer-margin:35.4pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> </style> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">Leia a entrevista concedida ao jornal O Globo:</span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /><strong><span style=""><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">Por que fazer uma reportagem sobre os problemas do Rio?<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;">Jon Lee Anderson — Minha reportagem não será um texto de um americano dando respostas para os problemas brasileiros. Eu não tenho essa pretensão. O que acontece no Rio faz parte de uma história maior, que não é exclusiva do Brasil e que já aconteceu em outros lugares, em tempos diferentes. Se você observar a Chicago dos anos 1930, vai entender o que quero dizer: lá também havia corrupção e não havia Justiça. Vale a pena escrever sobre o Rio porque a cidade é um exemplo extremo do que acontece em outros lugares.<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">
<br /></span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">O senhor entrou nas favelas sozinho ou acompanhado?<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;">Anderson — Acompanhado. Eu tive acesso a algumas favelas. Eu fui para o Alemão, por exemplo, e algumas outras. Mas prefiro não dar detalhes sobre isso antes de minha reportagem ser publicada.<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">
<br /></span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">E o senhor falou com traficantes?<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;">Anderson — Sim.<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">
<br /></span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">O que eles disseram?<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;">Anderson — Não existe um discurso único. O que eu achei mais interessante foi como eles se assumiram como criminosos, literalmente como criminosos. Não houve tentativas de fingir que têm outro papel. Mas eles tentaram se justificar de alguma forma, como se buscassem redenção, explicando que as pessoas dependem deles. Segundo suas descrições, é uma relação parecida com a estabelecida pelas máfias. Se as senhoras ficam sem gás, eles compram gás para elas, essas coisas. O interessante para mim é como isso é permitido, como a sociedade está acomodada com essa situação.<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">
<br /></span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">Por que acomodada?<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;">Anderson — Eu fui a favelas em que não aparecia polícia desde 2003. Há mil favelas no Rio. Eu acho que a situação do tráfico não é vista como uma calamidade nacional. E, no meu ponto de vista, é o que o Rio é: uma calamidade nacional. Há gangues fora de controle em muitos territórios. O que as diferencia das guerrilhas do passado é que antes havia ideal político. Há uma estranha acomodação e conveniência entre a criminalização da sociedade e o asfalto. Isso é uma perversão da normalidade. Depois de um tempo, você se adapta e se acostuma com essa deformação. Não é apenas no Rio. Eu já vi isso em outros lugares. E não é apenas um problema brasileiro, é um problema que ocorre na América Latina. Resolvi buscar essa história aqui porque acho o Rio um lugar maravilhoso e problemático.<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">
<br /></span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">Quando os traficantes tentaram se justificar, o senhor acreditou neles?<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;">Anderson — O que me impressionou foi ver que eles realmente fazem algumas coisas pela população. Acontece que apenas algumas poucas pessoas são completamente más. A maior parte delas, mesmo criminosas, não o é. Até os criminosos precisam criar alguma compensação moral, por mais distorcida que seja. Isso está relacionado a um tipo de ordem que não é fornecida pelo Estado. Dar gás para a senhora que está precisando é uma boa forma de propaganda. Mas também é uma necessidade, porque eles precisam do apoio dessas pessoas, de um jeito ou de outro. Um guerrilheiro me disse certa vez: “Pode-se ganhar uma guerra de duas maneiras, a boa e má, e as duas funcionam”.Só que também é possível usar as duas maneiras ao mesmo tempo. E, de fato, é o que acontece no Rio. Você pode intimidar toda uma população para que ela faça o que você ordenar (VOTAR, POR EXEMPLO, nota do organizador). Para os traficantes, não importa tanto quem vai vencer. Isso é secundário. É mais uma questão de sobrevivência por um tempo. É sempre uma questão de sobrevivência. Se o Estado não lhes dá condições para deixar de ser criminosos, tudo o que podem fazer é continuar sendo criminosos e sobreviver. É uma escolha amoral de uma existência amoral.<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">
<br /></span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">A culpa, então, é do Estado?<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;">Anderson — Não, não estou pondo toda a culpa no Estado. Mas também não acredito que ele seja uma vítima. Há uma perversão patológica que permite que a criminalização da sociedade continue. Isso é perturbador. No Rio, o comportamento criminoso visa, sobretudo a ganhar dinheiro. É inteiramente materialista. É uma humilhação imensa para a existência humana. Eles não lutam ou arriscam suas vidas para mudar a sociedade. Eles arriscam suas vidas para vestir um Emporio Armani. E me assusta ver que o resto da sociedade, que também gosta de vestir um Emporio Armani, está feliz em deixá-los fazer isso. É claro que a sociedade vai dizer que não está feliz, mas sua inércia diz o contrário. E é claro que há uma relação entre eles, de fornecedores e consumidores, e também das redes corruptas do Estado que não ocupam aquele vácuo.O Estado se mostra disforme e corrupto quando aceita fazer contato com eles. A polícia se torna assassina ou vira milícia, o que também é um tipo de máfia. E os juízes, o que fazem? Por que os assassinos de Tim Lopes estão nas ruas? Os jornalistas hoje têm medo de entrar nas favelas porque eles são torturados e mortos. OK se é errado torturar e matar, por que eles são soltos depois de dois ou três anos? Não estamos falando de um assaltante de banco que atirou em alguém acidentalmente, estamos falando de uma pessoa que torturou a outra até a morte por horas. O Estado não está funcionando, e os criminosos sabem disso. Os criminosos estão se tornando mais fortes, perderam todo o respeito pelas leis e pela sociedade.<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">
<br /></span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">O senhor procurou alguém do governo?<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;">Anderson — Sim, eu conheci algumas pessoas interessantes. Algumas me pareceram excepcionais e parecem ainda tentar descobrir como consertar o problema. Também falei com alguns policiais e com pessoas envolvidas na segurança do estado. Existe um documentário brasileiro chamado “Notícias de uma guerra particular”, dirigido por João Moreira Salles.<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">
<br /></span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">O senhor viu este filme?<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;">Anderson — Sim. Eu me encontrei com João logo que comecei a apurar a história. Ele me disse que se afastou do tema nos últimos anos. E disse que muitos dos jovens do filme já estão mortos. Vendo o filme, percebe-se que a situação do Rio já era emergencial há 12 anos. Só que, de 12 anos para cá, o número de mortos só cresceu. Eu fui ao enterro de um policial. Enquanto eu estava no Rio, cinco policiais foram mortos. Parece que atirar e matar policiais é um esporte. Isso deveria chocar as pessoas. Mas talvez as pessoas não se choquem porque elas também não enxergam os policiais como uma força de lei e ordem. É horrível pensar que a população pode enxergar os policiais como criminosos. O Estado não aplica a Justiça, então a polícia mata. E, em resposta, os criminosos matam de volta. O que acontece na América Latina parece àquela cidade distópica do Batman. Os criminosos são personagens que têm rostos, que se escondem e que entram em guerra contra a cidade. O Pingüim virou realidade. Não deveria ser assim, mas é, e as pessoas se acomodaram com essa situação. Quando João Moreira Salles lançou seu filme, ele foi criticado por ter mantido contato com traficantes.<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">
<br /></span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">O senhor acha que o mesmo pode acontecer com sua reportagem?<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;">Anderson — Eu acho que sim. Na Colômbia, o presidente Uribe, que tem uma popularidade imensa, chama todos os guerrilheiros de terroristas. A população ficou apática e não quer saber o que acontece nas selvas, onde ficam esses guerrilheiros. Então, um grupo de jornalistas entrou nas selvas para se encontrar com os guerrilheiros e fazer um documentário. Aí o presidente passou a chamar esses jornalistas de terroristas também. Eu não sei exatamente o que aconteceu com João Moreira Salles aqui. Só li sobre o caso muitos anos depois e soube de várias versões diferentes. Mas me parece problemático quando o governo ataca verbal ou judicialmente jornalistas que cruzam a linha para informar à população o que acontece do outro lado. Espero que as pessoas não cometam esse erro comigo e me acusem de qualquer coisa só porque eu conversei com criminosos. Eu não criei esse problema. Foram as supostas autoridades que permitiram que isso ocorresse. As favelas às quais eu fui não vêem autoridade há sete anos. E eu também entrei em favelas em que passei por pequenos postos policiais completamente nas mãos de grupos criminosos armados, vendendo cocaína abertamente, com armas na mão. Tudo em frente à polícia; também vi policiais lá. Eu conheci uma traficante muito simpática, que me contou que tinha sido estuprada por um grupo quando criança. Ela não estava justificando sua atividade. Ela é uma traficante. Não é porque eu vou escrever sobre ela, humanizar essa personagem, que isso significa que eu estou fazendo apologia ao crime. Não concordo. Não escrever sobre ela é não lidar com o problema. E escrever não é desculpar seu crime.<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoBodyText" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong>
<br /></strong></span></p><p class="MsoBodyText" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong>Quando o senhor conversou com os traficantes, em algum momento eles trataram da relação que é criada entre eles, que são fornecedores, e os usuários de drogas?<o:p></o:p></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;">Anderson — Eles se justificam dizendo que só vendem porque há demanda. É um argumento antigo, mas não é desculpa. Você acaba deixando de lado o problema real. Você poderia dizer que, se não houvesse crianças, não haveria pedofilia. Passa pela psicologia do crime culpar a sociedade por seus atos. É dizer que a polícia é cruel, então tenho que matá-la; que os ricos nos exploram, usam drogas e são moralmente decadentes, então sou melhor do que eles, porque sou pobre e há virtude em ser pobre. Só que não há virtude em ser pobre, a pobreza não tem a ver com virtude. Da mesma forma que não há virtude em ser uma vítima.Eu me lembro que, no Iraque de Saddam, todos culpavam o Saddam. Só que a população era cúmplice. No fim, ela se tornou parte de sua repressão porque, com sua violência, ele fez com que todos aceitassem suas regras. Se você não lutar para consertar um problema logo, todos acabam vivendo juntos e todos são culpados juntos. No fim, a diferença entre bons e maus é pequena. Fica difícil identificar quem é culpado ou inocente. Na essência, qualquer crime organizado funciona assim. Se você deixá-lo continuar, você cria um ambiente deformado.<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">
<br /></span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">O senhor acha possível fazer uma comparação do Rio com Bagdá?<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;">Anderson — É difícil estar com criminosos porque você não sabe o que eles podem fazer. São imprevisíveis. Eles não têm um ideal político. Nesse sentido, é sempre mais perigoso estar perto de criminosos.<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">
<br /></span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">O senhor tem filhos?<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;">Anderson — Sim, três adolescentes.<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoBodyText2" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong>
<br /></strong></span></p><p class="MsoBodyText2" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong>Se algum deles lhe dissesse que está pensando em tirar férias sozinho no Rio, o que o senhor diria?<o:p></o:p></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;">Anderson — Eu diria não.<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">
<br /></span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="">E ponto final?<o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><strong><span style="font-weight: normal;">Anderson — Não, não seria ponto final. Eu tentaria arrumar uma garantia de que eles poderiam viajar com segurança. Tentaria marcar com amigos que conhecem o Rio, essas coisas. E explicaria a eles o porquê. Eu viajei pela África com 13 anos de idade sozinho, sem meus pais saberem. Nada de ruim aconteceu comigo. E meus filhos sabem disso. Meu filho agora tem 16 e quer fazer o que eu fiz, mas eu digo a ele que o mundo mudou. Eu tento não fazer com que eles tenham medo, mas também não quero que se machuquem. Como qualquer pai, eu tento permitir que eles façam coisas, mas em segurança. Estou com dois de meus filhos aqui em Paraty e vou levá-los ao Rio nos próximos dias”.</span></strong></span></p> <p class="MsoNormal"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></p> Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-56320261889404111012009-07-11T07:26:00.003-03:002009-07-11T07:32:13.447-03:00Sucesso ao novo comando da PMERJ<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjyFNNHmDlxpcC76hyuylFXHZa7VOyIk67lml7PO1c4BhNqU2aRI-c6h30zqP0WzeoEzs6FR_jnF8VE12nV48TUDTqxFmpXR3wGypKE53K6grdswdc1uMxVO-poZJCdVnT_ShvV9_vdues2/s1600-h/Logo+Rio+de+Paz.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 340px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjyFNNHmDlxpcC76hyuylFXHZa7VOyIk67lml7PO1c4BhNqU2aRI-c6h30zqP0WzeoEzs6FR_jnF8VE12nV48TUDTqxFmpXR3wGypKE53K6grdswdc1uMxVO-poZJCdVnT_ShvV9_vdues2/s400/Logo+Rio+de+Paz.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5357148402546035282" border="0" /></a><br /><br /><span style="font-weight: bold; font-family: arial;font-size:100%;" >NOTA DO RIO DE PAZ</span><span style="font-size:100%;"><br /><br /><span style="font-family: arial;">Esperamos que o novo comandante da Polícia Militar lute por uma polícia que receba um salário à altura do seu valor social e desgaste que sofre no exercício de profissão tão espinhosa; implemente critérios rigorosos de seleção de candidatos, jamais colocando arma nas mãos de quem não tem nem aptidão nem caráter para lidar com tamanho poder; crie mecanismos eficazes e não corporativistas de controle da ação policial, punindo todo aquele que cometeu abuso de poder; persiga decididamente as metas do governo do estado de redução de homicídio; reduza a letalidade das ações policiais, instruindo o policial que está na ponta a não matar quando pode prender; faça a polícia usar mais a inteligência do que a força, não expondo à morte a vida de civis e dos próprios policiais através de ações que representam mais perda do que ganho; ocupe os territórios que estão sob o domínio armado de organizações criminosas; enfatize o policiamento comunitário através da presença de policiais que inspirem tanto respeito quanto confiança por parte da população; determine que a polícia cumpra uma de suas funções precípuas que é a de preservar os locais onde crimes foram cometidos, possibilitando um trabalho pericial mais eficaz; e, por fim, que o Coronel Mário Sérgio, a quem conhecemos e em quem confiamos, instile nos seus comandados o orgulho pela profissão, o desejo de exercê-la com forte compromisso com a justiça e o sonho de ser a geração de policiais que conseguiu dar fim ao histórico de violência no Estado do Rio de Janeiro.</span><br /><br /><span style="font-family: arial;">A sociedade que pede o estabelecimento dessas metas é a mesma sociedade que está todos os dias enterrando parentes que tiveram a vida interrompida pelo crime.</span><br /><br /><span style="font-family: arial;">Antonio Carlos Costa</span><br /><span style="font-family: arial;">Presidente do Rio de Paz</span></span>Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-62460137158828798182009-06-30T13:06:00.001-03:002009-06-30T13:12:50.993-03:00Balanço da Segurança<div style="text-align: center;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhEIzTXnBWOZEH2zmK9W4yphSlFWupeMRm7PFHQU2wojnT6tZc_iYawGxfqlwxABRTda5FlJ6rCiKA6V-0mQBABb_GnrHIQ9Xs0HNlSV08xR3CD_Hy1nn-eTgY-PkUdiw_CSyG_Y3JSzZCy/s1600-h/A+Campanha+do+Globo.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 249px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhEIzTXnBWOZEH2zmK9W4yphSlFWupeMRm7PFHQU2wojnT6tZc_iYawGxfqlwxABRTda5FlJ6rCiKA6V-0mQBABb_GnrHIQ9Xs0HNlSV08xR3CD_Hy1nn-eTgY-PkUdiw_CSyG_Y3JSzZCy/s400/A+Campanha+do+Globo.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5353153352650281618" border="0" /></a><span style="font-size:100%;"><span style="font-weight: bold; font-family: arial;">Editorial publicado no jornal "O Globo" de 29 de junho de 2009.</span>
<br /></span></div><meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 9"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 9"><link style="font-family: arial;" rel="File-List" href="file:///C:/DOCUME%7E1/ADMINI%7E1/CONFIG%7E1/Temp/msoclip1/01/clip_filelist.xml"><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:donotoptimizeforbrowser/> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><style> <!-- /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:35.4pt; mso-footer-margin:35.4pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> </style> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b>
<br /></b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b>
<br /></b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b>
<br /></b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b>OUTRA OPINIÃO (Texto integral, sem cortes de edição) :
<br /></b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b>
<br /></b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b>POR QUE SE MATA TANTO?<o:p></o:p></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">Em Janeiro de 2007 dei início ao movimento Rio de Paz. Sua meta é a redução das mortes violentas no Brasil. Lidando com o nosso problema social mais grave fiz descobertas assustadoras.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:100%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">Em primeiro lugar, conheci a extensão da dor do parente de vítima. Nunca vi sofrimento maior do que o de pais perante o corpo de um filho assassinado. O que tenho visto nesses enterros jamais sairá da minha memória. Luto para não ver mais famílias passando por dor tão devastadora.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:100%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">Em seguida, chamou-me a atenção o fato de que o número de mortes violentas no estado do Rio é maior do que o oficial. No registro oficial de assassinatos não aparecem, por exemplo: encontro de ossada, encontro de cadáver, desaparecidos registrados que estão mortos e desaparecidos não registrados que foram assassinados. Pessoas estão sendo incineradas vivas, devoradas por animais famintos (porco e jacaré), dissolvidas em ácido e lançadas nos cemitérios clandestinos que estão espalhados pela região metropolitana do Rio.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:100%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">Atônito com tudo isso, resolvi no dia 16 de Dezembro de 2008, enviar uma carta protocolada ao governador. Apresentei os seguintes pedidos: 1. Apresentação da meta e planejamento para a redução da violência letal intencional. 2. Pesquisa sobre os desaparecidos (11 000 aproximadamente desde Janeiro de 2007). 3. Acesso diário aos bancos de dados policiais das delegacias e batalhões a fim de que haja um monitoramento de todas as ocorrências de mortes violentas intencionais e os casos de desaparecimento. 4. Diálogo regular com representantes da sociedade civil. Infelizmente não obtive resposta para a carta. Enviei-a novamente em Março. Mais uma vez não fui atendido.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:100%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">O estado está sangrando, pais estão enterrando filhos assassinados, os números inaceitáveis de mortes violentas dos governos anteriores continuam os mesmos, representantes da sociedade civil buscam informação de interesse público e tem que lidar com o silencio de quem deve explicação a 16 milhões de pessoas.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:100%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">Após 5 meses de espera tratei de buscar ajuda no nosso parlamento. No dia 11 de Maio último fizemos na Alerj a manifestação das 17.000 pedras brancas. O ato público pacífico ecoou no nosso parlamento. Passamos um abaixo-assinado pedindo apoio à carta que enviamos ao governador. Temos 70 deputados. Até agora já obtivemos 43 assinaturas.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:100%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">Logo após a manifestação pública na Alerj recebi uma carta do chefe de gabinete interino da Seseg. Fiquei desapontado. Não houve resposta objetiva. Continuo a perguntar: o que os leva a não impedir milhares de mortes?</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:100%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">Queremos cooperar com esse governo. É o nosso governo. O problema da violência não começou com ele. Sabemos que o quadro é tão grave que o poder público precisa da ajuda do todo da sociedade. Essa mesma sociedade, contudo, tem o direito de saber se essas 17.000 mortes violentas, que no mínimo ocorreram entre Janeiro de 2007 e Maio de 2009 (estimativa muito abaixo do número real), estavam previstas no cronograma da Secretaria de Segurança.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--><span style="font-size:100%;"> <o:p></o:p></span><!--[endif]--></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b><span style="" lang="ES-TRAD">
<br /></span></b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b><span style="" lang="ES-TRAD">
<br /></span></b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b><span style="" lang="ES-TRAD">Antonio Carlos Costa<o:p></o:p></span></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b>Presidente do Rio de Paz</b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" face="arial" style="text-align: justify; font-family: arial;">
<br /></p><p class="MsoNormal" face="arial" style="text-align: justify; font-family: arial;">
<br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: center;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b><span style="color: rgb(51, 51, 255); font-family: arial;">MORAL DA HISTÓRIA: "SEM COMENTÁRIOS!"</span>
<br /></b></span></p> Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-14875222775868985952009-06-30T12:30:00.003-03:002009-06-30T12:44:33.082-03:00Apesar da luz no fim do túnel, a política de segurança no 3º bimestre seguiu o habitual padrão fác-símile.<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh3PhAK1AGts3oraLfl0fL70dV5X9sADem-pIXqJfX-R7TAcb8PKXqZheoZ9z9ZU5__fkOhIBUffy-7NQq-1JFp-26g2qnsfYIHWw3hFAeqth5Uewi_v8FrK59oriJac0ArKkxeivqhnn4j/s1600-h/Luz+en+el+fin+del+tunel.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 315px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh3PhAK1AGts3oraLfl0fL70dV5X9sADem-pIXqJfX-R7TAcb8PKXqZheoZ9z9ZU5__fkOhIBUffy-7NQq-1JFp-26g2qnsfYIHWw3hFAeqth5Uewi_v8FrK59oriJac0ArKkxeivqhnn4j/s400/Luz+en+el+fin+del+tunel.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5353147027204255618" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVB9lamZ-Rv3PGwYZhQJyzOYJYCno7UubmwseBofrP_8gHeeiOJhMBosvl832S7HPbnzelI9VRbUTzA2jnOrGX0UX3uEa8cuSwU80t9FRQFgkGOG7a0SHPqehUcsHy3q-QKqv6Kgeaqmwk/s1600-h/22+de+junho+-+Chico+Bala.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 372px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVB9lamZ-Rv3PGwYZhQJyzOYJYCno7UubmwseBofrP_8gHeeiOJhMBosvl832S7HPbnzelI9VRbUTzA2jnOrGX0UX3uEa8cuSwU80t9FRQFgkGOG7a0SHPqehUcsHy3q-QKqv6Kgeaqmwk/s400/22+de+junho+-+Chico+Bala.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5353146882244265810" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYW7_zmV-7N63YTIFSSToiKutEWMo3rEaBMv2HzRfmRrRNMgZ01k6zTgQ84gi82vBJO6olVoHRlIgDLA_Imu1LhjDcOEvV_C-2-Qq3yiYLPNaTEHy29t1wGN726YgOMm-JVwlAebLRc5hA/s1600-h/18+de+junho+-+Guerra+na+Mar%C3%A9.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 351px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYW7_zmV-7N63YTIFSSToiKutEWMo3rEaBMv2HzRfmRrRNMgZ01k6zTgQ84gi82vBJO6olVoHRlIgDLA_Imu1LhjDcOEvV_C-2-Qq3yiYLPNaTEHy29t1wGN726YgOMm-JVwlAebLRc5hA/s400/18+de+junho+-+Guerra+na+Mar%C3%A9.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5353146880057438834" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFL2cNjtFvBaP00-eyJR6mDCAbvU_5ROlQ-kuJRZUzBqXRjh52Pm6C8Qhec7Zy4rXV7yxiLgc9ZjCk5vpGgTgFAA-DBKDT8o9X_fUqRhX0HBZLaDqBpFbvECUUpkIbije_ZCz8Ff8EUoNs/s1600-h/15+de+junho+-+Linha+Vermelha.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 344px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFL2cNjtFvBaP00-eyJR6mDCAbvU_5ROlQ-kuJRZUzBqXRjh52Pm6C8Qhec7Zy4rXV7yxiLgc9ZjCk5vpGgTgFAA-DBKDT8o9X_fUqRhX0HBZLaDqBpFbvECUUpkIbije_ZCz8Ff8EUoNs/s400/15+de+junho+-+Linha+Vermelha.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5353146880560620882" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgSnwZYJ0HDp-rwIji564Kpv3oJqVl4sJCsjTYE7Yr620WFPkaXjanzCrm4lFcrWU1nDED6j3U1CTOY1EhBLJWesSVQ9QLNlEQmgETU4TYcm_04LWwKf4iN9oUTxcjerPebvfRpcn51SBdW/s1600-h/15+de+junho+-+Assaltos+no+Leme.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 282px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgSnwZYJ0HDp-rwIji564Kpv3oJqVl4sJCsjTYE7Yr620WFPkaXjanzCrm4lFcrWU1nDED6j3U1CTOY1EhBLJWesSVQ9QLNlEQmgETU4TYcm_04LWwKf4iN9oUTxcjerPebvfRpcn51SBdW/s400/15+de+junho+-+Assaltos+no+Leme.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5353146597397154866" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvfoSSGHh0PcacXaIX5cCEy4EQMpPgT2zbeceQ6yRo-fi5WqWaZXxeff8gbL7RmWV9q8lK41XbLgflvIC39jAdY7IC9HdIxKfX9qZ04Ru12Bh8FcqPpzEgxast50SfAi_l94R-OPzjaE3c/s1600-h/15+de+junho+-+A%C3%A7%C3%A3o+do+Tr%C3%A1fico.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 331px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvfoSSGHh0PcacXaIX5cCEy4EQMpPgT2zbeceQ6yRo-fi5WqWaZXxeff8gbL7RmWV9q8lK41XbLgflvIC39jAdY7IC9HdIxKfX9qZ04Ru12Bh8FcqPpzEgxast50SfAi_l94R-OPzjaE3c/s400/15+de+junho+-+A%C3%A7%C3%A3o+do+Tr%C3%A1fico.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5353146590583608562" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdTXJem7pcpFq08_yi9kvfnxXhq9_yikB6tAu3fEHPXFH9GO1q6pYcKyEd_TNUhc_s8dnC9myr5q3O04rKd9NYW58avtw09dEKRnGaBMVlmV6FmU4WCPD90Bqz5OisNiwpfj6Ohtsng4fm/s1600-h/12+de+junho+-+Execu%C3%A7%C3%A3o+Festejada.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdTXJem7pcpFq08_yi9kvfnxXhq9_yikB6tAu3fEHPXFH9GO1q6pYcKyEd_TNUhc_s8dnC9myr5q3O04rKd9NYW58avtw09dEKRnGaBMVlmV6FmU4WCPD90Bqz5OisNiwpfj6Ohtsng4fm/s400/12+de+junho+-+Execu%C3%A7%C3%A3o+Festejada.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5353146581315488946" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiD2_o7Xk9V-40nwJBNSUAypvzoR3IGUGp_-UwK9-fAVzhEAY4EmY5wO-ke_R-5T1YQvvWCTFyt9bScBCcl5zsEV6ivqSxpeY_jnU3X4LhWEZXP2Pgt6GW1yIfhhUnorEjYeEZHWcvqWwmC/s1600-h/12+de+junho+-+Confronto+na+Mar%C3%A9.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; 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<br /><meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 9"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 9"><link rel="File-List" href="file:///C:/DOCUME%7E1/ADMINI%7E1/CONFIG%7E1/Temp/msoclip1/01/clip_filelist.xml"><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:donotoptimizeforbrowser/> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><style> <!-- /* Font Definitions */ @font-face {font-family:Wingdings; panose-1:5 0 0 0 0 0 0 0 0 0; mso-font-charset:2; mso-generic-font-family:auto; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:0 268435456 0 0 -2147483648 0;} /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} h1 {mso-style-next:Normal; 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<br /></h2><h2 style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">DECRETO Nº 41.930 DE 25 DE JUNHO DE 2009<o:p></o:p></span></h2> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><b><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></b></span></p> <p class="MsoBodyText2" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><b>
<br /></b></span></p><p class="MsoBodyText2" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><b>DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) E DAS CIRCUNSCRIÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICAS (CISP) PARA TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.</b></span><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><b>
<br /></b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><b>O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO</b>, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os incisos II e VI do art. 145 da Constituição Estadual e o art 24, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975,</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoBodyText3" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoBodyText3" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">CONSIDERANDO:<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">A necessidade de aperfeiçoar as ações de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no que tange à integração do planejamento e coordenação operacional das organizações policiais,</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">A necessidade de se obter maior efetividade das ações operacionais em uma mesma área de responsabilidade territorial, garantindo-se unidade de propósitos e apoio mútuo entre as instituições de defesa social, com vistas na convergência de esforços,</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">O princípio constitucional da eficiência, que na atual conjuntura impele as instituições policiais a um processo de modernização administrativa e operacional, que busque a excelência na prestação de serviços na área de Segurança Pública, e,</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">O projeto de integração geográfica entre a Polícia Militar e Polícia Civil,</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoBodyText3" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoBodyText3" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">DECRETA:<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 1º- Ficam criadas, no território do Estado do Rio de Janeiro, as Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP, em número de 07 (sete), objetivando a articulação territorial regional, no nível tático, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, nos termos deste Decreto.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 2º- A adequação geográfica entre as circunscrições territoriais de atuação da PCERJ e PMERJ, no contexto das RISP, será consolidada ao nível dos Departamentos de Polícia de Área - DPA da PCERJ e dos Comandos de Policiamento de Área - CPA da PMERJ.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 1º- Os Diretores dos Departamentos de Polícia de Área - DPA e os Comandantes dos Comandos de Policiamento de Área - CPA, além das atribuições internas inerentes às suas respectivas instituições, possuirão também as seguintes:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">I - O estabelecimento de estratégias de integração e cooperação regionais;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">II - A instituição de um fórum permanente de análise, compartilhamento de informações e ações conjuntas;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">III - Adequação dos recursos humanos e logísticos às necessidades regionais;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">IV - Acompanhamento e avaliação das ações realizadas;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">V - A promoção de uma rotina de reuniões e monitoramento do cumprimento das metas operacionais e administrativas pertinentes à sua região.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 2º- As RISP possuirão as abrangências territoriais previstas no Anexo Único deste Decreto.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 3º- Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, as estruturas básicas das polícias estaduais sofrerão as seguintes modificações:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">I - na PMERJ:</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;font-family:arial;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size:85%;">a)</span><span style="font-size:85%;"> </span><!--[endif]--><span style="font-size:85%;">Fica criado o 7º Comando de Policiamento de Área - 7º CPA, cuja área de atuação encontra-se definida no Anexo Único deste decreto;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;font-family:arial;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">b)</span><span style="font-size:85%;"> </span><!--[endif]--><span style="font-size:85%;">Transformar o Comando de Policiamento de Áreas Especiais - CPAE em Comando de Policiamento Comunitário - CPCom.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">II - na PCERJ:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;font-family:arial;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">a)</span><span style="font-size:85%;"> </span><!--[endif]--><span style="font-size:85%;">Ficam criados 07 (sete) Departamentos de Polícia de Área, subordinados aos Departamentos Gerais correspondentes, com as áreas de atuação definidas no anexo único deste decreto;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;font-family:arial;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">b)</span><span style="font-size:85%;"> </span><!--[endif]--><span style="font-size:85%;">As Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior e Delegacias de Polícia ficarão subordinadas aos Departamentos de Polícia de Área correspondentes, após os ajustes necessários, objetivando a compatibilização com as respectivas AISP;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;font-family:arial;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">c)</span><span style="font-size:85%;"> </span><!--[endif]--><span style="font-size:85%;">Em decorrência da criação dos Departamentos de Polícia de Área, ficam alteradas as denominações dos Departamentos de Polícia da Capital, da Baixada, do Interior, de Polícia Especializada, de Planejamento e Operações Policias e de Polícia Técnico-Científica, para Departamento Geral de Polícia da Capital, Departamento Geral de Polícia da Baixada, Departamento Geral de Polícia do Interior, Departamento Geral de Polícia Especializada, Departamento Geral de Planejamento e Operações Policiais e Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, respectivamente, mantendo-se as denominações do Departamento Geral de Administração e Finanças e do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, todos dirigidos por Diretores-Gerais, símbolo DG, ou uma Gratificação de Comando ou Direção equivalente.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 4º- Os Comandantes dos Comandos de Policiamento de Área da PMERJ e os Diretores dos Departamentos de Polícia de Área da Polícia Civil farão jus à percepção de Gratificação de Encargos Especiais, em valor correspondente ao símbolo DG, de natureza remuneratória e <i>pro labore faciendo</i>.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 5º- Não perceberão a Gratificação de Encargos Especiais mencionada pelo § 4º deste artigo os servidores civis ou militares que já ocupem cargos em comissão de símbolo DG ou equivalente e superiores.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 3º- As Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP se caracterizam pela articulação territorial, no nível tático-operacional, entre a PCERJ e PMERJ, e devem contemplar a área de atuação de um Batalhão de Polícia Militar, articulado com os limites de no mínimo 02 (duas) e no máximo 06 (seis) circunscrições de delegacias policiais.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 4º- As Circunscrições Integradas de Segurança Pública – CISP caracterizam a menor instância de apuração dos indicadores de criminalidade, constituindo, ainda, a esfera de Integração territorial, no nível operacional, das companhias Integradas da PMERJ com as Delegacias de Polícia da PCERJ, tendo como princípio básico, o conceito de que a responsabilidade de policiamento de uma subárea Companhia de Polícia Militar Integrada, sempre que possível, deverá coincidir com a circunscrição de uma Delegacia de Polícia.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Parágrafo Único - A base operacional da Companhia de Polícia Militar Integrada deverá, em princípio, estar sediada dentro dos limites da subárea sob sua responsabilidade.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 5º- As instituições destinatárias deste instrumento deverão implementar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, as medidas operacionais e administrativas necessárias à adequação ao presente ato normativo.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 1º- Tais medidas poderão contemplar necessidades de ajustes por parte da PCERJ, da PMERJ ou de ambas as instituições, conforme o caso específico, após o aval da SESEG.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 2º- O Secretário de Estado de Segurança, após apresentação de expediente com justificativas técnicas pelo órgão solicitante, que leve em consideração especificidades locais, poderá, em caráter excepcional, autorizar a não implementação das medidas preconizadas no prazo ou na forma fixada no presente ato normativo.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 3º - Fica o Secretário de Estado de Segurança mediante ato próprio, que não comporte aumento de despesas, autorizado a implantar, criar, transformar, estruturar, extinguir ou alterar a estrutura organizacional da PCERJ e PMERJ, para fins de adequação ao presente Decreto.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 6º- A PCERJ e PMERJ levando em consideração os índices de criminalidade, população, extensão territorial, condições sócio-econômicas e as particularidades de suas áreas de atuação, deverão apresentar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, proposta com a definição de critérios objetivos para distribuição de efetivos e desdobramento de unidades operacionais no território do Estado do Rio de Janeiro.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 7º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 8º - Revogam-se as demais disposições em contrário.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoBodyText3" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoBodyText3" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Rio de Janeiro, 25 de junho de 2009.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><b><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><b>SÉRGIO CABRAL<o:p></o:p></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><b><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></b></span></p> <h5 style="font-family: arial;">
<br /></h5><h5 style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 41.930 DE 25 DE JUNHO DE 2009</span></h5> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><b><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></b></span></p> <table style="border: medium none ; border-collapse: collapse; width: 423px; height: 137px;font-family:arial;" border="1" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody><tr> <td style="border: 0.5pt solid windowtext; padding: 0cm 3.5pt; width: 32.35pt;" valign="top" width="43"> <h5><span style="font-size:85%;">RISP<o:p></o:p></span></h5> </td> <td style="border-style: solid solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.15pt;" valign="top" width="196"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>REGIÃO<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: solid solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 49pt;" valign="top" width="65"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b><span lang="ES-TRAD">PMERJ<o:p></o:p></span></b></span></p> </td> <td style="border-style: solid solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 54pt;" valign="top" width="72"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b><span lang="ES-TRAD">PCERJ<o:p></o:p></span></b></span></p> </td> <td style="border-style: solid solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 166.4pt;" valign="top" width="222"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b><span lang="ES-TRAD">AISP<o:p></o:p></span></b></span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; padding: 0cm 3.5pt; width: 32.35pt;" valign="top" width="43"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b><span lang="ES-TRAD">1ª<o:p></o:p></span></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.15pt;" valign="top" width="196"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>CAPITAL<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 49pt;" valign="top" width="65"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>1ª CPA<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 54pt;" valign="top" width="72"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>1ª DPA<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 166.4pt;" valign="top" width="222"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>1, 2, 3, 4, 5, 6, 13, 16, 17, 19, 22, 23.<o:p></o:p></b></span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; padding: 0cm 3.5pt; width: 32.35pt;" valign="top" width="43"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>2ª<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.15pt;" valign="top" width="196"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>CAPITAL<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 49pt;" valign="top" width="65"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>2ª CPA<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 54pt;" valign="top" width="72"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>2ª DPA<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 166.4pt;" valign="top" width="222"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>9, 14, 18 , 27, 31 39.<o:p></o:p></b></span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; padding: 0cm 3.5pt; width: 32.35pt;" valign="top" width="43"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>3ª<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.15pt;" valign="top" width="196"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>BAIXADA<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 49pt;" valign="top" width="65"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>3ª CPA<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 54pt;" valign="top" width="72"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>3ª DPA<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 166.4pt;" valign="top" width="222"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>15, 20, 21, 24, 34, 40.<o:p></o:p></b></span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; padding: 0cm 3.5pt; width: 32.35pt;" valign="top" width="43"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>4ª<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.15pt;" valign="top" width="196"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>NITERÓI E REG DOS LAGOS<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 49pt;" valign="top" width="65"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>4ª CPA<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 54pt;" valign="top" width="72"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>4ª DPA<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 166.4pt;" valign="top" width="222"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>7, 12, 25, 35.<o:p></o:p></b></span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; padding: 0cm 3.5pt; width: 32.35pt;" valign="top" width="43"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>5ª<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.15pt;" valign="top" width="196"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>SUL FLUMINENSE<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 49pt;" valign="top" width="65"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>5ª CPA<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 54pt;" valign="top" width="72"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>5ª DPA<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 166.4pt;" valign="top" width="222"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>10, 28, 33, 37.<o:p></o:p></b></span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; padding: 0cm 3.5pt; width: 32.35pt;" valign="top" width="43"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>6ª<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.15pt;" valign="top" width="196"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>NORTE FLUMINENSE<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 49pt;" valign="top" width="65"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>6ª CPA<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 54pt;" valign="top" width="72"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>6ª DPA<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 166.4pt;" valign="top" width="222"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>8, 29, 32, 36.<o:p></o:p></b></span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; padding: 0cm 3.5pt; width: 32.35pt;" valign="top" width="43"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>7ª<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.15pt;" valign="top" width="196"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>SERRANA<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 49pt;" valign="top" width="65"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>7ª CPA<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 54pt;" valign="top" width="72"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>7ª DPA<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 166.4pt;" valign="top" width="222"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>11, 26, 30, 38.<o:p></o:p></b></span></p> </td> </tr> </tbody></table> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <h3 face="arial">
<br /></h3><h3 face="arial">
<br /></h3><h3 face="arial">
<br /></h3><h3 style="font-family: arial;">
<br /></h3><h3 style="font-family: arial;"><span style="font-size:85%;"><b>DECRETO Nº 41.931 DE 25 DE JUNHO DE 2009<o:p></o:p></b></span></h3> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoBodyText3" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoBodyText3" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DEFINIÇÃO E GERENCIAMENTO DE METAS PARA OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoBodyText3" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoBodyText3" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoBodyText3" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO</span><span style="font-weight: normal;font-size:85%;" >, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta da CI nº 040/0005//SSPIO/SESEG/2009,<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoBodyText3" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoBodyText3" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">CONSIDERANDO:<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">A necessidade de instituir um sistema de definição e gerenciamento de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado,</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Que o sistema de acompanhamento de metas demandará dos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro o imprescindível trabalho integrado para busca de resultados comuns, pautado no preciso entendimento do comportamento do fenômeno criminal em suas áreas de responsabilidade, e a consequente adoção de ações conjuntas, adequadas e inteligentes alinhadas às estratégias de segurança pública vigentes, e - que tal sistema propiciará aos gestores das instituições envolvidas, e à sociedade em geral, uma avaliação adequada da qualidade do desempenho de seus profissionais de polícia e outros agentes de segurança pública envolvidos, com o consequente reconhecimento das boas práticas, ações e resultados, permitindo um adequado reconhecimento do mérito,</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoBodyText3" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoBodyText3" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">DECRETA:<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 1º- Fica implantado, a partir da data de publicação deste Decreto, um SISTEMA DE DEFINIÇÃO E GERENCIAMENTO DE METAS PARA OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE NOTERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com amplo acompanhamento gerencial dos resultados obtidos.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Parágrafo Único - Entende-se por meta, para fins de aplicação do sistema de gerenciamento ora implantado, o resultado esperado com relação a diversos indicadores estratégicos de criminalidade.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 2º - Os indicadores estratégicos de criminalidade que terão metas para fins de aplicação do sistema de gerenciamento ora implantado, por impactarem mais fortemente a sensação de segurança, serão:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">I - homicídios dolosos;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">II - roubos de veículos;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">III - latrocínio.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">IV - roubos de rua, nas seguintes categorias:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;font-family:arial;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">a)</span><span style="font-size:85%;"> </span><!--[endif]--><span style="font-size:85%;">A transeuntes;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: 18pt; text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;font-family:arial;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size:85%;">b)</span><span style="font-size:85%;"> </span><!--[endif]--><span style="font-size:85%;">Em coletivos;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;font-family:arial;"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size:85%;">c)</span><span style="font-size:85%;"> </span><!--[endif]--><span style="font-size:85%;">De celulares.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 3º- Fica instituída, sem aumento de despesa, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do sistema de definição e gerenciamento de metas, que será composta pelas seguintes autoridades:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">I - Governador do Estado do Rio de Janeiro;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">II - Secretário de Estado de Segurança;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">III - Secretário de Estado da Casa Civil;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">IV - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">V - Secretário de Estado de Administração Penitenciária;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">VI - Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">VII - Chefe de Polícia Civil;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">VIII - Comandante Geral da Polícia Militar.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 1º- A comissão ora instituída será presidida pelo Governador do Estado.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 2º- As decisões da comissão ora instituída serão tomadas por maioria simples de seus membros, pertencendo ao Governador do Estado, em caso de empate, o voto de qualidade.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 3º- A participação na comissão ora instituída não implicará no pagamento de gratificação.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 4º- As metas serão estabelecidas por meio de Contrato de Gestão mencionado pelo art. 7º deste Decreto e deverão ser perseguidas pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, por meio de suas Direção Geral, Comandos Regionais e demais Unidades Operacionais desdobradas (Batalhões, Companhias de Polícia Militar e Delegacias Policiais), através da elaboração de Planos de Ação Integrados, respeitadas as suas missões constitucionais.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 1º - Ao final de cada ano serão definidas as metas gerais e específicas para o ano subseqüente.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 2º- Para o estabelecimento das metas serão levados em consideração os seguintes aspectos:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">I - a série histórica do indicador nos 4 (quatro) últimos anos;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">II - a tendência prevista do indicador para o ano seguinte;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">III - a utilização de um gradiente de redução, segundo critérios técnicos, a ser aplicado sobre os dados históricos para identificação das oportunidades possíveis para o ano seguinte; e,</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">IV - análise pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação, que poderá efetuar a alteração das metas e da metodologia apresentadas, objetivando um melhor ajuste à dinâmica criminal, social e à realidade operacional dos diversos órgãos envolvidos.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 3º- O Secretário de Estado de Segurança poderá atribuir, por meio de Resolução, metas individualizadas a cada unidade operacional desdobrada, observados, para sua fixação, os critérios arrolados no parágrafo anterior.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 5º- Tendo em vista a necessidade de celeridade na divulgação dos dados estatísticos dos indicadores de criminalidade, o envio dos dados de ocorrências pela PCERJ para o ISP deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, devendo o ISP publicar tais dados até o 11º (décimo primeiro) dia útil do mês subseqüente à sua ocorrência.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 1º - O ISP alimentará com os dados emanados pela PCERJ o <i>software </i>de acompanhamento dos resultados e possibilitará o acesso pelas autoridades integrantes do sistema de segurança às informações, para uma correta análise do fenômeno criminal nas mais diversas regiões do Estado.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 2º- Fica delegada ao Secretário de Estado de Segurança a competência para regulamentar os procedimentos de informação de ocorrências de que trata o <i>caput </i>deste artigo.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 6º - O monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas será efetuado por meio de critérios objetivos, por meio de atribuição de pontos às unidades integrantes do sistema de segurança de acordo com os resultados por elas obtidos, conforme o constante do Anexo do presente Decreto.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 1º- Fica autorizado o pagamento, a título de Gratificação de Encargos Especiais:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">I - premiação por produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício nas atividades administrativas da Região Integrada de Segurança Pública - RISP que se colocar em primeiro lugar na classificação decorrente da aplicação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas instituído por este Decreto;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">II - premiação por produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício em unidades integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro vinculadas às Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP's que se colocarem nos três primeiros lugares na classificação decorrente da aplicação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas instituído por este Decreto;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">III - premiação por produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício nas atividades administrativas da Região Integrada de Segurança Pública - RISP e em unidades integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro vinculadas às Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP's que atingirem as metas anuais fixadas nos termos deste Decreto, excetuando os já contemplados nos incisos I e II deste parágrafo;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">IV - premiação por inovação a ser paga aos servidores lotados e em efetivo exercício nas Unidades Policiais Especializadas ou Especiais da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que apresentem as três melhores iniciativas para o controle da criminalidade, a serem escolhidas pela Comissão instituída no artigo 3º deste Decreto.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 2º - Farão jus à premiação de produtividade e inovação instituída neste artigo os servidores que se enquadrarem nos requisitos fixados nos artigos anteriores e que tenham permanecido em exercício por pelo menos 6 (seis) meses consecutivos durante o período de atingimento da meta ou da execução da iniciativa na RISP, AISP ou Unidade Especial ou Especializada agraciadas com o referido prêmio.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 3º - Também farão jus à mesma premiação os servidores que, lotados em órgão integrante da RISP, AISP ou Unidade Especial ou Especializada agraciadas com o referido prêmio, tenham tido concedido os afastamentos previstos nos arts. 62, 65, 67 e 133 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 e no art. 79, incisos I, II, V a XII, XIV, XVIII e XIX do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 4º - Não farão jus à premiação prevista neste Decreto os servidores afastados do serviço em decorrência de aplicação de sanção criminal ou disciplinar, ou por conta de prisão ou afastamento cautelar determinado no âmbito de processo judicial ou administrativo, ressalvadas as hipóteses contidas nos incisos XV e XVI do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 5º - As premiações previstas neste artigo serão pagas uma única vez, anual e não cumulativamente.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 6º - As premiações instituídas neste Decreto não integrarão a base de cálculo de contribuição previdenciária e, por seu caráter <i>pro labore faciendo</i>, não serão incorporadas aos proventos de inatividade nem devidas a inativos ou pensionistas.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">§ 7º - Será realizada anualmente solenidade de premiação e concessão dos prêmios aos servidores alcançados pelas disposições deste artigo.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 7º- Será assinado anualmente, em conjunto, pelo Governador do Estado, Secretário de Estado de Segurança, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Chefe da Polícia Civil, Comandante Geral da PMERJ e Diretor Presidente do ISP, Contrato de Gestão que contemplará a assunção de compromisso de cumprimento das metas e de concordância com os critérios e valores de premiação.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 8º - No primeiro ano de implantação deste Programa, o prazo previsto no §3º do art. 6º será de 3 (três) meses.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 2564/99.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><b style="">
<br /></b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><b style="">Rio de Janeiro, 25 de junho de 2009.<o:p></o:p></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><b style=""><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></b></span></p> <h4 style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">SÉRGIO CABRAL<o:p></o:p></span></h4> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;font-family:arial;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>
<br /></b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: center;font-family:arial;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>
<br /></b></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: center;font-family:arial;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>ANEXO<o:p></o:p></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;font-family:arial;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;font-family:arial;" align="center"><span style="font-size:85%;"><b>CRITÉRIOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE MÉRITO</b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Para fins de reconhecimento do mérito dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro fica estabelecida a presente metodologia de acompanhamento e avaliação.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">1 - DA PERIODICIDADE</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">A premiação individual dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ocorrerá uma única vez, anualmente, ao final do exercício, obedecidos aos critérios estipulados na presente regulamentação.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">2 - CRITÉRIOS PARA PREMIAÇÃO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Os resultados apurados mensalmente pelas RISP - Regiões Integradas de Segurança Pública e AISP – Áreas Integradas de Segurança Pública serão transformados em pontos de acordo com o atingimento ou não da meta estabelecida para o mês vigente e em função de um peso que será atribuído a cada Indicador Estratégico de Criminalidade.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">A fórmula abaixo resume o mecanismo de cálculo estabelecido para pontuar mensalmente as RISP / AISP:</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;">
<br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <table style="border: medium none ; border-collapse: collapse;font-family:arial;" border="1" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody><tr> <td style="border: 0.5pt solid windowtext; padding: 0cm 3.5pt; width: 237.5pt;" valign="top" width="317"> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><b>Pontuação para o resultado apurado no mês.<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td style="border-style: solid solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 211.4pt;" valign="top" width="282"> <h6><span style="font-size:85%;">Peso do Indicador Estratégico</span></h6> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; padding: 0cm 3.5pt; width: 237.5pt;" valign="top" width="317"> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><b>3 pontos:<o:p></o:p></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><b>Farol verde: meta atingida.<o:p></o:p></b></span></p> </td> <td rowspan="3" style="border-style: none solid solid none; padding: 0cm 3.5pt; width: 211.4pt;" valign="top" width="282"> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><b><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></b></span></p> <h6><span style="font-size:85%;">Homicídio doloso: peso 3</span></h6> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><b>Roubo de Veículos: peso 2<o:p></o:p></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><b>Roubos de rua: peso 1<o:p></o:p></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><b>Latrocínio: peso 0<o:p></o:p></b></span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; padding: 0cm 3.5pt; width: 237.5pt;" valign="top" width="317"> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><b>1 ponto:<o:p></o:p></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><b>Farol amarelo: meta não atingida, mas com desvio de 5% do valor estabelecido.<o:p></o:p></b></span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; padding: 0cm 3.5pt; width: 237.5pt;" valign="top" width="317"> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><b>Nenhum ponto:<o:p></o:p></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;"><b>Farol vermelho: meta não atingida<o:p></o:p></b></span></p> </td> </tr> </tbody></table> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">O somatório dos pontos conseguidos mensalmente servirá para o estabelecimento de um <i>Ranking </i>que permitirá avaliar, comparativamente, o desempenho das RISP e AISP entre elas.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Caso haja empate na pontuação final anual das RISP e AISP, a pontuação estabelecida a partir do Indicador de Homicídio Doloso e Roubo de Veículos, nesta ordem, serão utilizados como critério para apuração do desempate.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">2. 1- Serão objetos da premiação anual:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">A RISP que totalizar o maior número de pontos;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">As 03 (três) AIPS que totalizarem os três maiores número de pontos; e,</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoBodyText2" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoBodyText2" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">As 03 (três) melhores iniciativas de integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar, do Estado do Rio de Janeiro, no controle da
<br /></span></p><p class="MsoBodyText2" style="font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">criminalidade, a serem escolhidas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação mediante observação ou inscrição.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">2.2- A premiação prevista no artigo 6º consistirá em:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">I - Solenidade anual com entrega de placa e diploma;</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">II - Gratificação anual, individual e não cumulativa nos seguintes valores:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 6º, § 1º, inciso I: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 6º, § 1º, inciso II e IV, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o primeiro colocado, R$ 1.000,00 (um mil reais) para o segundo colocado e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para o terceiro colocado.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;font-family:arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" face="arial" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:85%;">Art. 6º, § 1º, inciso III: R$ 500,00 (quinhentos reais).</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p> Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-28450583476301865412009-06-27T10:44:00.004-03:002009-06-27T11:01:33.190-03:00Drogas perdem espaço no mundo, mas ainda ameaçam humanidade, diz relatório.<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBkHEx2KKqUWYxsl7HIiqDSLzUfzWiYC3MiefmCCkAOZc3GR3KFtZgqxWZUPrJS61rZrQIo_msCjb6bEcytP0X9ftMk0IMNx-iRIZOMprSq_4gES-T3stM82huUK3anbeHsA0QMV5KuBmp/s1600-h/Psicodelico.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 320px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBkHEx2KKqUWYxsl7HIiqDSLzUfzWiYC3MiefmCCkAOZc3GR3KFtZgqxWZUPrJS61rZrQIo_msCjb6bEcytP0X9ftMk0IMNx-iRIZOMprSq_4gES-T3stM82huUK3anbeHsA0QMV5KuBmp/s400/Psicodelico.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5352007220183928706" border="0" /></a><br /><span style="font-weight: bold;">24/06/09 - 11h01 - Atualizado em 24/06/09 - 12h28.<br /><br />Em 2007, população global de usuários ficou entre 170 e 250 milhões.<br /><br />Produção de cocaína é a menor dos últimos cinco anos.<br /><br />Robson Bonin Do G1, em Brasília.<span style="font-style: italic;"></span></span><br /><br />Encurralada pelo avanço dos órgãos de repressão em todo o planeta, a bilionária indústria das drogas passa por um processo de decadência em escala global. O uso de cocaína, maconha e opiáceos – ópio, morfina e heroína –, embora ainda predominante, vem perdendo usuários nos principais mercados do mundo.<br /><br />Relatório divulgado nesta quarta-feira (24) pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), na sigla em inglês, mostra que, em termos de consumo, os maiores mercados de cocaína do globo (América do Norte e parte da Europa Ocidental), de maconha (América do Norte, Oceania e Europa Ocidental), e de opiáceos (Sudeste da Ásia e Europa Ocidental) estão estáveis ou em declínio.<br /><br />A principal conseqüência dessa retração de mercados é a explosão da violência em países como o México, onde narcotraficantes disputam, palmo a palmo, o território. O que aumenta, segundo o estudo, a necessidade de os governos repensarem suas políticas públicas fortalecendo o enfrentamento ao crime, sem diminuir o combate às drogas.<br /><br /><span style="font-style: italic;">Para saber mais:</span><br /><br /><span style="font-weight: bold; color: rgb(255, 0, 0);"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Consumo de drogas aumenta no Brasil</span><br />http://g1.globo.com/jornalhoje/0,,MUL1174524-16022,00-CONSUMO+DE+DROGAS+AUMENTA+NO+BRASIL.html</span><br /><br /><br /><span style="font-weight: bold; color: rgb(255, 0, 0);"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">No caminho do tráfico, Brasil sofre com aumento de consumo de cocaína</span><br />http://g1.globo.com/Noticias/Ciencia/0,,MUL615279-5603,00-NO+CAMINHO+DO+TRAFICO+BRASIL+SOFRE+COM+AUMENTO+DE+CONSUMO+DE+COCAINA.html</span><br /><br /><br /><span style="font-weight: bold; color: rgb(255, 0, 0);"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">ONU: Brasil só perde para EUA no consumo de drogas</span><br />http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL615587-5598,00-ONU+BRASIL+SO+PERDE+PARA+EUA+NO+CONSUMO+DE+DROGAS.html</span><br /><br />“As estatísticas sobre drogas continuam falando em alto e bom som. O crescimento desenfreado observado no passado perdeu força e a crise dos anos 90 parece estar sob controle”, registra o diretor-executivo do UNODC, Antonio Maria Costa.<br /><br />O documento, no entanto, identifica um crescimento no uso de uma série de compostos sintéticos – anfetaminas, metanfetaminas e ecstasy – em todas as regiões do mundo, sobretudo nos países em desenvolvimento.<br /><br />Materializado em 314 páginas, o Relatório Mundial sobre Drogas 2009 é estruturado a partir de questionários preenchidos pelos países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2008. O documento foi lançado simultaneamente em diversas cidades do mundo nesta quarta-feira, véspera do Dia Internacional contra o Tráfico e o Abuso de Drogas, celebrado em 26 de junho.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Cocaína</span><br /><br />Produtora de metade da cocaína do planeta – um mercado que movimenta US$ 50 bilhões anuais –, a Colômbia teve, em 2008, uma redução de 18% no cultivo e uma queda de 28% na produção da droga, em comparação com 2007.<br /><br />Apesar de pequenos aumentos observados na Bolívia (6%) e no Peru (4%), a área total de cultivo de coca diminuiu 8% em 2008, graças a uma redução considerável na Colômbia. A área total de cultivo de coca caiu para 167 hectares, muito inferior aos níveis atingidos na década de 1990. A produção da droga em 2008 foi de 845 toneladas, a menor dos últimos cinco anos e 15% inferior ao registrado em 2007.<br /><br />Com cerca de 890 mil usuários de cocaína, o Brasil é o 10º país do mundo em apreensões da droga.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Usuários</span><br /><br />O UNODC estima entre 170 e 250 milhões a população global de usuários de drogas em 2007. Esse grande número, no entanto, inclui consumidores casuais que podem ter experimentado a droga apenas uma vez durante todo o ano. Estimativas do UNODC apontam para a existência de algo entre 18 e 38 milhões de usuários problemáticos entre 15 e 64 anos em 2007.<br /><br />Estima-se que o número de usuários de opiáceos, em 2007, varie entre 15 e 20 milhões de pessoas. Já o volume de consumidores de cocaína ficou entre 16 e 21 milhões nesse mesmo período. O número global de pessoas que usaram maconha ao menos uma vez em 2007 variou entre 143 e 190 milhões em 2007. O UNODC contabiliza entre 16 e 51 milhões as pessoas entre 15 e 64 anos que usaram anfetaminas. E entre 12 e 23 milhões as que usaram ecstasy ao redor do mundo.<br /><br />Dados de 2005 revelam que o número total de usuários de drogas tratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), excluindo relacionados a álcool e nicotina, bateu na casa dos 850 mil.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Maconha, heroína e ópio.</span><br /><br />A maconha continua sendo a droga mais cultivada e consumida em todo o globo. Estimar a área global de cultivo, segundo o UNODC, "é consideravelmente mais complicado", já que a droga é produzida em quase todos os países e pode ser cultivada em locais fechados e abertos. A área estimada para a produção ao ar livre de maconha em 2008 varia de 200 mil a 642 mil hectares. Estima-se que a produção total de maconha varie entre 13,3 mil toneladas e 66,1 mil toneladas, e a de haxixe, entre 2,2 mil toneladas e 9,9 mil toneladas.<br /><br />Dados de 2006 mostram os mais altos índices de uso de maconha entre os estudantes na América do Sul no Chile (12,7%), seguido por Uruguai (8,5%), Colômbia (7,1%), Argentina (6,7%) e o Brasil (5,1%).<br /><br />O cultivo de ópio no Afeganistão, responsável por 93% da produção mundial, diminuiu 19% em 2008. Em 2007, as apreensões de ópio e de heroína cresceram 33% e 14%, respectivamente.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Anfetaminas.</span><br /><br />Assim como a maconha, estimulantes de tipo anfetamina podem ser produzidos em qualquer lugar e por um preço relativamente baixo. Fábricas foram descobertas em 60 países, desde 1990. Em 2007, o UNODC calcula que entre 231 e 667 toneladas foram fabricadas, e estima uma produção entre 72 e 136 toneladas de ecstasy. Nesse mesmo período, as apreensões globais cresceram, totalizando 52 toneladas.<br /><br />Originário principalmente de canais lícitos, o mercado de anfetaminas no Brasil apresenta as maiores taxas anuais de prevalência do continente. Segundo o relatório, em 2007, Argentina e Brasil tiveram, respectivamente, o segundo e o terceiro maiores índices estimados de uso de estimulantes no mundo. “Entre 2001 e 2005, o uso de substâncias do grupo anfetamina na população geral das áreas urbanas brasileiras mais que dobrou, passando de 1,5% para 3,2%, principalmente por conta do alto uso entre alunos secundaristas (3,4%)”, constata o estudo.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Drogas injetáveis.</span><br /><br />As drogas injetáveis foram documentadas em 148 países, compreendendo 95% da população mundial. Estima-se que entre 11 e 21 milhões de pessoas ao redor do globo usam drogas injetáveis. As maiores populações de usuários estão na China, nos EUA, na Rússia e no Brasil, que somam 45% do total de consumidores dessas substâncias no mundo.<br /><br />A injeção de droga é responsável pelo aumento das infecções por HIV. Segundo o relatório, o contágio entre usuários de drogas injetáveis já foi constatado em 120 países. Estima-se que entre 0,8 e 6,6 milhões de usuários estejam infectados pelo vírus da Aids em todo o mundo.<br /><br />Em 2008, 48% dos usuários de drogas injetáveis no Brasil estavam infectados com o vírus HIV. O País é o terceiro colocado na relação de países com usuários de drogas injetáveis infectados pela Aids. O primeiro é a Estônia (72,1%) e, em segundo, está a Argentina (49,7%).<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Ecstasy.</span><br /><br />Na América Latina, o estudo constata um crescimento preocupante no consumo de ecstasy, principalmente entre jovens das áreas urbanas. Dados do Brasil mostram um aumento no número de apreensões de comprimidos, com mais de 210 mil apreendidos em 2007. “O aumento nas apreensões pode estar relacionado à produção doméstica de ecstasy, considerando que o primeiro laboratório clandestino foi descoberto no país em 2008”, registra o relatório.<br /><br />Em 2008, a Polícia Federal desmantelou, no Paraná, o primeiro laboratório clandestino de ecstasy do país. Entretanto, vem da Europa a maior parte do ecstasy consumido no Brasil.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Legalização das drogas.</span><br /><br />O relatório da UNODC também aborda temas polêmicos como o debate sobre a liberação das drogas. O diretor-executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, argumenta que, à medida que as administrações nacionais buscam novas fontes de receita durante a crise econômica atual, a legalização é defendida mediante a cobrança de pesados impostos sobre os usuários. “Esse argumento legalize e taxe é antiético e antieconômico. Ele propõe uma taxa perversa, de geração sobre geração, em cima de grupos marginalizados (entregues ao vício), a fim de estimular a recuperação econômica”, registra Costa.Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-72246405047718109642009-06-27T10:21:00.007-03:002009-06-27T10:33:46.317-03:00Número de homicídios em queda no Estado de Pernambuco<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpr0ZWaI6DP1l2n5a50Pt_Ps9EIwpTbgzJM0fdgBKhO0Exx98bF2p1mxFIZOoPLhkotsYcH0gX2vpY5cFrMRDM08sVHHGmsvdguirFwPlpuKKCbautapV9L0kU5rchcqX41WVXPComh0QM/s1600-h/Recife+1.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 265px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpr0ZWaI6DP1l2n5a50Pt_Ps9EIwpTbgzJM0fdgBKhO0Exx98bF2p1mxFIZOoPLhkotsYcH0gX2vpY5cFrMRDM08sVHHGmsvdguirFwPlpuKKCbautapV9L0kU5rchcqX41WVXPComh0QM/s400/Recife+1.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5351997377337997938" border="0" /></a>
<br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqAEA6uyCn_SgO00YQN5i__d_VVLZTT22kv75KCSZnR_AW_kzXMDkFSDxpS1bIUm8CLEfoz-KVjJy-5b4_CXws0SuF6l5d4ImorTqkQD9vrRYU_tf1RcSS8I2l1J511DlugFVNOyWGhpjp/s1600-h/Olinda.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 267px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqAEA6uyCn_SgO00YQN5i__d_VVLZTT22kv75KCSZnR_AW_kzXMDkFSDxpS1bIUm8CLEfoz-KVjJy-5b4_CXws0SuF6l5d4ImorTqkQD9vrRYU_tf1RcSS8I2l1J511DlugFVNOyWGhpjp/s400/Olinda.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5351997375799325202" border="0" /></a>
<br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7RInPPfJgmDdHVfBzIzbOg4AWhUx9H4hrv8OuOFtowp9g-hAl_PxxP_NLWCfZOvsN1rm02SfWLOK1Udn5rZDzl_-yOlAH64b7IzLvBTQ6XGdmwiTmGNcLfPBKdurjCh0P3i0kdntGM3u5/s1600-h/Porto+de+Galinhas.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 292px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7RInPPfJgmDdHVfBzIzbOg4AWhUx9H4hrv8OuOFtowp9g-hAl_PxxP_NLWCfZOvsN1rm02SfWLOK1Udn5rZDzl_-yOlAH64b7IzLvBTQ6XGdmwiTmGNcLfPBKdurjCh0P3i0kdntGM3u5/s400/Porto+de+Galinhas.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5351997369518424338" border="0" /></a>
<br /><meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 9"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 9"><link rel="File-List" href="file:///C:/DOCUME%7E1/ADMINI%7E1/CONFIG%7E1/Temp/msoclip1/01/clip_filelist.xml"><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:donotoptimizeforbrowser/> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><style> <!-- /* Font Definitions */ @font-face {font-family:Verdana; panose-1:2 11 6 4 3 5 4 4 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:swiss; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:536871559 0 0 0 415 0;} /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} p.MsoBodyText, li.MsoBodyText, div.MsoBodyText {margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} a:link, span.MsoHyperlink {color:blue; text-decoration:underline; text-underline:single;} a:visited, span.MsoHyperlinkFollowed {color:purple; text-decoration:underline; text-underline:single;} p {margin-right:0cm; mso-margin-top-alt:auto; mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:0cm; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:36.0pt; mso-footer-margin:36.0pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> </style> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;">Publicado em 26.06.2009<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><i>
<br /></i></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><i>Há seis meses cai número de assassinatos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. No período, houve investimento em áreas críticas.<o:p></o:p></i></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><i><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></i></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><i>
<br /></i></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><i>Eduardo Machado<o:p></o:p></i></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><i><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></i></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><a href="mailto:eduardomaxado@gmail.com">
<br /></a></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><a href="mailto:eduardomaxado@gmail.com">eduardomaxado@gmail.com</a><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></p> <p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">No último dia 31 de maio, Pernambuco completou seis meses seguidos de queda no número de crimes violentos letais intencionais (CVLIs). Pela primeira vez, desde o período de outubro de 2006 a março de 2007, o Estado ultrapassa seis meses com uma tendência consolidada de redução no somatório dos homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. No comparativo do semestre compreendido entre dezembro de 2008 e maio de 2009 e o período de dezembro de 2007 a maio de 2008, houve um recuo de 5,5% no número de CVLIs. Se o índice admitido for à taxa de CVLI (que considera o crescimento populacional), a queda chega a 6,4%.<o:p></o:p></span></p><div face="arial" style="text-align: left; font-family: arial;"> </div><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></p><div face="verdana" style="text-align: left; font-family: arial;"> </div><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">Os dados sobre a redução na violência serão divulgados oficialmente na próxima semana pela Agência Condepe/Fidem.
<br /></span></p><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">Os números apresentados nessa reportagem estão sujeitos à consolidação e foram obtidos na página da Secretaria de Defesa Social na internet.<o:p></o:p></span></p><div style="text-align: left; font-family: arial;"> </div><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></p><div style="text-align: left; font-family: arial;"> </div><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">Os seis meses de recuo na violência coincidem com o período de implantação pelo governo de Pernambuco de um acompanhamento semanal das estatísticas de CVLI nas 217 áreas integradas em que o Estado foi dividido.
<br /></span></p><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">Agora, os gestores de cada área precisam prestar contas semanais sobre os crimes ocorridos em suas jurisdições, informar como andam as investigações e atualizar boletins de ocorrência eletrônicos.<o:p></o:p></span></p><div style="text-align: left; font-family: arial;"> </div><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></p><div style="text-align: left; font-family: arial;"> </div><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">Além disso, a SDS tem focalizado efetivo e recursos para os chamados “pontos quentes” da violência. Em 2008, 37 comunidades onde se concentravam 44% dos homicídios do Estado eram o alvo preferencial. Este ano, a quantidade de pontos quentes subiu para 44 e deve chegar a 77 em 2010.<o:p></o:p></span></p><div style="text-align: left; font-family: arial;"> </div><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></p><div style="text-align: left; font-family: arial;"> </div><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">A assessoria de comunicação da SDS informou que só vai comentar os seis meses de queda no número de CVLIs após a divulgação dos dados pela Agência Condepe/Fidem.</span><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p><div style="text-align: left; font-family: arial;"> </div><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></p><div style="text-align: left; font-family: arial;"> </div><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-weight: bold;font-size:85%;" >
<br /></span></p><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-weight: bold;font-size:85%;" >PULSEIRA</span><span style="font-size:85%;"><o:p></o:p></span></p><div style="text-align: left; font-family: arial;"> </div><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></p><div style="text-align: left; font-family: arial;"> </div><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">Desde o início de junho, o controle estatístico da violência em Pernambuco foi reforçado pela implantação de pulseiras de identificação para cadáveres. Os lacres numerados são colocados nos corpos pelos peritos do Instituto de Criminalística e servem para tornar o controle estatístico mais eficiente.<o:p></o:p></span></p><div style="text-align: left; font-family: arial;"> </div><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></p><div style="text-align: left; font-family: arial;"> </div><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">“Muitas vezes, os peritos iam a um local de crime com mais de uma vítima e nem todas estavam identificadas. Os cadáveres seguiam como desconhecidos e, posteriormente, ao serem identificados podiam acabar sendo contados duas vezes.
<br /></span></p><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><div style="text-align: left; font-family: arial;"> </div><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">Agora, todo o processo ocorre com a vítima atrelada a um número de ordem que não muda”, explicou o gestor da Polícia Científica, Evson Lira.
<br /></span></p><p style="text-align: left; font-family: arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">
<br /></span></p><p style="text-align: left; font-family: arial;font-family:arial;" class="MsoNormal"><span style="font-size:85%;">Mesmo após a liberação do corpo no Instituto de Medicina Legal, a orientação para as famílias é que o corpo seja sepultado com a pulseira, tornando possível a conferência até em casos de exumação. </span></p>Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-34778318780257210042009-06-27T09:53:00.001-03:002009-06-27T09:55:25.897-03:00Rio de Paz - Carta ao Secretário de Segurança<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRhcD8dUR4S7XDlMqmrxffcnKrzrkoB9ybGztjDYXlzC0_Q06acXR0E1QqGPuqScjEL1xTm1H-XSLt_N3phhXsPFjcgAL8pNeffZqmhyphenhyphenkYN5tzSD82fb-rTOC0RPy7q8bz7GWuhmKq5rcO/s1600-h/Logo+Rio+de+Paz.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 340px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRhcD8dUR4S7XDlMqmrxffcnKrzrkoB9ybGztjDYXlzC0_Q06acXR0E1QqGPuqScjEL1xTm1H-XSLt_N3phhXsPFjcgAL8pNeffZqmhyphenhyphenkYN5tzSD82fb-rTOC0RPy7q8bz7GWuhmKq5rcO/s400/Logo+Rio+de+Paz.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5351990114716368258" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiTqKKRNglZ-wYlYJ3Tv9XeoMnN9yKEo2ZweEgda4rzEdLrRNbBvw7p74bwNhugS2UHAA_oezQaj4CUL0MWIxG-fUUyiF4vYQbj40M_vExjvioiELicZ8xvgEQMRIEUrVuY5Zr2IfgHdxS3/s1600-h/Beltrame.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 256px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiTqKKRNglZ-wYlYJ3Tv9XeoMnN9yKEo2ZweEgda4rzEdLrRNbBvw7p74bwNhugS2UHAA_oezQaj4CUL0MWIxG-fUUyiF4vYQbj40M_vExjvioiELicZ8xvgEQMRIEUrVuY5Zr2IfgHdxS3/s400/Beltrame.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5351990112351612802" border="0" /></a><br />Caro senhor secretário de segurança do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, Durante todo o seu mandato à frente da Seseg, o movimento social que presido tem sistematicamente se dirigido às ruas a fim de denunciar as mortes violentas no nosso estado. Houve momentos que criticamos o governo do Rio de Janeiro por não tomar medidas que no nosso modo de ver salvariam vidas. Não o fizemos por motivo político-partidário.<br /><br />Creio que devemos a nossa sobrevivência ao caráter absolutamente humanitário e amador do nosso trabalho. Falamos o que falamos com as estatísticas do ISP nas mãos, sob a supervisão de alguns dos mais bem preparados especialistas em segurança pública do nosso país e a partir do contato com a dor dos parentes das vítimas.<br /><br />Hoje, no entanto, sinto-me na obrigação de parabenizá-lo pelas decisões tomadas no últimos dias, que atendem a inegociáveis expectativas do Rio de Paz e dos milhares que conosco se relacionam.<br /><br />Falo da decisão de harmonizar o trabalho das nossas polícias, de dar prosseguimento à informatização das delegacias, de construir mais casas de custódia e estabelecer metas para a diminuição dos homicídios dolosos. Vejo um horizonte de conjugação de esforços entre polícia civil e militar, de mais transparência e rapidez na apresentação das estatísticas do ISP, de condições dignas de vida para aqueles que se encontram sob a custódia do estado e de uma objetividade que poderá fazer com que o trabalho de cada batalhão e delegacia seja avaliado tal como qualquer empresa avalia o rendimento dos seus departamentos e funcionários.<br /><br />Gostaria que soubesse que sempre estive certo da natureza espinhosa do seu trabalho e da integridade do seu caráter. Sou até hoje grato pela longa conversa que tivemos no seu gabinete, na qual o senhor revelou uma transparência rara de se encontrar em homem público.<br /><br />Atenciosamente,<br /><br />Antonio Carlos Costa<br />Presidente do Rio de PazCarballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-9475369424500864692009-06-27T09:34:00.003-03:002009-06-30T13:15:59.647-03:00Sobre José Sarney e a Crise no Senado<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4NwncIFze8lSzn4pmorA_01kK5aQLDNVK8AMciQjz0eyW8583tpwwmum7bmcIO2TPWw52rIQOSHXNZf5mSQjrh_qzxyspnc1D_S_JEW8_On7qvAugNVsoIhmj8ovahM-3SEloHiFat-TI/s1600-h/Jos%C3%A9+N%C3%AAumanne+Pinto.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 324px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4NwncIFze8lSzn4pmorA_01kK5aQLDNVK8AMciQjz0eyW8583tpwwmum7bmcIO2TPWw52rIQOSHXNZf5mSQjrh_qzxyspnc1D_S_JEW8_On7qvAugNVsoIhmj8ovahM-3SEloHiFat-TI/s400/Jos%C3%A9+N%C3%AAumanne+Pinto.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5351985463133447714" border="0" /></a>
<br /><meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 9"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 9"><link rel="File-List" href="file:///C:/DOCUME%7E1/ADMINI%7E1/CONFIG%7E1/Temp/msoclip1/01/clip_filelist.xml"><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:donotoptimizeforbrowser/> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><style> <!-- /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:35.4pt; mso-footer-margin:35.4pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> </style> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-weight: bold; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">Assombração insepulta em casarão colonial.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">José Nêumanne Pinto</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">A defesa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), terça-feira, foi um dos momentos mais constrangedores testemunhados por este veterano repórter político, habituado ao cinismo dos políticos por dever de ofício. Por mais distanciamento que o profissional da comunicação seja obrigado a ter das fontes com que se relaciona, seria um excesso de insensibilidade não sentir vergonha ao acompanhar um ancião com um currículo que inclui uma passagem pela presidência da República e duas pelo comando do Senado Federal reunir argumentos pueris e insustentáveis, com voz trêmula e gaguejante, como um colegial despreparado respondendo na prova oral a uma questão sobre tema que não estudou.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">O orador atropelou os cânones do comportamento esperado de um senador, palavra portuguesa oriunda do termo latino <i>senior</i>, o mais velho, não no sentido do mais longevo, mas, sim, do mais experiente, do mais vivido, do mais capacitado, <st1:personname productid="em suma. Os" st="on">em suma. Os</st1:personname> antigos romanos se deixavam governar por esses conceitos e, é claro, desde então a definição etimológica sucumbiu aos pecados, vícios e defeitos comuns no gênero humano. Isso explica, mas não justifica, a postura - entre tatibitate e pernóstica - adotada pelo varão, ao se defender da tribuna perante seus pares.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">Essa defesa de Sarney não pode ser definida como inconsistente, de vez que ela simplesmente inexistiu. Tendo ouvido em algum lugar que a melhor defesa é o ataque, ele preferiu cobrar de volta a ter de apresentar alguma evidência de sua inocência das acusações que lhe são feitas. Diante da impossibilidade de negar a conexão que obviamente tem com a nomeação do neto, substituído pela mãe deste, num emprego concedido de forma clandestina, entre outras coisas, ele optou por adotar o velho lema do autoritarismo coronelista sertanejo: "Vocês sabem com quem estão falando?" Ou melhor: "Vocês não sabem com quem estão falando".</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">Como o menino traquinas, flagrado com as mãos cheias de penas, tentando negar ao pai que matou o passarinho, o velho senador pôs o dedo em riste no nariz de todos os brasileiros perplexos com a farra da cota de passagens, o abuso do auxílio moradia e, principalmente, os atos secretos configurando a existência de um Senado clandestino. E apelou para a própria sorte, como se ela pudesse eximi-lo dos erros que cometeu ou avalizou, ora denunciados. "É injusto cobrarem isso de um homem que fez tanto pelo País" - foi o ponto capital de sua fala. Não permitiu apartes. Evidentemente, nenhum de seus nobres pares teria coragem e discernimento para lhe perguntar o que teria feito de tão relevante e útil para o Brasil para se tornar merecedor da inimputabilidade, que não pode ser dada a cidadão nenhum. Mas a esperteza o impediu de correr esse risco.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">Sem as obrigações regimentais nem sociais dos varões da República por ele presididos, venho cobrar aqui: "vá contando aí o que fez pelo País, senador Sarney". Terá ele arriscado a vida pela pátria nas horas intermináveis do bate-papo cordial nos cafezinhos do parlamento? Consta de sua biografia a passagem pelas masmorras de uma ditadura por ter travado o bom combate da luta pela manifestação livre da cidadania? Terá ele doado sua fortuna pessoal a alguma instituição de benemerência ou mecenato reconhecidos? Sabe-se que Sua Excelência, filho de um modesto juiz de província, acumulou razoável pecúlio e frequentou com assiduidade invejável os banquetes servidos pelos maiorais da República nos regimes a que serviu: a ditadura militar, cujos conceitos representou na condição de presidente do partido serviçal; a Nova República, na qual herdou o poder maior por uma peça pregada pelo destino à Nação, que esperava ver no lugar o titular da esperança, e não seu reserva e beneficiário; e agora a república petista, da qual é insigne servidor, como patrono de causas indefensáveis e paraninfo do gozo pelo gozo do poder.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">Não tivesse a sorte, que sempre o bafejou na carreira política, produzido, além da glória, a cegueira para tudo o que não diga respeito a si próprio, a seus parentes, amigos, afilhados e apaniguados, o poeta, romancista e tribuno José Sarney poderia ter dado destino mais digno a sua peroração. Idoso, tendo cruzado o Cabo da Boa Esperança, poderia verbalizá-la, atirando-se temerariamente à luta pela reconstrução das instituições democráticas, desafiadas pela popularidade e pelo despreparo daquele que hoje comanda o seu e os nossos destinos. Teria, com isso, o velho timoneiro, auferido mérito, não para cobrar da Nação seus préstimos de homem público, que são dever e não prerrogativa, mas, sim, para dar a guinada espetacular capaz de salvar sua biografia do naufrágio que a espera, sob a areia movediça e ondas de lama em que o Poder Legislativo, do qual é dignitário, se afunda.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">O orador desta terça-feira no Senado, recebido pelos colegas com um silêncio sepulcral, é uma assombração perdida num casarão colonial brasileiro. Mas uma assombração insepulta: no Brasil do "quem cala consente", seu silêncio cúmplice lhe concede fama, prestígio e poder.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-family: arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><span style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-weight: bold; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; font-weight: bold; font-family: arial;"><span style="font-size:100%;">Fonte: Diário do Comércio, de São Paulo, sexta-feira 19 de junho 2009, página 6 do primeiro caderno (Política).</span></p> Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-15509286833590522792009-06-26T08:37:00.004-03:002009-06-27T10:03:18.846-03:00Uma luz no fim do túnel<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEizlBbmGTfpNpQRQKWSopEX62MW79cn_PtS8seD9YHqY0S1QbSHNQ78zBpl_Cvsjlhd0U8_6Vt2KJPKFwGuI6MWROEOkpHuHgFBejpMbIeXHQhzC1p7gQqBVjg03FzLr35Mo9tNWLWsYn7o/s1600-h/Luz+no+fim+do+t%C3%BAnel.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEizlBbmGTfpNpQRQKWSopEX62MW79cn_PtS8seD9YHqY0S1QbSHNQ78zBpl_Cvsjlhd0U8_6Vt2KJPKFwGuI6MWROEOkpHuHgFBejpMbIeXHQhzC1p7gQqBVjg03FzLr35Mo9tNWLWsYn7o/s400/Luz+no+fim+do+t%C3%BAnel.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5351992221704839186" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhqDCB9AOI-xzpVLuO3oNjwRtZVrczctqGMtvwK0k4hmWDuTchn7j1SfhNY0ZJ0y-rQp1TN1l2CfmXpUPo6MiCyvbYqZrxkVPB8q6gRu0rF8RQCBkFBAYnqpmqjgiR0VBUbbRO3Qg595JMT/s1600-h/Metas+-+Redu%C3%A7%C3%A3o+do+Crime.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 249px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhqDCB9AOI-xzpVLuO3oNjwRtZVrczctqGMtvwK0k4hmWDuTchn7j1SfhNY0ZJ0y-rQp1TN1l2CfmXpUPo6MiCyvbYqZrxkVPB8q6gRu0rF8RQCBkFBAYnqpmqjgiR0VBUbbRO3Qg595JMT/s400/Metas+-+Redu%C3%A7%C3%A3o+do+Crime.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5351600059406442706" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhec0sNX0Ad3LQBf2s6VHuzbxEgTEyfsGwxa3xsW5TAoPhxE8dR3Y-iDk3WuM-cKp61ghN1tCMHSVBk7WlWwr8WLBhPqAqO84bJSoLFNXBXoNWRLv1dpM5Q63m76zQ7ZRWlpc35EhlSW7C5/s1600-h/Bombeiros+Desarmados.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 271px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhec0sNX0Ad3LQBf2s6VHuzbxEgTEyfsGwxa3xsW5TAoPhxE8dR3Y-iDk3WuM-cKp61ghN1tCMHSVBk7WlWwr8WLBhPqAqO84bJSoLFNXBXoNWRLv1dpM5Q63m76zQ7ZRWlpc35EhlSW7C5/s400/Bombeiros+Desarmados.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5351600055661392018" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjDSv2kk-UEAxGozL5r9T5meQcSFCpYbAqMfIDI0LVWqPEAo8gKf9oKx2mavnbjXZqdO-lCgeGd1sMowtLngNTUirErnNPG9Rd85r0XfsQKeADfo6ayeXXvTkWUb6X5V5Z3CAD_xVKTmdsu/s1600-h/Cria%C3%A7%C3%A3o+de+metas.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; 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display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 349px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGwvb684gxcG5bXam6kUudS6Cte2M5TAQmz6zBzn6dDr-xyySgRPcRXevDlsfKCaNxIc2_XC6LZlPSxo3rCt9QE8M32-asJkurqlrBv8RdQnBpLs31p4dqjLgQbvEDbchGdFG4FCwnBUfi/s400/Uso+Desmedido+da+For%C3%A7a.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5350904776619315106" border="0" /></a>Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-16499648180577838652009-06-24T11:37:00.002-03:002009-06-24T11:38:40.344-03:00Raízes da Impunidade<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh5Jkg0HTaltwob6dtTVk5RCtwSBMjGulYfG7aP_NnBBrVonZkP16VaXcflbV3y4ezVdbuCZxnaxVVttHIsv5ZL8VwIvT8nmuRqNN3ytPVUS33GImZLaWju4DRgFcDyJ7UZkAUPVYipx7Tn/s1600-h/Burocracia+e+Inqu%C3%A9rito+Policial.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 254px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh5Jkg0HTaltwob6dtTVk5RCtwSBMjGulYfG7aP_NnBBrVonZkP16VaXcflbV3y4ezVdbuCZxnaxVVttHIsv5ZL8VwIvT8nmuRqNN3ytPVUS33GImZLaWju4DRgFcDyJ7UZkAUPVYipx7Tn/s400/Burocracia+e+Inqu%C3%A9rito+Policial.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5350903494815507186" border="0" /></a>Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-1849686258192158702009-05-30T20:24:00.002-03:002009-05-30T20:28:06.759-03:00O Retrato de Edna<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHqLMKAb9gpF-jvzGMRJWff9ufqBIv5IM837-Q4HThFxHTMcDXCqr9UEjOkx3So7-nw383sDmVoTAZ7_9hNFK9JB_2VY7f5ARw1j6uVvhzvDqQQDPbWELR9NhT1Gsgkb6ZYLTXTrptG1y9/s1600-h/O+Retrato+de+Edna.png"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 204px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHqLMKAb9gpF-jvzGMRJWff9ufqBIv5IM837-Q4HThFxHTMcDXCqr9UEjOkx3So7-nw383sDmVoTAZ7_9hNFK9JB_2VY7f5ARw1j6uVvhzvDqQQDPbWELR9NhT1Gsgkb6ZYLTXTrptG1y9/s400/O+Retrato+de+Edna.png" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5341762804888932194" border="0" /></a><br /><span style="font-weight: bold;">CONSIDERAÇÕES SOBRE O BALANÇO DAS MORTES VIOLENTAS NO RIO DE JANEIRO NOS SOMBRIOS ANOS DE 2007-2009</span><br /><br /><span style="font-weight: bold;">NÚMEROS OFICIAIS DE JANEIRO DE 2007- FEVEREIRO DE 2009</span> <span style="font-weight: bold;">Fonte: ISP</span><br /><br />Homicídio Doloso – 12.957<br />Auto de Resistência – 2.636<br />Latrocínio – 459<br />Policiais Mortos em Serviço – 66<br />Lesão Corporal Dolosa – 160.609<br />Desaparecidos – 10.607<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Total de Mortes Violentas – 16.118</span><br /><br /><span style="font-weight: bold;">PROJEÇÕES EXTRA-OFICIAIS</span> <span style="font-weight: bold;">Fonte: Rio de Paz</span><br /><br />Projeção até Maio de 2009 – 18.000<br />Projeção até Maio de 2009 considerando o assassinato de 50% dos desaparecidos – 23.700<br /><br /><span style="font-weight: bold;">CONSIDERAÇÕES:</span><br /><br />1. Estamos diante de números de guerra civil. Eles são obscenos. Um soco na boca do estômago da cidadania e da democracia.<br /><br />2. O governo tem a obrigação moral de responder às questões referentes à segurança pública que são levantadas por essa estatística.<br /><br /><ul><li>Pergunta nº 1: Qual a meta do governo para a redução de mortes violentas?</li></ul><ul><li>Pergunta nº 2: Qual o planejamento do governo para a redução das mortes violentas?</li></ul><ul><li>Pergunta nº 3: O governo tem investido o suficiente nas suas polícias a fim de que elas possam realizar o trabalho? E quanto às políticas públicas para áreas degradadas do estado, tem se mostrado resoluto em trazer dignidade para famílias pobres?</li></ul><ul><li>Pergunta nº 4: Como a sociedade pode colaborar?</li></ul><ul><li>Pergunta nº 5: Esse número de mortes violentas estava previsto no cronograma da Secretaria de Segurança?</li></ul>3. Esse governo herdou o problema referente às mortes violentas, dos governos anteriores, mas tem se mostrado ineficaz na busca de solução.<br />Os números estabelecem definitivamente o fato. Estamos na metade do terceiro ano de mandato.<br /><br />4. Celebramos os golpes que o crime organizado recebeu nos últimos dias e a retomada de dois territórios que se encontravam sob domínio armado por parte de marginais. Mas, deploramos os números que apontam para um quadro de desgoverno e descontrole.<br /><br />5. A multiplicação dessas mortes pelo número de membros das famílias enlutadas faz-nos crer que o Rio de Janeiro está de luto.<br /><br />6. Quem morre é pobre, perante uma classe média desmobilizada e assustada.<br /><br />7. É chegada a hora de ser apresentado um projeto de lei na Assembléia Legislativa que obrigue a secretaria de segurança a apresentar publicamente suas metas, planejamento, cronograma e orçamento. Não podemos viver no escuro quando o assunto envolve vida e morte. Em qualquer empresa uma estatística como essa demandaria demissão e/ou revisão de planos.<br /><br />8. Miremos o México como exemplo negativo do que pode vir a nos acontecer. Caminhamos na direção de confrontos que intensificarão a percepção de que estamos diante de uma guerra civil. Um parlamentar nosso apareceu ontem numa lista de pessoas juradas de morte. Isso pode se alastrar afetando a vida de jornalistas, chefes de redação, militantes da área da defesa dos direitos humanos, políticos legitimamente eleitos, juízes, promotores, entre outros cidadãos mais comprometidos com a manutenção da ordem e da justiça. Vejam o preço que os nossos bons policiais já tem pagado.<br /><br />9. Por que não é dado subsídio para o ISP trabalhar mais rápido na divulgação das estatísticas? Por que as delegacias tradicionais não foram ainda informatizadas?<br /><br />10. A política do confronto deveria dar lugar à política de segurança da libertação. Isto significaria usar a inteligência no lugar da força, não matar quando se pode prender e entrar na região dominada pelo crime para permanecer. As populações carentes ficariam livres do domínio territorial armado por parte do crime organizado. A democracia lhes seria devolvida, pois o direito de ir e vir, o direito de livre expressão e o direito à vida lhes seria restaurados.<br /><br />11. O exército brasileiro vem desempenhado um papel notável no Haiti e não pode permanecer à margem desse processo de libertação. Se nossas leis não permitem às forças armadas de fazer esse trabalho, vamos modificá-las. Se o nosso exército não é capaz de devolver ao povo fluminense as áreas do estado onde impera a ditadura do crime organizado, não temos exército. Mas, quando olhamos para a missão de paz no Haiti sabemos que temos um exército que é capaz de agir com inteligência, sem derramar sangue e interagindo pacificamente com a comunidade, possibilitando assim, a chegada de políticas públicas que conferem dignidade ao pobre.<br /><br />12. A Polícia Civil precisa de homens. A Polícia Militar, idem. Há uma justificativa moral para uma ação pacífica do exército no Rio de Janeiro. Milhares de pessoas vão morrer nos próximos meses. Não temos tempo a perder. Enquanto o exército age, vamos dar tempo para que as nossas polícias se reestruturem, recebam investimento, tenham o salário aumentado e passem a fazer o trabalho que podem perfeitamente realizar desde que tenham recursos para isso. Não conseguimos imaginar onde estaríamos sem os nossos policiais - seria o caos sem eles (policiais - os homens que zelam pela paz interpessoal na polis - que<br />beleza de profissão). Contudo, podemos imaginar uma polícia mais eficaz, mais próxima do povo, mais reconhecida pelo seu trabalho preventivo do que reativo, que mate menos e sem envolvimento tão extenso com o crime.<br /><br />13. Precisamos tratar do problema da violência de modo sistêmico. Policiais militares afirmam que executam pessoas porque se levarem marginais para a delegacia a soltura será negociada. Policiais civis afirmam que não tem como prender porque as leis do país são frouxas. Policiais militares deploram o índice baixíssimo de elucidação de autoria de homicídio doloso feito pela Polícia Civil. Policiais civis reclamam que os locais do crime não são preservados pela Polícia Militar e que não recebem investimento para o trabalho pericial.<br /><br />14. E, mais. A classe média aplaude as mortes nas favelas, penalizando a pobreza. Alguns defensores de direitos humanos julgam que a miséria justifica crimes que ninguém os relativizaria se fossem cometidos contra um parente seu.<br /><br />15. Ambas as polícias precisam receber tudo e serem cobradas em tudo. Tem que haver mais investimento e uma maior supervisão da ação policial. Nossa polícia não pode matar o quanto mata.<br /><br />16. A dependência química de drogas tem que ser vista como problema de saúde pública. Devemos ser favoráveis a uma política de redução de danos. A forma como se combate o tráfico tem se mostrado ineficaz e representado sofrimento para gente inocente.<br /><br />17. Preservar a vítima inocente é mais importante do que prender o criminoso. Não podemos aceitar a morte de crianças, por exemplo, em troca de tiro entre policiais e traficantes.<br /><br />18. Precisamos combater o tráfico de droga e arma no entorno da região metropolitana do Rio, poupando as famílias pobres que vivem sob o fogo cruzado da guerra contra o narcotráfico.<br /><br />19. Nós, cidadãos que vemos todos os dias vidas preciosas serem interrompidas pelo crime, perguntamos: onde está o governo federal nessa história? Qual a sua parcela de responsabilidade? Será que o Rio de Janeiro não está incluído nesse contexto de irresponsabilidade para com a segurança pública, que representará para o governo petista 500 mil pessoas assassinadas no Brasil em 8 anos de mandato? Que democracia suporta isso? O que pessoas haverão de escolher se tiverem que optar entre a vida e a liberdade?<br /><br />20. Que a nossa imprensa continue a trabalhar livremente. A classe média, em geral, só sabe dos fatos que ocorrem numa comunidade pobre através do trabalho dos nossos corajosos fotógrafos, cinegrafistas, repórteres e jornalistas. Continue a nos fornecer informações que possam nos ajudar a nos mobilizar para salvar vidas. Tem gente que se comove e age com base no que vocês revelam.<br /><br />21. Essa estatística pode apontar para uma realidade mais dramática. Pensemos nas seguintes questões:<br /><br />Quantos dos feridos (lesão corporal dolosa) ficaram inválidos ou vieram a morrer dias depois? Quantos dos desaparecidos estão mortos? Quantos desaparecidos não foram registrados e estão mortos? Qual o número de cemitérios clandestinos na região metropolitana do Rio?<br /><br />22. Grana, sim, dinheiro, está por trás de tudo isso. Pessoas matam e deixam matar por dinheiro. Outras, não falam o que pensam pela expectativa de promoção. No final da linha da corrente, de causa e efeito motivacional, que conduz toda uma sociedade para um massacre (deliberado ou não) de vidas humanas, encontraremos o amor ao dinheiro, aprofundado pelo desejo de comprarmos o que não precisamos para impressionar a quem não gostamos.<br /><br />23. Quando você vir da próxima vez um filme sobre o Nazismo e os campos de concentração alemães da Segunda Guerra - com todo o seu horror, arbítrio, maldade gratuita e menosprezo à dignidade humana, não pergunte: "como pode acontecer?" O mesmo está acontecendo no Rio de Janeiro perante os seus olhos governo após governo.<br /><br />24. Temo que muita gente vai ler o que acabei de escrever e ignorar. Os números não causarão espanto. As propostas serão banalizadas (pela discordância de uma proposição ou outra que quem sabe, interfere em interesses pessoais de alguns) ou por pura falta de esperança. E a foto da Edna, mãe da menina Alana, morta por uma bala perdida em 2007,<br />não comoverá ninguém, pois sua dor é karma de negro. Ninguém pensará no sofrimento das próximas mães que enterrarão filhos que serão assassinados nos próximos dias. Esse artigo não dará em nada.<br /><br />Como disse o profeta Miquéias:<br /><br /><span style="font-style: italic; font-weight: bold;">"Pereceu da terra o piedoso, e não há entre os homens um que seja reto: todos espreitam para derramarem sangue; cada um caça a seu irmão com rede. As suas mãos estão sobre o mal e o fazem diligentemente; o príncipe exige condenação, o juiz aceita suborno, o grande fala dos maus desejos de sua alma, e assim todos eles juntamente urdem a trama".</span><br /><br />Antonio Carlos Costa<br />Rio de PazCarballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-54159545065578829362009-05-13T14:18:00.003-03:002009-05-13T14:33:52.519-03:00Rio de Paz - 13 de maio de 2009 - Homenagem da sociedade civil aos policiais militares que tombaram na defesa da sociedade fluminense.<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjI9SUrqyXoVucdFMYGJShu2G8NiYQknSKp_2nKfYujCJOR1DNz3dP7Sc_nO1xt861eu4-NKtijgBeaMRzwZXUmOSCk6ivXZtCzkGsNY4kLUukkZ6OxnBVXP_Q00oonR44dEeqypioGTBu1/s1600-h/DSC08425.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjI9SUrqyXoVucdFMYGJShu2G8NiYQknSKp_2nKfYujCJOR1DNz3dP7Sc_nO1xt861eu4-NKtijgBeaMRzwZXUmOSCk6ivXZtCzkGsNY4kLUukkZ6OxnBVXP_Q00oonR44dEeqypioGTBu1/s400/DSC08425.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5335362224898392322" border="0" /></a>
<br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgx0hnAiFjGr7o3aRwO067pNTUsZAybmNH7GvO15-ovJSve9C8sGbd-z1VhSWwA6lhJE_KfkPREBJPdvcTH3AkaZXgY8yKbLjzA5qzOxrAlIBl5bJQdpL_ZfQGNfy1BwOwiRNSn6WGUFGjB/s1600-h/DSC08437.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgx0hnAiFjGr7o3aRwO067pNTUsZAybmNH7GvO15-ovJSve9C8sGbd-z1VhSWwA6lhJE_KfkPREBJPdvcTH3AkaZXgY8yKbLjzA5qzOxrAlIBl5bJQdpL_ZfQGNfy1BwOwiRNSn6WGUFGjB/s400/DSC08437.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5335362221748058722" border="0" /></a>
<br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFtw8iRV8Z6aw34S_en_8J0W8cMisCxMcY8B3P6fmi2ZdeBLA1E7-xM05WuBXUpnJD6m0WtczLYsO7t2_NUmnrAWBgH6gNt1Pcif6iN012zOj1WJj54tGfbMHkElbxxLfFmt3Kl32s_G1v/s1600-h/DSC08430.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 300px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFtw8iRV8Z6aw34S_en_8J0W8cMisCxMcY8B3P6fmi2ZdeBLA1E7-xM05WuBXUpnJD6m0WtczLYsO7t2_NUmnrAWBgH6gNt1Pcif6iN012zOj1WJj54tGfbMHkElbxxLfFmt3Kl32s_G1v/s400/DSC08430.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5335362219633084818" border="0" /></a>
<br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifUVpIXnLGinjAcTaVrphyJLBy9_ev8LNuhIV4uZakR4GD9sc5MIOpHBMVX2ZnZ5kKa9gomdHeAMn2of1drlksthfjypBe5umZ6CIFPGI-FZufnC55jEQ0WoyIwcXbkWcja16-Ki5YizEX/s1600-h/DSC08435.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifUVpIXnLGinjAcTaVrphyJLBy9_ev8LNuhIV4uZakR4GD9sc5MIOpHBMVX2ZnZ5kKa9gomdHeAMn2of1drlksthfjypBe5umZ6CIFPGI-FZufnC55jEQ0WoyIwcXbkWcja16-Ki5YizEX/s400/DSC08435.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5335362218112589042" border="0" /></a>
<br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVcujyaWRGFivHF5UFPman4P0Xjhnrn_ps3UWh-Yewl4V_qgAQr6L5ANHM6h3wSdvsmM4u23hoEd5VAdXZob0m8E6OczWcs5lTQ8mlEgwBewS92d9hyquYjzP2kIz1PhnWCSrIuy1Kdp2T/s1600-h/DSC08442.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVcujyaWRGFivHF5UFPman4P0Xjhnrn_ps3UWh-Yewl4V_qgAQr6L5ANHM6h3wSdvsmM4u23hoEd5VAdXZob0m8E6OczWcs5lTQ8mlEgwBewS92d9hyquYjzP2kIz1PhnWCSrIuy1Kdp2T/s400/DSC08442.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5335362213849795842" border="0" /></a>
<br /><meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 9"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 9"><link rel="File-List" href="file:///C:/DOCUME%7E1/ADMINI%7E1/CONFIG%7E1/Temp/msoclip1/01/clip_filelist.xml"><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:donotoptimizeforbrowser/> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><style> <!-- /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:35.4pt; mso-footer-margin:35.4pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> </style> <p class="MsoNormal"><span style="font-size:14;"><span style="font-family: arial;font-size:100%;" >Enviados para cumprir a frustrante missão de vencer batalhas sem a perspectiva de vencer a guerra (invadem sem intenção de ocupar territórios dominados pelo crime); recebendo salários que não são compatíveis com os riscos que correm no exercício da profissão, como determina a Constituição brasileira; e submetidos a pressões que os exaurem emocionalmente, esses homens carecem da atenção de uma sociedade que precisa compreender que uma das soluções do problema da segurança pública passa pelo investimento maciço na polícia. Investir na polícia é uma questão tanto moral quanto prática para se encarar o problema. A violência no Brasil e no Rio chegou a um ponto em que os policiais, antes vistos apenas como algozes, passaram também a vítimas.</span><o:p></o:p></span></p> Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-71790166040849811022009-05-12T13:05:00.004-03:002009-05-12T13:24:41.485-03:00Rio de Paz - As Pedras da Barbárie<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEioCcyEy6fjlrLdk6rAQeX_JgCgbb6-sugit0v2rr0aTknbICu1br_yZ3rz6-Etkj3t1KCYs_0M6GrLwxx2k7-Yd9YBoaI7l_W6gELlHECIwj66A7tkS1Nb7PKFsQM60jxuj4pLPmIH9qOa/s1600-h/DSC08422.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 300px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEioCcyEy6fjlrLdk6rAQeX_JgCgbb6-sugit0v2rr0aTknbICu1br_yZ3rz6-Etkj3t1KCYs_0M6GrLwxx2k7-Yd9YBoaI7l_W6gELlHECIwj66A7tkS1Nb7PKFsQM60jxuj4pLPmIH9qOa/s400/DSC08422.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5334972848506255922" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjbIj8Afqh9YsA-6uzWoouTsYBfmjCbInsT0_1xxRvCuOUyUAwFNA-N5xY-Hyt9oK7CvfD-B38rl5UW_n18Opb1yUEqMzQjHYo392XAYnJPIleV3MWZ6N_bR3YsoATOhWv_b8u5nk-9jrmD/s1600-h/DSC08399.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjbIj8Afqh9YsA-6uzWoouTsYBfmjCbInsT0_1xxRvCuOUyUAwFNA-N5xY-Hyt9oK7CvfD-B38rl5UW_n18Opb1yUEqMzQjHYo392XAYnJPIleV3MWZ6N_bR3YsoATOhWv_b8u5nk-9jrmD/s400/DSC08399.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5334972841965709874" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdxhOmncGNuQTqQybPDr1suCLSf-XdzY2UCuTaesRuNpRRbhq_v-2N3tAh1dREJIKrJa3eykdoWdokYqBPB8HW4IAmDzlbt8nhu5NJFljxqcD3nQEiQVD1IDy3GJIhJU3Z4frr2EIyBLkk/s1600-h/DSC08388.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdxhOmncGNuQTqQybPDr1suCLSf-XdzY2UCuTaesRuNpRRbhq_v-2N3tAh1dREJIKrJa3eykdoWdokYqBPB8HW4IAmDzlbt8nhu5NJFljxqcD3nQEiQVD1IDy3GJIhJU3Z4frr2EIyBLkk/s400/DSC08388.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5334972840127520242" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkC6H32YTGo_2yJn1aNRkoJk2XLGo6OOR-Z4Jodw_rLRWNQelDhIGdyyXpiJjaD8PnnECr8lLTtfZdN7s7VyNZ1rcSojjxLhWGj515zGd4UJGgcN6dabNiPqXRleck8Xbh9GbC525EuEAS/s1600-h/DSC08394.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 300px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkC6H32YTGo_2yJn1aNRkoJk2XLGo6OOR-Z4Jodw_rLRWNQelDhIGdyyXpiJjaD8PnnECr8lLTtfZdN7s7VyNZ1rcSojjxLhWGj515zGd4UJGgcN6dabNiPqXRleck8Xbh9GbC525EuEAS/s400/DSC08394.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5334972838739020578" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhb7uVMSVzMsqWda_HyuVlyzKedVTmL7OJxoQSVPoXkHxwBOvJ68HWADNXBsDQc04Cl_Xqifb7PmMiBeY-nY2VOuHn5EEH2CKImeYJNq0kQvspAZR_wpchKPjI1qBIk4qDzQObY0__M0Abn/s1600-h/DSC08402.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 300px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhb7uVMSVzMsqWda_HyuVlyzKedVTmL7OJxoQSVPoXkHxwBOvJ68HWADNXBsDQc04Cl_Xqifb7PmMiBeY-nY2VOuHn5EEH2CKImeYJNq0kQvspAZR_wpchKPjI1qBIk4qDzQObY0__M0Abn/s400/DSC08402.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5334972837836627362" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjsVuuyJKSAOQjzgb6DekP_9s4U941IlTgQe2NZ7ufx6Np1ZGMFKFQ2BRjkuTz4B3j4IMtI0CFR56qHCH2NF2O-wz_GpbIPIrQhE6NyK7mxcUOrFUQ1e3uEvaYKW6tx-BacVEGLEkWKHb3c/s1600-h/DSC08406.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjsVuuyJKSAOQjzgb6DekP_9s4U941IlTgQe2NZ7ufx6Np1ZGMFKFQ2BRjkuTz4B3j4IMtI0CFR56qHCH2NF2O-wz_GpbIPIrQhE6NyK7mxcUOrFUQ1e3uEvaYKW6tx-BacVEGLEkWKHb3c/s400/DSC08406.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5334971686403414082" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-iH3y3bDNOhXwj9AU88MG7RaRWBGHedUpin-HJ3ChZ4lhBVryfNigT0eE1GR9yUFMmqw3KzekTdFlK1szxYNrdVgAKqfbF_ecubWiWl365ydPPcKpucianxJIv6C8BDi6894PmQzp1cru/s1600-h/DSC08414.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-iH3y3bDNOhXwj9AU88MG7RaRWBGHedUpin-HJ3ChZ4lhBVryfNigT0eE1GR9yUFMmqw3KzekTdFlK1szxYNrdVgAKqfbF_ecubWiWl365ydPPcKpucianxJIv6C8BDi6894PmQzp1cru/s400/DSC08414.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5334971682979787346" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibwXhrU2149r74J_D8k2D4yj1e05FoiUl2QxZqmG6aNZB0ufDm-tZW6wb04WAyOMJdnSr9EH1MwI06o-5axvtU-08WSKM2rOSGv1XPwyFX9RwV-o8PF2DAE7kDIJlgQY2qM2j4igTEU_sB/s1600-h/DSC08417.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 300px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibwXhrU2149r74J_D8k2D4yj1e05FoiUl2QxZqmG6aNZB0ufDm-tZW6wb04WAyOMJdnSr9EH1MwI06o-5axvtU-08WSKM2rOSGv1XPwyFX9RwV-o8PF2DAE7kDIJlgQY2qM2j4igTEU_sB/s400/DSC08417.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5334971683344125378" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcIuc8b8z_SlXJCygaKP9ulQf19laLDoV5zPwXoNgqTsz48EoLWVU_I43LrAJYHULWq6VOKyq2oIhu38-r_jIJmXa-0SJ4rJL89_q9y1B9e5liGKg55opFqTjEscO3WH8c1pWM18cxPO83/s1600-h/DSC08419.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcIuc8b8z_SlXJCygaKP9ulQf19laLDoV5zPwXoNgqTsz48EoLWVU_I43LrAJYHULWq6VOKyq2oIhu38-r_jIJmXa-0SJ4rJL89_q9y1B9e5liGKg55opFqTjEscO3WH8c1pWM18cxPO83/s400/DSC08419.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5334971675426187506" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeninaaBXiOgsvVselWvQfNT5c-mfFYhol879Oc02EcmcYhXz9YCeTxW_0HPvgKch__4XgUelzMrCCA5vAWc2o0rRmLsvYzyUhredAaqESdq8FYgymbIhTQgjvzgBnCA7u2jLissBlEwiG/s1600-h/Rio+de+Paz+-+Pedras.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 264px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeninaaBXiOgsvVselWvQfNT5c-mfFYhol879Oc02EcmcYhXz9YCeTxW_0HPvgKch__4XgUelzMrCCA5vAWc2o0rRmLsvYzyUhredAaqESdq8FYgymbIhTQgjvzgBnCA7u2jLissBlEwiG/s400/Rio+de+Paz+-+Pedras.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5334971675056402706" border="0" /></a><br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;"><span style="font-weight: bold;">A FRAQUEZA DOS BONS</span></span><span style="font-family:arial;"><span style="font-weight: bold;"><br /><br /></span>“É meu objetivo, sendo alguém que viveu e foi atuante nesses dias, mostrar com que facilidade a tragédia da Segunda Guerra Mundial poderia ter sido evitada; como a maldade dos perversos foi reforçada pela fraqueza dos virtuosos”.<br /><br />Essas foram palavras proferidas pelo grande estadista inglês, Winston Churchill, após a Segunda Grande Guerra - conflito que ele chamou de desnecessário - não porque a Inglaterra não devesse ter participado da luta contra a ameaça que Hitler representava para a humanidade - mas porque poderia perfeitamente ter evitado 05 (cinco) anos de derramamento de sangue, que representou a morte de 50 milhões de seres humanos (a maioria civil), se tivesse encarado de modo firme e responsável os sinais que a Alemanha emitia de que estava se armando para subjugar as nações livres.</span> <span style="font-family:arial;"><br /><br />Uma geração de políticos "bananas" decidiu não decidir e só partiu para a ação quando a morte de milhares de cidadãos tornou-se o único meio de salvação.<br /><br />Bom, o restante da história conhecemos – somos eternos devedores ao sangue inglês – graças a essa gente, tanto civis quanto militares, que unidos e inicialmente só enfrentaram em desvantagem numérica e bélica a fúria do exército inimigo, a humanidade foi tanto salva de um massacre que poderia ter sido maior quanto foi liberta de uma ideologia racista.</span> <span style="font-family:arial;"><br /><br />Não há nada mais deletério para a democracia do que os bons não serem tão resolutos na promoção do bem quanto os perversos o são na promoção do mal.<br /><br />É trágico quando homens bons esquecem-se de que “a maldade dos perversos pode ser reforçada pela fraqueza dos virtuosos”.</span> <br /><br /><span style="font-family:arial;">É chocante ver gente boa que não mata, mas deixa matar. Gente que é incapaz de dar um tiro, mas que movida por um falso conceito de distinção de raça e classe social espanta-se mais com a morte de uns do que com a morte de outros.</span> <span style="font-family:arial;"><br /><br />Amigos: 17.000 mortes violentas e 11.000 pessoas desaparecidas em apenas 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses no estado do Rio de Janeiro. A vasta maioria dessas vítimas pobre e negra. A classe média não suportaria tal massacre na mesma extensão. O que estamos esperando? Engajar-nos na luta pela vida somente após uma bala ter atingido um parente nosso? Comportar-nos como humanos apenas após o processo de humanização proveniente da dor dilacerante da perda de alguém que amamos?<br /><br />Estamos de volta às ruas – gente ingênua (o que muitos dizem), mas que poderia fazer diferença se tivesse, nesse cenário de genocídio, milhares de ingênuos ao seu lado lutando pelos direitos da cidadania.</span> <span style="font-family:arial;">Ingênuos que crêem na vitória da vida sobre a morte mediante a utilização das armas da paz, da criatividade, da justiça, da razão e do amor. Por que mais uma manifestação? Mais uma vez a velha frase e a antiga resposta: “Para que o mal triunfe, é necessário apenas que os homens de bem permaneçam inativos”. O mal está triunfando no Rio de Janeiro e muita gente boa está calada.</span> <span style="font-weight: bold;font-family:arial;" ><br /><br />Antonio Carlos Costa - Presidente do Rio de Paz</span></span>Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-75158722686049889252009-05-10T11:31:00.005-03:002009-05-10T11:37:24.100-03:00Cidadania Apedrejada<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyKPVCKyvsW7MkJ9arLUumlniAgYr12JEfIswXjAwk_lJS8zEgbs-rcDHjftn8XfXrTLGY-1w8IDVP-bAAEFQ-eikfzddWjVTGhLhkouH6fjgDu_6JNHqswJEr5T-mNIf-dFYLuLvUWKWD/s1600-h/Rio+de+Paz.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 122px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyKPVCKyvsW7MkJ9arLUumlniAgYr12JEfIswXjAwk_lJS8zEgbs-rcDHjftn8XfXrTLGY-1w8IDVP-bAAEFQ-eikfzddWjVTGhLhkouH6fjgDu_6JNHqswJEr5T-mNIf-dFYLuLvUWKWD/s400/Rio+de+Paz.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5334203257777959906" border="0" /></a>
<br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgK7bBg-Ua9lzxtfepg3y5JZRJTbwrx_lLlzP-HzHLdk7nLiiD9UW6MCt7a7D4P5j32IL236jmDIRDduf6Qtokx9Mm_02N4CWUtsM3jduG7JgPHZE9yN65rsBuWUl_lS4sXZWBvTuNgr1ND/s1600-h/Cidadania+apedrejada.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 283px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgK7bBg-Ua9lzxtfepg3y5JZRJTbwrx_lLlzP-HzHLdk7nLiiD9UW6MCt7a7D4P5j32IL236jmDIRDduf6Qtokx9Mm_02N4CWUtsM3jduG7JgPHZE9yN65rsBuWUl_lS4sXZWBvTuNgr1ND/s400/Cidadania+apedrejada.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5334203253158247378" border="0" /></a>
<br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjP1QMU4FCePt63ftUEQE2Y1V-rqTBGmjMPy6DYs39Lt-m7avTwnUZy-TejMhg2g3fLhffdO9jjrEuzT1DoJKPnHms6yO1hFtrILCNHL6k6PHeUpjNAFtjeyWcd72ai8-sqohEgrKHAgu_P/s1600-h/Alerj+II.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 256px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjP1QMU4FCePt63ftUEQE2Y1V-rqTBGmjMPy6DYs39Lt-m7avTwnUZy-TejMhg2g3fLhffdO9jjrEuzT1DoJKPnHms6yO1hFtrILCNHL6k6PHeUpjNAFtjeyWcd72ai8-sqohEgrKHAgu_P/s400/Alerj+II.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5334203245691570882" border="0" /></a>
<br /><meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 9"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 9"><link rel="File-List" href="file:///C:/DOCUME%7E1/ADMINI%7E1/CONFIG%7E1/Temp/msoclip1/01/clip_filelist.xml"><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:donotoptimizeforbrowser/> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><style> <!-- /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:35.4pt; mso-footer-margin:35.4pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> </style> <p style="text-align: center;" class="MsoNormal"><span style="font-family:Arial;"><span style="font-weight: bold;">Reiniciaremos nossa agenda de protestos no dia 11 de maio, nas Escadarias da ALERJ (Palácio Tiradentes).</span><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family:Arial;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family:Arial;"><span style="font-weight: bold;">Propósito:</span> resposta do Governo do Estado à carta que enviamos em Dezembro de 2008 ao Governador (segue em anexo) e pedido de apoio por parte dos deputados estaduais às reivindicações do Rio de Paz contidas na carta.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family:Arial;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family:Arial;"><span style="font-weight: bold;">Tema:</span> Cidadania Apedrejada. As 17.000 pedras brancas simbolizam o número de mortes violentas no estado nos últimos 28 meses. Faremos uma apresentação também do número de pessoas desaparecidas, e divisas de policiais militares serão afixadas em algumas pedras em homenagem aos que morreram em serviço nesse período (nesta semana será comemorado o aniversário de 200 anos da PM).<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family:Arial;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family:Arial;"><span style="font-weight: bold;">Horário:</span> das 6h às 19h da próxima segunda-feira.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family:Arial;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-weight: bold;font-family:Arial;" >Local:</span><span style="font-family:Arial;"> </span><span style="font-family:Arial;">Escadarias da ALERJ (Palácio Tiradentes) - Rua Primeiro de Março – Praça XV – Centro - Rio de Janeiro – RJ.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family:Arial;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family:Arial;"><span style="font-weight: bold;">Fonte dos números:</span> ISP e projeção Rio de Paz.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family:Arial;">
<br /></span></p><p style="text-align: center;" class="MsoNormal"><span style="font-family:Arial;"><span style="font-weight: bold;">Agenda:</span><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><u><span style="font-family:Arial;">
<br /></span></u></p><p class="MsoNormal"><u style="font-weight: bold;"><span style="font-family:Arial;">Montagem do cenário</span></u><span style="font-family:Arial;"><span style="font-weight: bold;">:</span> 1h da madrugada de domingo para segunda-feira.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><u><span style="font-family:Arial;">
<br /></span></u></p><p class="MsoNormal"><u style="font-weight: bold;"><span style="font-family:Arial;">Início</span></u><span style="font-family:Arial;"><span style="font-weight: bold;">:</span> 6h<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><u><span style="font-family:Arial;">
<br /></span></u></p><p class="MsoNormal"><u style="font-weight: bold;"><span style="font-family:Arial;">Apresentação dos números da violência dos anos de 2007-2008 e uma projeção para 2009</span></u><span style="font-family:Arial;"><span style="font-weight: bold;">:</span> 7h<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><u><span style="font-family:Arial;">
<br /></span></u></p><p class="MsoNormal"><u><span style="font-family:Arial;">Chuva de pedra</span></u><span style="font-family:Arial;">: 11.000 pedrinhas brancas serão derramadas das escadarias da ALERJ lembrando os casos de pessoas desaparecidas nos últimos 28 meses: 7h30.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><u><span lang="EN-US" style="font-family:Arial;">
<br /></span></u></p><p class="MsoNormal"><u style="font-weight: bold;"><span lang="EN-US" style="font-family:Arial;">Afixação da faixa em inglês</span></u><span lang="EN-US" style="font-family:Arial;"> - "CITIZENSHIP STONED: 17 000 MURDERS IN 28 MONTHS IN THE STATE OF RIO": 8H<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><u><span style="font-family:Arial;">
<br /></span></u></p><p class="MsoNormal"><u style="font-weight: bold;"><span style="font-family:Arial;">Homenagem aos policiais militares assassinados nos últimos 28 meses</span></u><span style="font-family:Arial;"> (afixaremos as mais diferentes divisas da polícia militar nas pedras brancas): 10h<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><u><span style="font-family:Arial;">
<br /></span></u></p><p class="MsoNormal"><u style="font-weight: bold;"><span style="font-family:Arial;">Pessoas serão chamadas às escadarias para fazerem uma dramatização de 5 minutos</span></u><span style="font-family:Arial;"> (representação dos três macacos tapando olhos, ouvidos e boca "ninguém vê, ninguém ouve, ninguém fala"): 12h.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><u><span style="font-family:Arial;">
<br /></span></u></p><p class="MsoNormal"><u style="font-weight: bold;"><span style="font-family:Arial;">Serão convidados a subir as escadarias do palácio os parentes de vítima de homicídio que porventura estiverem presentes</span></u><span style="font-family:Arial;"><span style="font-weight: bold;">:</span> 18h<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><u><span style="font-family:Arial;">
<br /></span></u></p><p class="MsoNormal"><u style="font-weight: bold;"><span style="font-family:Arial;">5 minutos de silencio c/ velas acessas e encerramento</span></u><span style="font-family:Arial;"><span style="font-weight: bold;">:</span> 19h<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><u><span style="font-family:Arial;">
<br /></span></u></p><p class="MsoNormal"><u style="font-weight: bold;"><span style="font-family:Arial;">Coleta de Assinaturas</span></u><span style="font-family:Arial;"><span style="font-weight: bold;">:</span> na terça-feira os voluntários do Rio de Paz estarão coletando as assinaturas dos deputados estaduais do Rio de Janeiro em apoio à carta enviada ao governador.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family:Arial;"> <o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family:Arial;"><!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]--><o:p></o:p></span></p> Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-57609916401598322212009-05-05T11:15:00.004-03:002009-05-05T11:43:15.801-03:00Retrospectiva 2009 (2º bimestre): Política de Segurança Fac-Símile<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitSiW-mK45TLXY0psSi1giIwTttulIz6dm9DboTqVlZmEsn7WSzSB3njKbkceNcv3z4lSejl4gYWIYCO1LcvYU0R2TOO-j0jQDu2nWJNz1hehf0KMB1k1Y8yIYaUahfj4bASts5lgWlQsC/s1600-h/Desaparecidos+-+28+de+abril.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 250px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitSiW-mK45TLXY0psSi1giIwTttulIz6dm9DboTqVlZmEsn7WSzSB3njKbkceNcv3z4lSejl4gYWIYCO1LcvYU0R2TOO-j0jQDu2nWJNz1hehf0KMB1k1Y8yIYaUahfj4bASts5lgWlQsC/s400/Desaparecidos+-+28+de+abril.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332350456198933474" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwyTmSCZDDGbqLSXbUnU-pXu5R9g-r5Jy3mTW7ojdmEjoWRSp1HQXBMxX1jbSm4gVlMxwVgLTtJcNm0b_pQ9sxmwhtxw8pX23kenNg-v5HZ4f5laG7A9ZjLxkchE9U3eidEr9kEDe81fvW/s1600-h/Apartheid+-+28+de+abril.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 310px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwyTmSCZDDGbqLSXbUnU-pXu5R9g-r5Jy3mTW7ojdmEjoWRSp1HQXBMxX1jbSm4gVlMxwVgLTtJcNm0b_pQ9sxmwhtxw8pX23kenNg-v5HZ4f5laG7A9ZjLxkchE9U3eidEr9kEDe81fvW/s400/Apartheid+-+28+de+abril.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332350158287606018" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVEnlZDwM9UTtvuDOCxXgNUvpuzRAJx7JSnRRj3yFIUKvPYzkTw3ebTLohCiGFd5Dm-l4TMa0czoquO51PnBJqiLgJE7Nz4v8z6YFTIzQEGHHSOt_xF1FijfxfUjZQ0Gy4CUVFsSeZN169/s1600-h/Troteio+na+Zona+Oeste+-+28+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 336px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVEnlZDwM9UTtvuDOCxXgNUvpuzRAJx7JSnRRj3yFIUKvPYzkTw3ebTLohCiGFd5Dm-l4TMa0czoquO51PnBJqiLgJE7Nz4v8z6YFTIzQEGHHSOt_xF1FijfxfUjZQ0Gy4CUVFsSeZN169/s400/Troteio+na+Zona+Oeste+-+28+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332350159716648258" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7_VAXMEh6Ki97K00C9u3Vf2E4xBzuaLSzWcX8_wJV5q28wn1XIv_VWt8ektgVbhI9vrUxBcReYMWOZ6K8Surc5eJD5AXv-Dd1Bvj9tT_WRCePzKjTEDcghdaDuGxIZTKh_UVLLSNC9W1I/s1600-h/Ordem+p%C3%BAblica+-+28+de+abril.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 285px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7_VAXMEh6Ki97K00C9u3Vf2E4xBzuaLSzWcX8_wJV5q28wn1XIv_VWt8ektgVbhI9vrUxBcReYMWOZ6K8Surc5eJD5AXv-Dd1Bvj9tT_WRCePzKjTEDcghdaDuGxIZTKh_UVLLSNC9W1I/s400/Ordem+p%C3%BAblica+-+28+de+abril.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332350154914082738" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgkNK9w0bf84oWqLN5hr0N7v1rHHjA6gWwZ3WYuyz0GvWouxIer05d0PSdNhsxaLrz30DBi2QwR29gzsSYuAhfmXvBXq41fHBuvRb9c444or6JBjawnxXsachQeAiaBkMVv-zYvsawxHzg/s1600-h/Mil%C3%ADcia+em+alta+-+28+de+abril.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 267px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgkNK9w0bf84oWqLN5hr0N7v1rHHjA6gWwZ3WYuyz0GvWouxIer05d0PSdNhsxaLrz30DBi2QwR29gzsSYuAhfmXvBXq41fHBuvRb9c444or6JBjawnxXsachQeAiaBkMVv-zYvsawxHzg/s400/Mil%C3%ADcia+em+alta+-+28+de+abril.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332350148898382754" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-FowTiyNv4wJZmFCwy7PKTxMZuyBNeDCl4QchjJ-HnG-HNeAerp_NKU1zfzQXM-ttct9BQdM1WQOKCgGN8P2S8K6hbrphHJKcZg7YCr5EVkLgZqocxMd5x9pPbdE3moiI5KTUpLBzjERj/s1600-h/A+posse+da+desordem+-+23+de+abril.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 231px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-FowTiyNv4wJZmFCwy7PKTxMZuyBNeDCl4QchjJ-HnG-HNeAerp_NKU1zfzQXM-ttct9BQdM1WQOKCgGN8P2S8K6hbrphHJKcZg7YCr5EVkLgZqocxMd5x9pPbdE3moiI5KTUpLBzjERj/s400/A+posse+da+desordem+-+23+de+abril.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332350147459872834" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUXSPq5rrLsFvKns1uMuis5vFnQcdKNdJYFw9WLXrfBj8rr2xAhZ-JpefwuSHbF_sjAf-gFRcc6BbN6b16WSigqYWIexBz3TqO1LWoJSmXrTGTeZp-3NOp3LP-1BaImGYrVWBDWkQsiKOZ/s1600-h/Mais+v%C3%ADtimas+da+in%C3%A9rcia+-+20+de+abril.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 338px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUXSPq5rrLsFvKns1uMuis5vFnQcdKNdJYFw9WLXrfBj8rr2xAhZ-JpefwuSHbF_sjAf-gFRcc6BbN6b16WSigqYWIexBz3TqO1LWoJSmXrTGTeZp-3NOp3LP-1BaImGYrVWBDWkQsiKOZ/s400/Mais+v%C3%ADtimas+da+in%C3%A9rcia+-+20+de+abril.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332349461197045746" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAjaFxkC1qVCITnvUHOC3shQV3LIhqEVLshLGwvdodThFDl2L7pbUq2zPv00lkdaRCMdb9BJ8bTw_NFZYqrZ1xZOnKhOMsJWJBNKERnOccj-M8AxVwxTZV11oqal8YYqXq18gUO1x8j7yC/s1600-h/Cabral+eleva+gastos+com+publicidade+-+11+de+abril.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 383px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAjaFxkC1qVCITnvUHOC3shQV3LIhqEVLshLGwvdodThFDl2L7pbUq2zPv00lkdaRCMdb9BJ8bTw_NFZYqrZ1xZOnKhOMsJWJBNKERnOccj-M8AxVwxTZV11oqal8YYqXq18gUO1x8j7yC/s400/Cabral+eleva+gastos+com+publicidade+-+11+de+abril.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332349459918433186" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSvuNbC44acFuWqEXC2WdZeIwDED4vvUWGWqQ_2C22pPumE-9NiN2g-3lK6rhYgxJYDP78YpViWHvM_dPygTqMldsBqIKGz7N9x57NLi4zQGHbNaM4oglc8A9r8MQjFHQs_ea0V6tJKkut/s1600-h/Faroeste+na+Zona+Sul+-+29+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 270px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSvuNbC44acFuWqEXC2WdZeIwDED4vvUWGWqQ_2C22pPumE-9NiN2g-3lK6rhYgxJYDP78YpViWHvM_dPygTqMldsBqIKGz7N9x57NLi4zQGHbNaM4oglc8A9r8MQjFHQs_ea0V6tJKkut/s400/Faroeste+na+Zona+Sul+-+29+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332349448559789154" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgYTz1Rn2vpB8W3N94Wi3QShN0A0oX9gzbTPcgb3DS87296iG44VsxTHAbcPQ1RWlfpyBhULwsFdCKEqxjY6MnoHth4xtDm8rIEJrNjBcrL6uYW014q0aoX3F-hZndjsf8hPq2msWy6cKLC/s1600-h/Fraude+PM+-+28+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 279px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgYTz1Rn2vpB8W3N94Wi3QShN0A0oX9gzbTPcgb3DS87296iG44VsxTHAbcPQ1RWlfpyBhULwsFdCKEqxjY6MnoHth4xtDm8rIEJrNjBcrL6uYW014q0aoX3F-hZndjsf8hPq2msWy6cKLC/s400/Fraude+PM+-+28+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332349441429074850" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxLypcT5YGD8Z2ZlAgUw4B3dCFp2wrpzhyz7CQiM9mkLC-HfCYHsJFSx5sGUrpsYxGwNaQcj64trcYnR8hyphenhyphenj3IDhtxeYLra9EiTqVBz2ZnmR-f7KGw2WvO7z8JZIGW3H9bVzWxzzIe9mBc/s1600-h/Cem+mil+homic%C3%ADdios+sem+solu%C3%A7%C3%A3o+-+27+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 278px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxLypcT5YGD8Z2ZlAgUw4B3dCFp2wrpzhyz7CQiM9mkLC-HfCYHsJFSx5sGUrpsYxGwNaQcj64trcYnR8hyphenhyphenj3IDhtxeYLra9EiTqVBz2ZnmR-f7KGw2WvO7z8JZIGW3H9bVzWxzzIe9mBc/s400/Cem+mil+homic%C3%ADdios+sem+solu%C3%A7%C3%A3o+-+27+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332349438098593266" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjX0OMKScpLxKXIPMznvMLkWKgds2JkwobtMc1lmOWws86ita4SfM-aCsqG8ADj3M5wIiA8NwcUu1Hbm8SpaQxL5X85bKBG7Jf4jXW-xl_hqmOggR3dqez2NkVIhFrfayDU-h6NTPoUD5US/s1600-h/Menino+baleado+-+25+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 390px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjX0OMKScpLxKXIPMznvMLkWKgds2JkwobtMc1lmOWws86ita4SfM-aCsqG8ADj3M5wIiA8NwcUu1Hbm8SpaQxL5X85bKBG7Jf4jXW-xl_hqmOggR3dqez2NkVIhFrfayDU-h6NTPoUD5US/s400/Menino+baleado+-+25+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332348499825201442" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeh2EoISYbtBHjV1tAYgQOiupLvZl0Dvw9MzGaKoBMWtzLIBO7INWxg-eOhvmqYnGIMiSazSC1rruMOioPXBsZJdMadxTY6qJORb8_lLrCSXeyKtVRTWJoi9pEE3DKukzdux_ygsQAxTt2/s1600-h/Bala+perdida+-++23+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 311px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeh2EoISYbtBHjV1tAYgQOiupLvZl0Dvw9MzGaKoBMWtzLIBO7INWxg-eOhvmqYnGIMiSazSC1rruMOioPXBsZJdMadxTY6qJORb8_lLrCSXeyKtVRTWJoi9pEE3DKukzdux_ygsQAxTt2/s400/Bala+perdida+-++23+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332348496121577026" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhE3qWXy2zXHY5a32owYyOAU2hJiGajSdBJ3mS81OTdLKD6AmVG8MzfabQrxkM32dZkc7NaR6INI-t6ewJxb5S7WzMYe_OB-sizYT-3j9n8_DAx3b-MsxTQMH2vzFbBwikKDMKBLYmtC5s/s1600-h/Argentinos+assaltados+-+17+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 295px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhE3qWXy2zXHY5a32owYyOAU2hJiGajSdBJ3mS81OTdLKD6AmVG8MzfabQrxkM32dZkc7NaR6INI-t6ewJxb5S7WzMYe_OB-sizYT-3j9n8_DAx3b-MsxTQMH2vzFbBwikKDMKBLYmtC5s/s400/Argentinos+assaltados+-+17+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332348493707829586" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEin3z43fKafImKC-5ThNV6dxg3pUBzpPGuZl_dCHMaJZyrsmHLnWNY9EPZIZn9ZmRszpQcTvb1sKLfMQJREM3eLyRrBZdtDWOpK-WybrReedbQ6YVv6YhRVXvUBTmYoBwpk3c-2QSx9cF9f/s1600-h/Aposentada+baleada+-+16+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 283px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEin3z43fKafImKC-5ThNV6dxg3pUBzpPGuZl_dCHMaJZyrsmHLnWNY9EPZIZn9ZmRszpQcTvb1sKLfMQJREM3eLyRrBZdtDWOpK-WybrReedbQ6YVv6YhRVXvUBTmYoBwpk3c-2QSx9cF9f/s400/Aposentada+baleada+-+16+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332348492248497090" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEix37foUrtNBheSwEawIJkAKJ5SpZjiM7ZqFdndV_iZCb7l9eJkZisFjoAxELB7OQvsr9TKZJzNkh-TZ2e2sF7I57sKdJnPud82z4AW7Yx5ZErmMvofT-xI1TQ2g3N08WpnRtKswsD5GCOZ/s1600-h/Caixa+eletr%C3%B4nicos+-+16+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 291px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEix37foUrtNBheSwEawIJkAKJ5SpZjiM7ZqFdndV_iZCb7l9eJkZisFjoAxELB7OQvsr9TKZJzNkh-TZ2e2sF7I57sKdJnPud82z4AW7Yx5ZErmMvofT-xI1TQ2g3N08WpnRtKswsD5GCOZ/s400/Caixa+eletr%C3%B4nicos+-+16+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332348485294763826" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEie_AzbOSuu4wb17O_5tuO4cLaaOZEIyuEs7mLyLbNmssUN69eptMLb5eHIvth8YsrbVgjY5EsDYSA63roc9c2qfkyOX4V23I-t_-e0l24Tzmb-HCYKRFG0J2XbrjfQqtWIOmZrEATy73a_/s1600-h/Big+Brother+s%C3%B3+na+TV+-+15+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 318px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEie_AzbOSuu4wb17O_5tuO4cLaaOZEIyuEs7mLyLbNmssUN69eptMLb5eHIvth8YsrbVgjY5EsDYSA63roc9c2qfkyOX4V23I-t_-e0l24Tzmb-HCYKRFG0J2XbrjfQqtWIOmZrEATy73a_/s400/Big+Brother+s%C3%B3+na+TV+-+15+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332347829640519074" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCX1ImZz_2XOIkuGi7Hm8UoxuUNOiJYpZHNxs_b7qtK0ApbzDVwkqcsLo3yLA-pyKpNxBtqmzPz_YS2EFARseAgF1nxzzGzYo57dmhuruTPWbEEwGLGB5nXWF-PHg6znfaTJJyq2wBOvkO/s1600-h/PM+assassinados+-+14+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 330px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCX1ImZz_2XOIkuGi7Hm8UoxuUNOiJYpZHNxs_b7qtK0ApbzDVwkqcsLo3yLA-pyKpNxBtqmzPz_YS2EFARseAgF1nxzzGzYo57dmhuruTPWbEEwGLGB5nXWF-PHg6znfaTJJyq2wBOvkO/s400/PM+assassinados+-+14+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332347825590651042" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgg5IVPrcw0gix2cHE-EFU-GkC6Oy50GPyqykPwjZKvb-Rr4F2oEY0gtsXDEn6c0TaiZR20yAz8ienrlTDcoIkV1lsp8x1E60paYnZDRt9br_k3vy7bOWX6ME77ukrOaNm-28brFbSbhxtG/s1600-h/Artigo+sobre+o+bico+-+11+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 352px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgg5IVPrcw0gix2cHE-EFU-GkC6Oy50GPyqykPwjZKvb-Rr4F2oEY0gtsXDEn6c0TaiZR20yAz8ienrlTDcoIkV1lsp8x1E60paYnZDRt9br_k3vy7bOWX6ME77ukrOaNm-28brFbSbhxtG/s400/Artigo+sobre+o+bico+-+11+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332347823117225170" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3AL78TdT_9_hyphenhypheneThb3Ak4Wr8C7Bo_wwMFidx25XbdLCpqfP_hki-t1o82mmx9X6WOup8aVpH49zeQD7nlPi_7DsuDHEiFLya0f8V9B4yWsToiRaLQysRFcwuVDQ3U5M0yvOQa72fYc565/s1600-h/A+for%C3%A7a+policial+do+tr%C3%A1fico+-+8+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 292px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3AL78TdT_9_hyphenhypheneThb3Ak4Wr8C7Bo_wwMFidx25XbdLCpqfP_hki-t1o82mmx9X6WOup8aVpH49zeQD7nlPi_7DsuDHEiFLya0f8V9B4yWsToiRaLQysRFcwuVDQ3U5M0yvOQa72fYc565/s400/A+for%C3%A7a+policial+do+tr%C3%A1fico+-+8+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332347816993611778" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCzuI2yZClb9bc39fzIqwqhHO-fN-ec_Z3H-Y52JfoAOuqX5LcRjgupRL-TEuFM-Wdwdx3Y8Rxx6SWlB9Oy4GE-XZcdPWGmq9AsAo9af9to72hVkiaEljq0OeWGDxAWDj4VkgEKQ1-ao0Q/s1600-h/Trag%C3%A9dia+fluminense+-+8+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 301px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCzuI2yZClb9bc39fzIqwqhHO-fN-ec_Z3H-Y52JfoAOuqX5LcRjgupRL-TEuFM-Wdwdx3Y8Rxx6SWlB9Oy4GE-XZcdPWGmq9AsAo9af9to72hVkiaEljq0OeWGDxAWDj4VkgEKQ1-ao0Q/s400/Trag%C3%A9dia+fluminense+-+8+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332347816873445730" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1_iLJEDqUubADfxOICYd3n0CjoQsgUATTJs_qP7FdodVaoGqj0yW-AY0Jy0HSK7bXWDs00n2_GZCMllMuUNUBqHAMjJiDWDaAFoSCQ1SI2FXEf1IbGxVZcdNtU5H7Z4jrELc2Hs37CJBY/s1600-h/PC+x+MP+-+3+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 292px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1_iLJEDqUubADfxOICYd3n0CjoQsgUATTJs_qP7FdodVaoGqj0yW-AY0Jy0HSK7bXWDs00n2_GZCMllMuUNUBqHAMjJiDWDaAFoSCQ1SI2FXEf1IbGxVZcdNtU5H7Z4jrELc2Hs37CJBY/s400/PC+x+MP+-+3+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332344976195270450" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgr3Fx3RyqN48CrbBpi7Cc-sQaniZcSRXlFbnXiGhSebw8rk7w0TZcj1i_A_uKg0VV3S3omeFjwWZDpwUIRydMzQRRVKmhfW_kbjKgpnJnvEJO6vceeqYH6cLLDTk3U-kOwDjnL1PTV3wxw/s1600-h/Corpos+desovados+-+3+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 396px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgr3Fx3RyqN48CrbBpi7Cc-sQaniZcSRXlFbnXiGhSebw8rk7w0TZcj1i_A_uKg0VV3S3omeFjwWZDpwUIRydMzQRRVKmhfW_kbjKgpnJnvEJO6vceeqYH6cLLDTk3U-kOwDjnL1PTV3wxw/s400/Corpos+desovados+-+3+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332344968219647714" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimzZJXHc3byiK2hXcR2JipJOFAu_8NTaG5QYViwXgHQgjuaQ902Jxe7wZOgkzs6nXD5qPtBtssrEbCY2zylZrIqpkDzTUTfxooAsq-lofKfgeL_kjIYnAoaRsvlNhqdwBLs1Pim8NGEGrE/s1600-h/Saldo+de+mortes+-+01+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 259px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimzZJXHc3byiK2hXcR2JipJOFAu_8NTaG5QYViwXgHQgjuaQ902Jxe7wZOgkzs6nXD5qPtBtssrEbCY2zylZrIqpkDzTUTfxooAsq-lofKfgeL_kjIYnAoaRsvlNhqdwBLs1Pim8NGEGrE/s400/Saldo+de+mortes+-+01+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332344969474738738" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgA2_eiv2Z843BAxaIIYJdkliUohTup_FkEDS90JtZbX9hBlxyaLwf4bmmHIOimIAJG0X5YXWkvxQ3VsJKBTMsvPa1s4Z39F7CLsckTzvtZjBaHmlcb2MSgwARF6KvvRrp0sEmMEpFX0HV6/s1600-h/Avenida+Brasil+-+01+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 335px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgA2_eiv2Z843BAxaIIYJdkliUohTup_FkEDS90JtZbX9hBlxyaLwf4bmmHIOimIAJG0X5YXWkvxQ3VsJKBTMsvPa1s4Z39F7CLsckTzvtZjBaHmlcb2MSgwARF6KvvRrp0sEmMEpFX0HV6/s400/Avenida+Brasil+-+01+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332344966016970946" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgX2igLC35YUZOTNiq2LxsBzLCoeD3KEQEMpT8SAstG4VudNY5168wVgpuSxNhyYNd8ZFLQQqw9LnfTeMYtO6jeKDjCMfLIiH9rQRILqln5Ma3vRsw2BvQO8_UazdGuRTOC_X4VlkZlWBx5/s1600-h/Ferrugem+e+inseguran%C3%A7a+-+01+de+mar%C3%A7o.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 356px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgX2igLC35YUZOTNiq2LxsBzLCoeD3KEQEMpT8SAstG4VudNY5168wVgpuSxNhyYNd8ZFLQQqw9LnfTeMYtO6jeKDjCMfLIiH9rQRILqln5Ma3vRsw2BvQO8_UazdGuRTOC_X4VlkZlWBx5/s400/Ferrugem+e+inseguran%C3%A7a+-+01+de+mar%C3%A7o.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5332344959972985106" border="0" /></a>Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-64663718283291695112009-04-11T08:57:00.002-03:002009-04-11T09:12:13.899-03:00Blogosfera policial em cena<p class="MsoNormal" style="FONT-WEIGHT: bold">Agência Estado, 10 de abril de 2009.<?xml:namespace prefix = o /><o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="FONT-WEIGHT: bold"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal" style="FONT-WEIGHT: bold"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal" style="FONT-WEIGHT: bold">Blogosfera policial cresce no País e vira estudo da ONU.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal">São Paulo - O número de blogs feitos por policiais vem aumentando expressivamente no País. Desde 2006, ano da criação do primeiro deles, o "Diário de um PM", do policial Alexandre Souza, já entraram no ar 65 sites, ainda hoje ativos, segundo levantamento do blog "Abordagem Policial", espalhados por 14 Estados brasileiros. Entre os motivos da proliferação desses blogs estão a dificuldade que os policiais têm para se manifestar dentro da estrutura rígida de disciplina e hierarquia da corporação e a facilidade da construção dos diários virtuais. O crescimento chamou atenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que resolveu fazer um estudo para ver no que esses blogs podem contribuir para a discussão de soluções para a segurança pública. O trabalho está em andamento e é feito em parceria com Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal">"Já era blogueiro, então já conhecia o meio. E havia uma necessidade de expressão e não encontrávamos um ambiente próprio", conta Danillo Ferreira, um dos autores do blog "Abordagem Policial". De acordo com a socióloga Silvia Ramos, que está coordenando a pesquisa da parceria com a Unesco, esse é o primeiro estudo sobre essa nova tendência na cobertura de assuntos relativos à segurança e à criminalidade. "O que me chamou a atenção foi a maneira como muitos blogs se posicionavam. Eles queriam falar, chamar a palavra, dar a versão deles sobre os acontecimentos", explica a socióloga. "Queremos entender como o fenômeno dos blogs pode ajudar na definição da agenda de discussões sobre segurança, qual o poder multiplicador por trás deles", explica Guilherme Canela Godoi, coordenador do setor de comunicação e informação da representação da Unesco no Brasil.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal">Uma característica marcante do movimento de blogueiros policiais é a busca pela integração. Praticamente todos os blogs policiais têm os outros policiais blogueiros como público. Souza, o pioneiro, cunhou a expressão "Blogosfera Policial" para denominar o conjunto de blogs cujos autores são policiais, e a contagem dos blogs ativos é compilada pelo "Abordagem Policial". "Acho que em nenhuma outra profissão há essa ligação e união entre os blogueiros, como entre os policiais", aponta Ferreira. Para Silvia Ramos, há ainda outra explicação para o fenômeno crescente: "Há um choque entre os policiais novos entrando nas corporações e a tradição da polícia", afirma.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal">Além da necessidade de expressão, a repercussão possibilitada pela internet é também motivadora. "Queria dar mais visibilidade à minha visão sobre a administração da Segurança Pública no Rio, ainda na época do Marcelo Itagiba (deputado federal e secretário de segurança durante o governo Rosinha Garotinho)", afirma o major Wanderby Medeiros, do blog com seu nome.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal">O blog de Wanderby é um dos mais ácidos nas críticas à administração do Rio. O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, é alvo de diversas críticas no blog. As enquetes feitas por Wanderby também são fortemente críticas: questões propostas variam desde "Houve fraude na eleição de (Eduardo) Paes?" a "O delegado Beltrame deve ser exonerado?". Sobram farpas para o governador Sérgio Cabral. O major foi denunciado por críticas ao chefe do Estado - Maior, coronel Antônio Carlos Suarez David, e ao comandante-geral da PM do Rio, Gilson Pitta Lopes. "Meu blog é um retrato do que eu penso", afirma.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal">Embora a pesquisa da Unesco ainda esteja no começo, duas tendências já se destacam entre os blogs de policiais, segundo Silvia Ramos: existem blogs mais rebeldes, com críticas ao comando e revolta por salários e condições de trabalho, e aqueles que privilegiam "serviços". "No blog 'Diário de um PM', por exemplo, há muitos comentários em postagens sobre concursos da PM e cursos voltados aos policiais", afirma. Ela também observa que vários dos blogs de policiais acabam se limitando a reproduzir notícias veiculadas na imprensa. "Não há em alguns deles uma produção própria", observa.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal"><b>Censura<o:p></o:p></b></p><p class="MsoNormal"><b><o:p></o:p></b> </p><p class="MsoNormal"><b><o:p></o:p></b> </p><p class="MsoNormal">A temática dos blogs é variada, embora a discussão da questão salarial seja um fator em comum na maioria deles. Outro tema recorrente é a censura a que são submetidos os blogs policiais. O Blog "Abordagem Policial", por exemplo, tem posts discutindo as restrições a que são submetidos os militares e defendendo maior liberdade de manifestação. O capitão da PM do Rio Luiz Alexandre também discorre sobre o tema, embora com tom mais crítico. Luiz Alexandre, que já foi chamado a prestar esclarecimentos à Corregedoria da PM por conta de postagens no blog, não poupa crítica a Beltrame em sua página. O governo do Rio também é duramente criticado em páginas mantidas anonimamente por policiais. A maioria dos blogueiros policiais, contudo, assume nome e posição na corporação. Há ainda o blog "Depoimento Anônimo", cujo autor se identifica apenas como "um escrivão de polícia". A temática de seu site é contar casos do cotidiano de um escrivão.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal">Sobram também críticas para a cobertura que a imprensa faz sobre assuntos de polícia, como no blog "Crônicas de um Sargento de Polícia", que também fala bastante das situações difíceis encontradas pelos policiais durante sua atuação profissional. Além de notícias sobre concursos da polícia e sobre eventos e cursos disponíveis para policiais, o blog "Diário de um PM" tem como um diferencial a contagem dos PMs mortos no Rio no ano. Já o "Diário do Stive" (com "i" mesmo) mantém uma tabela com dados sobre os salários de policiais pelo Brasil, abastecida com informações pelos agentes de todos os Estados.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal">"Desde que fiz meu blog pude conhecer PMs do Brasil inteiro", afirma o soldado Robson Niedson, do blog "Diário do Stive". Ele também tem um fórum dedicado às discussões relevantes para a categoria, como a questão salarial. "Ainda não tem a movimentação que eu esperava", admite. No seu Estado, Goiás, a própria Polícia Militar tem um blog corporativo (o primeiro da América Latina), e o comandante-geral da PM do Estado, coronel Carlos Antônio Elias, também é blogueiro. "Isso acaba com a visão de que a liderança é ausente e traz um reflexo positivo da figura do comandante, reforçando o princípio comunitário da polícia. Estou tendo uma boa resposta da tropa", afirma o coronel, sobre seu blog pessoal. Sobre a página corporativa, ele aponta que surgiu da necessidade de aproximar a PM do cidadão, criando um ambiente mais interativo. "Queremos implementar a polícia comunitária, mais próxima da população", diz. Para Danillo Ferreira, é importante estimular mais policiais a usarem a ferramenta da internet para manifestação de opiniões.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal"><b>Estudo<o:p></o:p></b></p><p class="MsoNormal"><b><o:p></o:p></b> </p><p class="MsoNormal"><b><o:p></o:p></b> </p><p class="MsoNormal">Para realizar o estudo, previsto para ser concluído em novembro deste ano, as pesquisadoras Silvia Ramos e Anabela Paiva vão estudar cada um dos blogs, analisando o conteúdo. Também estão previstos encontros de discussão: o primeiro foi realizado no dia 27 de março, organizado pelas embaixadas de Canadá e Estados Unidos, no Rio de Janeiro. O estudo será completado com entrevistas com os blogueiros. A Unesco financiará o projeto. De acordo com Godoi, coordenador do setor de comunicação e informação da representação da Unesco no Brasil, a organização lançou um edital para a escolha do pesquisador que seria responsável por coordenar o estudo.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal">"Recebemos cerca de 15 a 20 interessados, e a professora Silvia foi a escolhida por causa do seu currículo e de seus estudos sobre relação entre mídia e violência", explica Godoi. Segundo ele, os resultados obtidos na pesquisa irão ajudar a Unesco a determinar suas novas ações sobre discussão de segurança pública no País. <b>(Mário Sérgio Lima)</b></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p> </p>Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-8090179846905692782009-04-06T15:41:00.003-03:002009-04-06T16:16:48.256-03:00III Encontro Anual do Forum Brasileiro de Segurança Pública<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSJfX-TDOrsA-UrbGVo_53eQaLDJNHrpmPXbzjpLXkni51O32WAlsgfs3tkGSF95fP679hGiGL-X4xgra2Z0C8WWf5f_hajcat5E6vc2lF2t3i4Ncshq-n_OaBjdeaROxNDWfdl1Kn64kO/s1600-h/DSC08369.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSJfX-TDOrsA-UrbGVo_53eQaLDJNHrpmPXbzjpLXkni51O32WAlsgfs3tkGSF95fP679hGiGL-X4xgra2Z0C8WWf5f_hajcat5E6vc2lF2t3i4Ncshq-n_OaBjdeaROxNDWfdl1Kn64kO/s400/DSC08369.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5321659248019457250" border="0" /></a><br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKORuaWC8dLSjI6CCym_yFeAMb6a8m2gPalZHKZh0ygSpIpfrEO1Rc8fmMZYX-vrXkd6q6RAlof3YJ7vC5ZXbZxg-ya0k_VJfDAUB8Y7Eo7Cl-xDh4S6yeY-6ve_2ZbD7kBjC46sdU95JR/s1600-h/DSC08345.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKORuaWC8dLSjI6CCym_yFeAMb6a8m2gPalZHKZh0ygSpIpfrEO1Rc8fmMZYX-vrXkd6q6RAlof3YJ7vC5ZXbZxg-ya0k_VJfDAUB8Y7Eo7Cl-xDh4S6yeY-6ve_2ZbD7kBjC46sdU95JR/s400/DSC08345.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5321659249833835282" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjVUQQZ4M9OJbp35Quexo3i-LrrO_Ze1AXRnrsTnNYljHiTXaCzGKDWp2JacgLL6st-1IFCvXP9scG4kYsXzWipNmnP7evsNdfiiJ7VmKSJQsEuOMaMqB5W-Sru-jU4Hx6r2VO8kN51pzMD/s1600-h/Blogueiros+Off+Line+IX.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjVUQQZ4M9OJbp35Quexo3i-LrrO_Ze1AXRnrsTnNYljHiTXaCzGKDWp2JacgLL6st-1IFCvXP9scG4kYsXzWipNmnP7evsNdfiiJ7VmKSJQsEuOMaMqB5W-Sru-jU4Hx6r2VO8kN51pzMD/s400/Blogueiros+Off+Line+IX.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5321659246908699266" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj2Q6a6PA-CvNgQ9fAEEAgOtNEWJdAVBVGgiXH3lsbkVjQIYiHsMDiAFnIEzjOei_r-zWu6zLSkXR-rvy3rLcPTf3zH5Bm0cDvDuzBCEmYQoRQtTKhzz74t6hv_ViiDw3z27WRn4x7KhLHq/s1600-h/DSC08385.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj2Q6a6PA-CvNgQ9fAEEAgOtNEWJdAVBVGgiXH3lsbkVjQIYiHsMDiAFnIEzjOei_r-zWu6zLSkXR-rvy3rLcPTf3zH5Bm0cDvDuzBCEmYQoRQtTKhzz74t6hv_ViiDw3z27WRn4x7KhLHq/s400/DSC08385.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5321659240271246370" border="0" /></a><br /><span style="font-weight: bold;">Destaques da 1ª Conferência</span><br /><br /><br /><br /><strong>Desafios políticos na modernização democrática da segurança pública na América Latina.</strong><br /><p><strong></strong> </p><p><strong>Por Gino Costa, Presidente de Ciudad Nuestra, Lima<br />Ex Ministro del Interior, Perú.</strong><br /><br /></p><p><strong><em>Que fatores favorecem o início da modernização democrática da segurança pública?</em></strong><br /></p><p><br />1. Fim das ditaduras militares na América do Sul e das guerras civis na América Central;<br />Democratização política;</p><p><br />2. Modernização da gestão pública;<br /></p><p>3. Deterioração das condições de segurança.<br /><br /></p><p><strong><em>Por que a modernização democrática da segurança pública é desigual?</em></strong><br /></p><p><br />1. Distintas velocidades de democratização;<br /></p><p>2. Distintos ritmos de modernização estatal;<br /></p><p>3. Variedade de contextos de segurança;<br /></p><p>4. Diferenças nas organizações estatais e os sistemas policiais.<br /><br /></p><p><em><strong>Quais são os sistemas policiais na América Latina?</strong></em><br /><br /></p><p>1. Estados federais (Brasil, Argentina, México e Venezuela);<br /></p><ul><li>Polícias federais;</li><li>Polícias estaduais / provinciais de prevenção e de investigação;</li><li>Algumas polícias municipais de prevenção.</li></ul><p> </p><p>2. Estados unitários (Região andina – exceto Chile – e América Central – exceto Costa Rica)<br /></p><ul><li>Polícias nacionais únicas.</li></ul><p> </p><p>Exceções: Chile – Duas polícias nacionais: prevenção e investigação; Costa Rica – Várias polícias.<br /></p><p> </p><p><strong><em>Que tipos de modernização policial foram testados?</em></strong><br /></p><p>1. Integral:</p><ul><li>Aquelas que envolvem não só a polícia, mas a justiça e os governos locais.</li></ul><p>2. Exclusivamente policial:</p><ul><li>Aquelas que criam novas instituições policiais / aquelas que modernizam as existentes;</li><li>Aquelas que envolvem toda a instituição policial / aquelas que se limitam a algumas unidades de polícia;</li><li>Aquelas que promovem novas estratégias de prevenção (situacional e social) e policiamento comunitário.</li></ul><p>3. Aquelas conduzidas pela liderança política / aquelas conduzidas pela liderança institucional.<br /></p><p><br /><strong><em>Quais são as tendências predominantes da modernização democrática das polícias?</em><br /></strong> </p><p><br />1. Afirmação relativa da liderança civil;</p><p>2. Descentralização policial;</p><p>3. Organização comunitária para a segurança pública;</p><p>4. Fortalecimento de mecanismos de controle policial;</p><p>5. Melhora nos sistemas de gestão institucional;</p><p>6. Melhora nas condições de bem estar e trabalho policial.<br /><br /></p><p><em><strong>Quais são os outros componentes da modernização democrática da segurança pública?</strong><br /></em> </p><p>1. Envolvimento dos governos locais na prevenção do delito;</p><p>2. Desenvolvimento de políticas nacionais de segurança cidadã;<br /></p><ul><li>Planos nacionais;</li><li>Sistemas nacionais;</li><li>Sistemas de informação do delito;</li><li>Fundos de financiamento;</li><li>Modernização da justiça.</li></ul><p> </p><p><em><strong>Por que os progressos não tem sido mais significativos?</strong></em></p><p>1. Porque as tendências descritas não conseguiram se consolidar plenamente;</p><p>2. Pela grande influência do populismo penal ou a “mão dura”;</p><p> 3. Pelas limitações da liderança política.<br /><br /></p><p><em><strong>Por que o déficit de liderança política?</strong></em><br /><br />1. Porque tem poucos civis e políticos familiarizados com os temas da segurança;</p><p>2. Pela ausência de políticas de Estado que assegurem a continuidade dos esforços;</p><p>3. Pelo grande poder que as polícias ainda ostentam;</p><p>4. Pela corrupção política.<br /></p><p><br /></p><p><em><strong>O que fazer para reverter o déficit de liderança política?</strong></em><br /><br />1. Fortalecer e replicar espaços como os Fóruns de Segurança Pública e as Redes de Policiais e Sociedade Civil;</p><p>2. Incrementar a participação da sociedade civil nas reuniões de ministros, convocados pela OEA;</p><p>3. Envolver o Sistema Interamericano e Nações Unidas no monitoramento dos compromissos dos Estados no âmbito da segurança.<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /> </p>Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-6492698959491278912009-04-06T15:36:00.002-03:002009-04-06T15:41:10.566-03:00Entre os muros e os guetos da cidade partida<div align="center"><strong>Publicado no Jornal O Globo, em 5 de abril de 2009.</strong></div><br /><br /><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivx4se4eRmATWNmljCO3BUpRDZrGm2oEjO6YL2dRlSp_A4WBMclBGeauD3feWuewg6oyPhaClE3tyi0SvhAqM3QLlsuLeypMgqiQVTIDQBpAcUCWelfrOwr8b5kwqsrv8hX_tcDfsE-l2v/s1600-h/Entre+os+muros+e+os+guetos.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5321649952738569618" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 286px; CURSOR: hand; HEIGHT: 400px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivx4se4eRmATWNmljCO3BUpRDZrGm2oEjO6YL2dRlSp_A4WBMclBGeauD3feWuewg6oyPhaClE3tyi0SvhAqM3QLlsuLeypMgqiQVTIDQBpAcUCWelfrOwr8b5kwqsrv8hX_tcDfsE-l2v/s400/Entre+os+muros+e+os+guetos.jpg" border="0" /></a>Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1643550364203958631.post-82544025733883367492009-04-06T11:20:00.011-03:002009-04-06T13:28:42.568-03:00Rede Latino-Americana de Policiais e Sociedade Civil: Debates de Segurança Pública.<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXlNr2pFoRiAQjPqEyj3MDaye0fidT7blDSRs4pRqYaaoPkLDgbJhYB5RIdp7NGXq4y9IpvWK8khs-KQZpwV0_VLzE7kZatLwZljkoGVWDcms4knu8SOeEsd2QhXmJOJJm01_8Y5kIAXD0/s1600-h/Corrupcão.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5321587515079818754" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 323px; CURSOR: pointer; HEIGHT: 400px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXlNr2pFoRiAQjPqEyj3MDaye0fidT7blDSRs4pRqYaaoPkLDgbJhYB5RIdp7NGXq4y9IpvWK8khs-KQZpwV0_VLzE7kZatLwZljkoGVWDcms4knu8SOeEsd2QhXmJOJJm01_8Y5kIAXD0/s400/Corrupc%C3%A3o.jpg" border="0" /></a>
<br /><span style="FONT-WEIGHT: bold;font-family:arial;font-size:100%;" >Corrupção Policial em Debate
<br />
<br /></span><meta content="text/html; charset=utf-8" equiv="Content-Type"><meta content="Word.Document" name="ProgId"><meta content="Microsoft Word 9" name="Generator"><meta content="Microsoft Word 9" name="Originator"><link style="FONT-WEIGHT: bold; FONT-FAMILY: arial" href="file:///C:/DOCUME%7E1/ADMINI%7E1/CONFIG%7E1/Temp/msoclip1/01/clip_filelist.xml" rel="File-List"><style> <!-- /* Font Definitions */ @font-face {font-family:Wingdings; panose-1:5 0 0 0 0 0 0 0 0 0; mso-font-charset:2; mso-generic-font-family:auto; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:0 268435456 0 0 -2147483648 0;} @font-face {font-family:Tahoma; panose-1:2 11 6 4 3 5 4 4 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:swiss; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:1627421319 -2147483648 8 0 66047 0;} @font-face {font-family:Optima; mso-font-alt:"Courier New"; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:auto; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:50331648 0 0 0 1 0;} /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; 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<br /><p class="MsoNormal" style="FONT-WEIGHT: bold;font-family:arial;" ><span lang="ES" style="font-size:100%;">CORRUPCIÓN POLICIAL</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;"></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">Estimadas Amigas y Estimados Amigos, Miembros de la Red, espero que el presente documento sea un aporte para dar inicio a la discusión de un tema que es preocupante al interior de nuestras instituciones, las que fueron creadas con el loable propósito de defender y proteger a los ciudadanos de los delincuentes, antisociales cuyo nefasto accionar no permite que las personas vivan en paz y armonía, disminuyéndoles así la posibilidad de su mayor realización espiritual y material. Por tal motivo, si quienes estamos a cargo de neutralizar esta lacra de la sociedad no cumplimos con nuestra promesa o juramento de combatir con honor, responsabilidad y probidad los deberes de nuestro cargo, no nos merecemos el respeto ni la confianza de la sociedad ni de nuestros propios pares. ¿Si no pueden confiar en sus policías, en quién pueden depositar sus esperanzas las personas para que los defiendan de la trasgresión a sus legítimos derechos? </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;"><?xml:namespace prefix = o /><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b><span lang="ES">
<br /></span></b></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b><span lang="ES">
<br /></span></b></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b><span lang="ES">Carlos Pino Torres<o:p></o:p></span></b></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b><span lang="ES">Policía de Investigaciones de Chile<o:p></o:p></span></b></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b><span lang="ES"><o:p></o:p></span></b></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="FONT-WEIGHT: bold;font-family:arial;" ><span lang="ES" style="font-size:100%;">INTRODUCCIÓN</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES-TRAD" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES-TRAD" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES-TRAD" style="font-size:100%;">Las conductas indebidas son una amenaza permanente y latente en la policía. Los policías se ven expuestos cotidianamente a distintas situaciones que generan decisiones rápidas, donde se pone a prueba el profesionalismo y los valores. En otras palabras, el nivel de exposición es mayor al de un ciudadano común.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES-TRAD" style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES-TRAD" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES-TRAD" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES-TRAD" style="font-size:100%;">La falta de probidad, la corrupción y los procedimientos irregulares son conductas calificadas como “indebidas” en una institución policial.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES-TRAD" style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">Sin embargo, cualquiera normativa acerca de la profesión no puede ser, en sí misma, el primer dictamen ha que atenerse, sino que tiene diversos componentes éticos a considerar:</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p><ul style="font-family:arial;"><li><span lang="ES" style="font-size:100%;">La responsabilidad de los propios actos frente a su conciencia, a sus subalternos, a la Institución, y frente a la sociedad.</span></li></ul><ul style="font-family:arial;"><li><span lang="ES" style="font-size:100%;">La adhesión a principios éticos superiores y perennes.</span></li></ul><ul style="font-family:arial;"><li><span lang="ES" style="font-size:100%;">El espíritu de servicio.<span style="font-size:0;"> </span></span></li></ul><ul style="font-family:arial;"><li><span lang="ES" style="font-size:100%;">La búsqueda del bien común.</span></li></ul><ul style="font-family:arial;"><li><span lang="ES" style="font-size:100%;">El honor, la disciplina y la lealtad entre los colegas de profesión y frente a los beneficiarios que tiene como funcionario público.</span></li></ul><ul style="font-family:arial;"><li><span lang="ES" style="font-size:100%;">El deseo de auto control y de control mutuo al interior de la gestión del mando que le toca desarrollar.</span></li></ul><ul style="font-family:arial;"><li><span lang="ES" style="font-size:100%;">La conciencia<span style="font-size:0;"> </span>de que entre Policía y ciudadano existe normalmente una proporción asimétrica de poder en cuanto que el primero posee más conocimientos y más recursos de diversa índole que el segundo, lo que lo pone, desde un principio, en una situación de superioridad.</span></li></ul><ul style="font-family:arial;"><li><span lang="ES" style="font-size:100%;">Una comprensión de la propia función que ejerce como Jefe Policial como un medio de autorrealización vocacional, antes de un medio de lucro.</span></li></ul><ul style="font-family:arial;"><li><span lang="ES" style="font-size:100%;">Una opción por una actitud que prioriza a la persona y la perfección de la obra<span style="font-size:0;"> </span>antes que el éxito inmediato o los puros requerimientos de la sociedad de consumo que nos toca vivir.</span></li></ul><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">Debemos hacer una distinción inicial que nos permita enfocar el debate conceptual que se presentará más adelante. La corrupción en el interior de los órganos policiales puede ser de dos tipos: el primero, la <b>corrupción administrativa</b>, que dice relación con aquellas conductas corruptas que se dan a nivel de la gestión de recursos humanos y materiales en el interior de la institución y que son similares a aquellas presentes en otros organismos públicos (pago de comisiones por contratos internos, desvío de fondos, pago por ascensos o traslados, entre otras); el segundo tipo se refiere a una corrupción que es producto de las relaciones con el medio externo a la institución: esto es, se presenta ‘hacia fuera’ de la institución, en el contacto cotidiano de los policías con ciudadanos y delincuentes. Esta es la <b>corrupción operativa</b> (aceptar / pedir dinero para no cursar una multa o una detención, extravío o producción intencional de evidencia, protección de delincuentes, como ejemplos). Será esta última la que concite nuestro interés, puesto que, por una parte, se presenta únicamente en funcionarios policiales, ya no en funcionarios de servicios públicos en general; por otra, es ésta la que genera mayor impacto en la ciudadanía, disminuyendo la confianza en la policía y aumentando la percepción de inseguridad que trae aparejada. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">Asimismo, la corrupción operativa reduce la eficiencia policial, pues disminuye el interés del funcionario policial por cumplir con la misión institucional (Urueña, 2001).<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">Para aproximarnos a una definición de esta corrupción operativa, la literatura plantea un primer elemento que debe ser considerado como central: todo acto de corrupción policíaca constituye un acto de abuso de autoridad, toda vez que quien lo comete ‘toma ventaja’ de su posición y del poder que le otorga (Newburn, 1 999; Urueña, 2001).<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">Este elemento es el que nos permite distinguir entre actos meramente ilegales, sometidos por un policía; y aquellos que, además de constituir delitos, son corruptos. Como apunta Klockars “si oficiales de policía roban bienes de la escena de un crimen a la que han sido llamados a investigar, son corruptos. Si roban a sus familias, a sus amigos, o en una tienda o casas, sin estar protegidos por su autoridad como policías, son meros ladrones”.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;"></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;"></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">En segundo lugar, no todo acto de corrupción es necesariamente un acto ilegal. Así, que un policía acepte un café u otro bien o servicio por el que normalmente </span><span lang="ES" style="font-size:100%;">se debe pagar (gratuidad), no se constituye en un hecho ilícito, pero bien podría ser considerado como un acto de corrupción si es que esta ‘gratuidad’ genera algún compromiso con quien lo provee.</span><span lang="ES" style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;"><span style="font-size:0;"></span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">La distinción entre ‘sobornos’ y ‘gratuidades’ está separada por una débil línea que requiere ser definida en la práctica. Kleinig plantea la siguiente distinción: un ‘soborno’ es de magnitud significativa y generalmente proporcional al servicio o favor que se requiere, y su motivación es corromper a la autoridad; las ‘gratuidades’, en cambio, tienden a ser más simbólicas, y nada puede hacer suponer, al menos inicialmente, que una ‘gratuidad’ entregada a un oficial de policía tenga la intención de tener alguna influencia sobre su actuación como policía.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">Los argumentos, tanto a favor como en contra de la aceptación de ‘gratuidades’, son diversos. Todos aquellos que se formulan en contra, la sitúan como un problema básicamente ético, puesto que los servicios policiales y sus agentes deben atender a todo ciudadano en igualdad de condiciones. La aceptación esporádica o sistemática de ‘gratuidades’ genera, de una u otra manera, un compromiso que puede inducir a un oficial a tener un trato diferenciado con aquellos que le ofrecen estos beneficios (Newburn, 1999).</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">Entonces, la noción de ilegalidad del acto no es suficiente, puesto que la corrupción policial se constituye como un problema ético precisamente debido, como ya se planteó, a la misión institucional que la policía está llamada a cumplir.</span><span lang="ES" style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">En el marco de los procesos de reformas policiales que se vienen desarrollando en América Latina, la desconfianza en la institución y la percepción de ineficiencia por parte de la ciudadanía son elementos centrales para diagnosticar la necesidad de estas reformas (Rico y Chinchilla, 2006). Citado por Newburn (1999)</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">Tipos de corrupción</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;">Urueña (2001) recoge la distinción entre corrupción permanente y corrupción circunstancial. Siendo la primera aquella referida a estados de corrupción permanentes pues los policías obtienen un beneficio de actividades ilícitas o que están, o </span><span lang="ES" style="font-size:100%;">debieran estar, sometidas a su fiscalización. La corrupción circunstancial, por su parte, corresponde más bien a actos aislados de corrupción que son aprovechados por el policía para obtener algún beneficio.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj8k9R0CUm3LCMU4rMIerAgE4GUk2hVmjn2a5REhHNv5oJZUSJl57vn11Jjl8CaCQzFt9DC-6-OEhqeEdDP6-YVJL5ugaFSSdrFgyO1CADTZBtbdoOQgJRQpwdSGAx_j4FiRUd7ulVLOy1C/s1600-h/Corrupção.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5321594330349434354" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 350px; CURSOR: pointer; HEIGHT: 400px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj8k9R0CUm3LCMU4rMIerAgE4GUk2hVmjn2a5REhHNv5oJZUSJl57vn11Jjl8CaCQzFt9DC-6-OEhqeEdDP6-YVJL5ugaFSSdrFgyO1CADTZBtbdoOQgJRQpwdSGAx_j4FiRUd7ulVLOy1C/s400/Corrup%C3%A7%C3%A3o.jpg" border="0" /></a></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;">
<br /></span><span lang="ES" style="font-size:100%;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:gray;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">Esta tipología considera actos leves y estados avanzados de corrupción, expresándose en forma ascendente en la tabla. Se encuentra implícita, en el modelo presentado, la idea de que un policía que se inicia con un acto de corrupción menos serio (corrupción de autoridad, por ejemplo), avanza hacia aquellos mayores. Aquí queda en evidencia la importancia de intervenir en forma temprana.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;color:black;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">Esto se traduce en medidas concretas en los siguientes campos:</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><ol style="font-family:arial;"><li><span lang="ES" style="font-size:100%;">Perfeccionamiento de los mecanismos de selección de personal;</span></li><li><span lang="ES" style="font-size:100%;">Reforzamiento de valores policiales en la primera etapa de formación profesional;</span></li><li><span lang="ES" style="font-size:100%;">Reforzamiento cíclico de valores en personal que lleva años;</span></li><li><span lang="ES" style="font-size:100%;">Generación de una mayor capacidad de la institución para identificar y monitorear factores de riesgo;</span></li><li><span lang="ES" style="font-size:100%;">Explicitación de conductas ejemplares y reforzamiento de conductas positivas;</span></li><li><span lang="ES" style="font-size:100%;">Consolidación de mecanismos que aumentan la capacidad de detección de casos de faltas a la probidad, corrupción y procedimientos irregulares; y,</span></li><li><span lang="ES" style="font-size:100%;">Exploración y búsqueda de estrategias validadas para tratamiento del tema.</span></li></ol><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">Lo anterior, por cuanto la experiencia internacional en materia de corrupción policial y estrategias de contención aconsejan un enfoque situacional y preventivo y no sólo punitivo, es decir, trabajar los factores y circunstancias que generan oportunidades para corromper. Indudablemente, cualquier estrategia de contención pasa por un buen control externo e interno, y acciones orientadas a prevenir este tipo de conductas.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><strong><span lang="ES">
<br /></span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><strong><span lang="ES">
<br /></span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><strong><span lang="ES">Medidas en curso en la Policía de Investigaciones de Chile (PDI).</span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">Si bien la institución no enfrenta una situación de corrupción sistémica, tal como lo demuestran los monitoreos internos y los estudios y estadísticas externas, se ha considerado oportuno adoptar 19 medidas que profundizan una política de tolerancia cero, especialmente a nivel de prevención, control y monitoreo de conductas indebidas, las cuales pasan a ser materia de rendición de cuenta de las respectivas jefaturas y reparticiones involucradas en su implementación.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">En el <b>ámbito de la prevención</b>, se destaca:</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">1. El reforzamiento, en términos de recursos humanos del Departamento V de Asuntos Internos y del Departamento VII de Procedimientos Policiales, ambos de la Inspectoría General, con personal abocado a la investigación de las denuncias y quejas contra funcionarios, y el perfeccionamiento de los procedimientos de vigilancia de las actuaciones de los funcionarios.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">2. La creación de una Unidad de Análisis y Monitoreo de conductas ilícitas e indebidas en la Inspectoría General, anticipando tendencias y recomendando cursos de acción que aseguren una eficaz prevención y control.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">3. La implementación a contar de Abril de 2009 de un programa permanente de actualización de conocimientos y prácticas modernas de gestión policial a través de la Academia Superior de Estudios Policiales. Esto, en base a tres módulos dirigido a oficiales con 5, 10 y 15 años, permitirá el reforzamiento en materia operativa y administrativa y, especialmente, en ética y deontología policial.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">4. La creación de un Departamento de Derechos Humanos y Deontología Policial en la Jefatura de Educación Policial, destinada a realizar análisis de casos y gestión de conocimiento, a fin de identificar medidas preventivas y diseminar buenas prácticas directamente en todos los estamentos de aspirantes a oficial policial e indirectamente en toda la institución.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">5. El reforzamiento académico-valórico del personal que se desempeña -vinculado a la Escuela de Investigaciones Policiales- como tutor de Oficiales Policiales egresados, integrando prácticas más modernas de inducción a la labor operativa y de acompañamiento del personal nuevo.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">6. La creación de una Comisión Especial ad hoc para estudiar, revisar y proponer mejoras al cuerpo jurídico y reglamentario de la PDI que permita un eficaz monitoreo y control de las conductas funcionarias, con el apoyo de instituciones y especialistas nacionales e internacionales.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">7. La anticipación de los plazos de ejecución del Proyecto 10 del Plan Estratégico Institucional “Minerva” que busca generar, ejecutar y sistematizar estrategias orientadas a evitar que una conducta indebida se lleve a cabo. Esto facilitará la gestión de información intra y extrainstitucional relativa a actos de falta a la probidad y la labor de los organismos de control y sanción y, finalmente, promoverá medidas normativas y reafirmará los valores policiales.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">8. La ejecución de un programa de inducción a nivel nacional como parte de la Agenda de Probidad y Transparencia, sobre la base de charlas sobre acceso a la información pública, que se inició a fines del mes de noviembre del año 2008 en la Región Policial Metropolitana (Santiago de Chile), anticipando el escenario de abril del 2009, que persigue capacitar al personal en el ejercicio de los derechos ciudadanos y las obligaciones del personal de la PDI. Este proceso concluye la segunda quincena de enero.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">En el <b>ámbito del control</b>:</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">9. Se fortaleció el liderazgo de la Jefatura Nacional de Delitos contra la Propiedad, nombrándose a un Oficial General a cargo de esta jefatura, así como a un nuevo jefe a cargo de Brigada de Robos Metropolitana (BIROM), especialistas en esta área. </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">10. Se creará la figura de un “Contralor Regional Interno”, que tendrá por misión contribuir a desconcentrar la labor de la Inspectoría General y, de esta forma, hacer más efectivos y directos los mecanismos de fiscalización y supervisión en cada región policial del país. </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">11. Se pondrá en marcha una Comisión Especial para formular propuestas que permitan perfeccionar las atribuciones del Consejo Superior de Ética Policial, tendiente a facilitar el alejamiento de funcionarios por conductas indebidas. </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">12. Se continuará la aplicación selectiva y aleatoria, y se aumentará la cantidad de test de drogas entre el personal institucional. </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">13. Se creará una Unidad Especial abocada a diseñar los mecanismos y cursos de acción que correspondan para mejorar la respuesta a las quejas y denuncias de los ciudadanos, que facilite la pre-denuncia vía web. Éste deberá ofrecer, además, garantías de reserva y confidencialidad al personal interno y a los ciudadanos que denuncian, facilitando el control social interno y externo y el accountability policial necesario ante hechos de esta naturaleza.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">14. Se introducirán nuevos índices de gestión en el sistema de monitoreo y control a través de la Orden General que determina las metas, índices y descriptores de la gestión policial 2009-2010 de la PDI. Estos se refieren al desempeño de los jefes de unidades en materia de sumarios, investigaciones sumarias y otras actuaciones, lo que permitirá enfatizar la responsabilización del mando. </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">En el <b>ámbito del monitoreo</b>:</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">15. Se implementarán entrevistas aleatorias y obligatorias para funcionarios destinados a nuevas unidades dentro de los primeros 6 meses, con el fin de detectar factores de riesgo.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">16. Se creará un catastro permanente de sumarios e investigaciones sumarias pendientes, lo que permitirá anticipar resultados y posibles sucesos de alto impacto mediático.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">17. Se estudiará la creación de un sistema que prevenga el sobreendeudamiento de los funcionarios. Esto busca evitar conductas indebidas para solventar deudas económicas.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">18. Se realizarán reuniones con el personal en todas las unidades del país, a fin de explicar los hechos y sensibilizarlos respecto de la responsabilidad del mando y del control social informal responsable que deben ejercer sobre su personal.</span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">19. Se promoverán reuniones de las jefaturas superiores con autoridades regionales, provinciales y locales, incluidos medios de comunicación, a fin de entregar antecedentes verídicos y estadísticas que reflejan la real envergadura del problema, facilitando el conocimiento de las acciones que emprende la PDI en este campo.<span style="color:black;"><o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b><u><span lang="ES">
<br /></span></u></b></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b><u><span lang="ES">
<br /></span></u></b></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><b><u><span lang="ES">NOTA</span></u><span lang="ES">: </span></b></span><span lang="ES" style="font-size:100%;">Esta presentación fue confeccionada tomando como base el <span style="color:black;">Documento de Trabajo Nº 1, “Reflexiones en torno a la corrupción policial”, del Proyecto:<b> </b></span><span style="color:black;">Generación de Redes de investigadores y profesionales vinculados con materias policiales y de derechos humanos en México, Notas y experiencias para la reforma policial en México, realizado por </span>Alejandra Mohor y Hugo Frühling, del Centro de Estudios en Seguridad Ciudadana (CESC) de la Universidad de Chile. Santiago, octubre 2006. </span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">Además, de la <strong><span style="FONT-WEIGHT: normal;color:black;" >Intervención del Director General de la Policía de Investigaciones de Chile, Don Arturo Herrera Verdugo, ante la Comisión Permanente de Seguridad Ciudadana y Drogas de la Honorable Cámara de Diputados, del Congreso de Chile, el día 04 de diciembre de 2008.<o:p></o:p></span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><strong><u><span lang="EN-US" style="color:black;">
<br /></span></u></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><strong><u><span lang="EN-US" style="color:black;">
<br /></span></u></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><strong><u><span lang="EN-US" style="color:black;"><span style="font-family:arial;">BIBLIOGRAFÍA <o:p></o:p></span></span></u></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="EN-US" style="font-size:100%;">
<br /><span style="font-family:arial;"></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="EN-US" style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">Carter, D.L. (1990) “Drug- related corruption of police officer: A contemporary typology” en Journal of Criminal Justie Vol 18, pp 85 - 98.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="EN-US" style="font-size:100%;">
<br /><span style="font-family:arial;"></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="EN-US" style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">Newburn, Tim (1999) “Understanding and preventing police corruption: lessons from the literature”, Police Research Series Paper 11 0. Home Office, Policing and Reducing Crime Unit.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /><span style="font-family:arial;"></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-family:arial;font-size:100%;">Rico, J.M. y Chinchilla, L. (2006) Las reformas policiales en América Latina: situaciones, problemas y perspectivas.</span></p><p class="MsoNormal" style="FONT-FAMILY: arial"><span lang="EN-US" style="font-size:100%;">
<br /><span style="font-family:arial;"></span></span></p><p class="MsoNormal" style="FONT-FAMILY: arial"><span lang="EN-US" style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">Roebuck, J.B. y Barker, T. “A tipology of police corruption” en Social Problem, Vol 7, nº1, 1974, pp 423 - 437.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="FONT-FAMILY: arial"><span lang="EN-US" style="font-size:100%;">
<br /><span style="font-family:arial;"></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="EN-US" style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">Sayed, T. y Bruce, D. (1998) “Police Corruption: toward a working definition” en African Security Review, Vol. 7, Nº 2.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="font-family:arial;"><span lang="ES" style="font-size:100%;">
<br /><span style="font-family:arial;"></span></span></p><p class="MsoNormal" face="arial"><span lang="ES" style="font-family:arial;font-size:100%;">Urueña, Nubia (2001) “La corrupción en la policía. Modalidades, causas y control”, en Policía, sociedad y estado: modernización y reforma policial en América del Sur, Frühling, H y Candina, A, Editores. Centro de Estudios para el Desarrollo, pp. 107- 131.</span></p><p class="MsoNormal" face="arial"><span style="font-family:Arial;"></span> </p><p class="MsoNormal" face="arial"><span style="font-family:Arial;"></span> </p><p class="MsoNormal" face="arial"> </p><div style="font-family:arial;"><div id="ftn1"><p class="MsoFootnoteText"><span style="font-size:100%;"><b><span lang="ES" style="font-family:arial;"></span></b></span></p><p class="MsoFootnoteText"><span style="font-size:100%;"><b><span lang="ES" style="font-family:arial;"></span></b></span></p><p class="MsoFootnoteText"><span style="font-size:100%;"><b><span lang="ES" style="font-family:arial;"></span></b></span></p><p class="MsoFootnoteText"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;"><b><span lang="ES">Newburn construye esta tipología de actos corruptos a partir de los autores Roebuck And Barker (1974). También se recomienda ver: Carter (1990), Sayed and Bruce (1998). Se presentan en este documento aquellas que se sitúan como </span></b><b><span lang="ES">corrupción operativa.</span></b></span></span></p></div></div>
<br />Carballo Blancohttp://www.blogger.com/profile/11365531201285461693noreply@blogger.com0