Até quando policais continuarão morrendo gratuitamente?

Associações de PMs reclamam de excesso de carga horária

Felipe Sales Raphael Lima

Depois do debate sobre o despreparo da Polícia Militar, a morte dos dois PMs na Lagoa – que estariam dormindo no momento da execução – levantou outro problema por que passam os homens da corporação.

Associações de policiais ouvidas pelo JB argumentam que a carga horária excessiva dos policiais expõe a tropa a riscos ainda maiores, além de questionarem a forma de policiamento que vem sendo feito.

Ontem, a Polícia Militar tratou de dirimir quaisquer dúvidas de que a política de confronto poderia arrefecer e matou oito supostos bandidos numa operação na Favela Minha Deusa, em Bangu, na Zona Oeste. Já na Zona Norte, mais um policial foi atacado por bandidos.

A morte dos policiais mortos na Lagoa, que sequer tiveram chance de defesa, reflete carga horária desumana a que os policiais estão sendo submetidos, segundo o presidente da Associação dos Militares, Auxiliares e Especialistas, tenente Melquisedec Nascimento.

– Nenhum ser humano agüenta ficar 12 horas parado, ainda mais de madrugada e depois de passar a folga inteira fazendo bico – argumenta. – Quando fui soldado no Leblon, lembro que uma vez dormi em pé ao lado da cabine, sem encostar-me a nada. Havia um porteiro do outro lado da rua e só acordei quando ele se aproximou e me chamou. Se fosse um bandido, poderia estar morto.

Presidente do Clube de Cabos e Soldados, Jorge Lobão defende que o policiamento da forma como vem sendo feito – com viaturas em pontos fixos – são ineficazes. Segundo ele, os policiais têm mobilidade limitada para economizar combustível.

– Por um lado é bom, porque o cidadão sabe onde achar a polícia. Mas para isso existem as cabines – disse. – Por outro lado, é ineficaz porque também os bandidos sabem onde evitar a polícia.

Outro PM atacado

Enquanto isso, a guerra na cidade continua e um novo atentado contra um policial militar aconteceu na Zona Norte. O sargento José Augusto dos Santos Neves, do 3º BPM (Maré), foi ferido de raspão nas costas quando fazia patrulhamento de rotina na Rua Ferreira de Menezes, em Pilares. Dois homens à pé fizeram os disparos e fugiram em direção ao morro Engenho da Rainha.

Logo após o atentado, um dos suspeitos foi morto. Ele estava com um grupo de homens armados na Rua Cincinato Lopes, em frente ao número 213. O sargento ferido foi levado para o Hospital Municipal Salgado Filho e não corre risco. O comandante da PM, coronel Gilson Pitta Lopes, esteve no hospital visitando o sargento, logo depois de ir ao enterro de um dos PMs mortos na Lagoa. Nas duas ocasiões, Pitta se recusou a dar declarações.

Foi o terceiro ataque à PM em dois dias. Além dos dois policiais fuzilados na Lagoa, também ontem uma viatura do 6º BPM (Tijuca) foi atacado por quatro homens em duas motos na Tijuca, próximo ao Morro do Turano. Ninguém ficou ferido.

Que política de segurança é essa?

Cabral reafirma confronto ao crime e sociólogos criticam política

Júlia Moura e Ludmilla Rabello, JB Online

RIO - Após o assassinato de dois policiais militares que faziam patrulhamento na Lagoa, na Zona Sul do Rio, na madrugada desta quinta-feira, e de uma sucessão de eventos que culminaram na morte de civis durante ações policiais, o governador Sérgio Cabral reafirmou, nesta quinta-feira, que a política de segurança pública do enfrentamento não vai mudar. Cabral disse também que não haverá trégua, e que não pode aceitar que um marginal atire num policial sem que a polícia reaja .

– Nossa política não tem recuo. Tratar nossos policiais como vilões é ruim para a própria sociedade. E quem acha que pode enfrentar bandidos fortemente armados, com fuzis e granadas, apenas com discurso está equivocado. Vamos combatê-los sempre. Eles sabem que o jogo mudou. Estamos apreendendo drogas e armas como nunca aconteceu no estado e então procuram reagir. Mas não terão trégua – assegurou, durante cerimônia de entrega de novas viaturas da PM, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, em Sulacap.

Rio vive 'situação de guerra'

Para a socióloga Alba Zaluar, o desabafo do pai de João Roberto Amorim, de 3 anos, morto a tiros durante ação da polícia na Tijuca, na Zona Norte do Rio, há dez dias, resume a política de segurança atual:'O Estado não tem carta branca para matar ninguém'. Para ela, a polícia de fato está tendo licença para matar e o confronto quase diário tem aumentado o grau de estresse dos policiais.

- O problema não é o confronto, mas as táticas usadas. Quando policiais entram na favela e matam, é certo que terão reação oposta, e eles sabem disso. As pessoas passaram a resistir e os policiais entraram em pânico. Estão num estado de estresse que precisa de tratamento, o que explica o grande número de mortes durante as ações policiais, os autos de resistência. Já são quase 700 mortes só no primeiro semestre deste ano (502 mortes confirmadas pelo Instituto de Segurança Pública até março de 2008)– explica.

A socióloga também critica a posição do governador, que chegou a chamar policiais militares de débeis mentais. Para Alba, está instaurada no Estado do Rio uma 'situação de guerra'. Ela reforça a importância do tratamento psicológico aos policiais e diz que enquanto isso não acontecer a situação só vai piorar e as tragédias vão acontecer mais vezes.

- Dizer que eles são débeis mentais não vai resolver o problema, e reforçar o treinamento das tropas não terá efeito algum enquanto o governo não cassar a licença para matar. O policial também tem que aprender a respeitar o morador de favela, e o traficante, que não é para ser morto, mas preso e julgado. É essa licença para matar que faz com que policiais burlem as leis e passem a ser criminoso – afirma Alba.

A questão do tratamento para policiais e do investimento na formação das forças de segurança também foram abordadas pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquéritos destinada a investigar a atuação das milícias no Rio. Para ele, a falta de preparo esbarra na discussão orçamentária.

- Todo governo tem que combater o crime, mas para isso, tem que ter uma polícia preparada, bem remunerada e treinada para identificar o momento certo da ação. Só assim teremos controle social sobre a polícia. No governo atual, não há previsão de melhoria salarial até 2009. A polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata e mais morre, o que é inaceitável e alarmante. O responsável por isso não é a Polícia Militar, e sim a política de segurança do governo, que manda combater a violência com mais violência – analisa o deputado.

'Uso da arma é o último recurso', diz sociólogo

Para o sociólogo Ruben Cesar Fernandes, da Ong Viva Rio, não é a política de Segurança Pública do Rio que provoca a violência e os conflitos armados, mas se o Estado não consegue interromper esse processo, não é capaz de produzir segurança pública. Segundo o sociólogo, é preciso difundir a mensagem que o uso da arma é o último recurso para a segurança.

- A seqüência de barbaridades mostra que tanto a polícia quantos os bandidos estão vivendo uma espécie de histeria coletiva, em que a principal mensagem é atirar. É uma dinâmica doentia, patológica. A polícia precisa se impor antes de sacar a arma. Quando acontece o tiroteio, a situação já está fora de controle. É preciso uma intervenção forte para coibir o uso das armas. É preciso isolar o confronto antes de generalizar – afirma Cesar.

Para o ex-secretário de direitos humanos, João Luiz Duboc Pinaud, a política de segurança precisa ser antes de tudo 'pública', e deve começar nas comunidades, onde o problema econômico se transforma em problema de polícia.

- Uma política pública de segurança deve envolver educação, saúde, transporte, lazer, e ser realizada nas comunidades. É preciso fazer um trabalho preventivo. Hoje a polícia entra na favela de braço armado. Enquanto isso perdurar, a polícia continuará violando os direitos humanos – conclui

A PUSILANIMIDADE JÀ FOI MAIS BEM EDUCADA

Luiz Eduardo Soares

“O governador dorme o sono dos justos; o secretário descansa em berço esplêndido; o comandante repousa como um cristão; e o soldado, lá na ponta, suja as mãos de sangue. Se der merda, o bagulho estoura no elo mais fraco, é claro. Quem paga o pato é o soldado. Quem vai a juízo é o soldado. Quem freqüenta as listas das entidades internacionais de direitos humanos é o soldado. O governador é ambíguo para descansar em paz; o secretário é sutil para preservar a consciência; o comandante cultiva os eufemismos e opta pelo vacabulário enviesado para proteger a honra e o emprego. Sobra para o soldado (...). É curioso: a ambigüidade só pode ser cultivada nos ambientes solenes do Palácio do Governo, onde a impostura e a violência são adocicadas pela coregografia elegante da política.

“Quando a arena é a favela, os rituais são outros, menos sofisticados. Na praça de guerra não há espaço nem tempo para a solenidade e as ambivalências. O que era doce fica amargo, azeda e cai de podre. A gente, que atua lá na ponta da cadeia de decisões, colhe o fruto podre e faz o que pode para digerir. Por isso, talvez seja mentira dizer que só há ambivalências nos salões da corte. Elas estão por toda a parte. E estão aqui entre nós. E dentro de nós, em mim e em você”.

Quando ouvi no rádio a notícia trágica do assassinato do menino João Roberto Soares, no dia 8 de julho, lembrei-me desse trecho do livro Elite da Tropa (Objetiva: 2006), que escrevi com André Batista e Rodrigo Pimentel. João, de três anos de idade, foi morto por policiais militares simplesmente porque confudiram o carro, onde ele estava com o irmãozinho e a mãe. Foi sem-querer. Havia outro carro que eles teriam metralhado por-querer, mesmo que os suspeitos não resistissem às suas ordens --a mãe o faria, se tivesse tido a oportunidade de fazê-lo, ou seja, sairia do carro com as mãos na nuca e se deitaria no chão, se os policiais tivessem tido a misericórdia de lhe dar essa chance ou apenas tivessem aplicado o manual de instruções.

Além do inominável –tirar a vida de uma criança e arruinar uma família, além de degradar ainda mais a imagem da instituição que deveria fundar sua eficiência, exatamente, na confiança da população-, o que mais há na cena selvagem e nas reações oficiais que a sucederam?

O acontecimento inclassificável revela que os policiais sequer supuseram a hipótese de que poderiam estar matando inocentes. Não se trata, portanto, de agir com ou sem competência técnica. Trata-se, antes de tudo, de sequer duvidar da legitimidade de atirar às cegas para matar. Registre-se, ainda, que os policiais não estavam acuados, não estavam sendo perseguidos e não atiraram para proteger-se, errando o alvo. Nada disso. Eles é que perseguiam suspeitos em fuga.

Claro que seria razoável mencionar a absoluta inépcia técnica, a ausência de treinamento (por mais rudimentar que fosse), a precariedade extrema da formação profissional, a tensão psicológica em que vivem os policiais fluminenses (sem qualquer apoio nessa área), a exaustão física, fruto do acúmulo de jornadas de trabalho sucessivas, na segurança pública e no “bico” (ao qual recorrem para sobreviver, dado o baixíssimo nível salarial). Mesmo assim, faltaria algo à compreensão do episódio: por que não duvidar, por um segundo sequer, da legitimidade do emprego da força letal?

A resposta é uma só: a política de segurança, em vigência, se é que merece esse título, sustenta a necessidade do confronto e a justeza da morte dos “inimigos” do Estado, a qualquer preço, mesmo que seja a vida de inocentes. Casos e casos foram objeto de questionamentos, nos morros, nas favelas, por parte de entidades de direitos humanos. Mas as críticas foram rechaçadas por editorialistas que saudaram a “nova” política de segurança do governo do Rio (curiosamente, nenhum método, nenhuma abordagem do problema é mais antiga, em nosso estado). As autoridades aplaudiram seus policiais e celebraram o suposto triunfo da “nova” política. Esse tipo de orientação se casa, perfeitamente, com a cultura tradicional de nossas corporações policiais, herdada dos tempos sombrios da ditadura. Somadas, a “nova política” e a velha cultura profissional, tem-se a bomba-relógio. Enquanto ela explode nas favelas, os efeitos colaterais são postos na conta do imaginário “fim superior” (como disse o secretário, certa vez: não se fazem omeletes sem quebrarem-se ovos –desde que esses ovos que se partem não sejam os filhos da classe média, porque, como ele mesmo disse, os mesmos eventos têm significados diferentes e repercussões políticas distintas, na zona sul e nas favelas ou periferias).

Ano passado, no estado do RJ, 1330 pessoas foram mortas em ações policiais –o número é oficial e, certamente, subestimado. Quantas dessas mortes foram execuções? Quantos desses casos foram investigados pelas polícias, pelo MP, pela Justiça? O que fizemos, enquanto sociedade, a esse respeito? Nos Estados Unidos, há 20 mil policiais, aproximadamente, e 300 milhões de habitantes. Morrem cerca de 300 pessoas, por ano, vítimas de ações policiais. Todo ano, no Rio, a brutalidade letal das polícias produz mais de mil vítimas. Esse ano, mais uma vez –e assim como em 2007--, o recorde será batido. E quem é a vítima típica da violência policial letal? O jovem pobre e negro. O Rio já avançou o sinal que separa as “casualties” do genocídio.

Esse é o ambiente mental e valorativo em que são tomadas decisões sobre uso da arma de fogo por profissionais das instituições que deveriam, segundo a Constituição, proteger a vida. A prioridade de qualquer política consequente de segurança pública teria de ser a defesa da vida.

Por isso, tanto quanto cobrar responsabilidades dos policiais que puxaram o gatilho, matando, dessa vez, uma criança de três anos –depois de tantos de seus colegas terem matado tantas outras crianças e jovens, e antes que voltem a fazê-lo--, deveríamos questionar os editorialistas que ajudaram a montar a bomba e os gestores superiores, que atearam fogo à pólvora.

É profundamente lamentável ouvir o governador Cabral chamar os policiais de “débeis mentais”. A pusilanimidade já foi mais bem educada.

''Para quem nunca ouviu tiro é fácil chamar PM de débil mental''

Ex-comandante diz que há pressão política para pôr soldados na rua, mas não se investe na formação deles

Alexandre Rodrigues

O ex-comandante da Polícia Militar do Rio, coronel Ubiratan Ângelo, mora perto do local onde o carro da mãe de João Roberto Amorim Soares, de 3 anos, foi alvejado por policiais no domingo, na Tijuca. Ele conhece parentes do menino e foi ao enterro abraçar a família. Mas também se solidariza com as famílias dos dois soldados presos pela morte do menino. Para ele, são duas vítimas da falta de investimentos em treinamento e condições de trabalho para a polícia. Antes de comandar a PM, Ubiratan havia sido diretor de Ensino e comandante do Centro de Formação de Praças (Cfap), mas não conseguiu implementar mudanças significativas na formação. Foi afastado do cargo no início do ano, em meio a um movimento de oficiais por melhores salários. Em entrevista ao Estado, ele admite que há constante pressão política sobre o comando da PM para que se priorize o efetivo na rua e não a formação.

O que o senhor sentiu ao ver o erro dos policiais nesse caso?

Passei 32 anos na polícia. Será que eu cometeria um erro desses? Na teoria é fácil dizer que não. Nunca cometi. Quando soube, pensei: e se eu tivesse cometido? Estaria na prisão. Imagino meus filhos na escola, ouvindo: o governador chamou o seu pai de débil mental. Ontem, aquele PM era o herói da sociedade. Não se faz isso com a família de quem ganha um salário de fome, tem uma escala inadequada e condições de trabalho que precisam ser melhoradas.

O senhor está dizendo que esses policiais também são vítimas?

São. Mas não estou defendendo a ação deles, não sei exatamente o que aconteceu. É fácil criticar longe da pressão à qual os policiais são submetidos. Quem nunca passou por isso não sabe o que fala. Para quem nunca ouviu um tiro passar perto do ouvido é fácil chamar soldado de débil mental.

O comandante da PM havia suspendido treinamentos recentemente. Existe pressão política para atender à demanda operacional por policiais na rua?

Sim. Isso porque se clama sempre por mais e mais polícia na rua. Essa tendência, que leva a tirar o cara da folga ou do curso para cobrir a atividade ostensiva, ninguém me convence que é política de segurança.

Hoje a política de segurança se reduz a suprir o déficit de efetivo?

Não existe política. Não falo só desse governo. Nunca teve. Uma política é algo traçado, planejado e inoculado nos gestores, operadores e clientes (a população). Há estratégias dos chefes e comandantes de polícia. Se houvesse uma política, o que você perguntasse para qualquer um seria a mesma coisa. Os comandantes da PM têm o hábito de colocar na parede suas marcas e diretrizes. No dia que assumi, coloquei três marcas. Se cada um põe a sua é porque não há política.

Que nota o senhor daria para o treinamento dos policiais?

Eu não vou ser leviano de avaliar porque não sei o que está acontecendo hoje no centro de treinamento. O que eu posso dizer é que oito meses para a formação do policial é pouco. Todo mundo admite que é pouco. Agora o difícil é tomar a decisão de aumentar, porque entram fatores políticos. A promoção automática também influencia muito. O policial pensa: se eu vou ser cabo daqui a oito anos, não preciso estudar.

Os governantes são responsáveis pelos resultados?

Se não há política de manutenção da boa preparação do policial, você interfere no resultado, direta ou indiretamente.

Que esforço o senhor encontrou no governo estadual para aumentar os salários dos policiais?

Nenhum. A Força Nacional veio para suprir a carência de efetivo do Rio. Então, por que a PM tem mais de 2 mil homens fora? Hoje a PM vive o dilema: sou grande ou sou pequena? O secretário de Planejamento me disse que não podia dar aumento para a polícia porque o efetivo é muito grande. Afinal, é grande ou pequeno? Se é grande, como você empresta 2 mil para outros órgãos? Cada vez que policiais são cedidos e entram novos, reduzem-se as chances de aumentar os salários. Então, quem é que quer valorizar o capital humano da polícia? Não sei.

Quem é: Ubiratan Ângelo

Ex-comandante da PM do Rio, formado em Direito, e atual diretor do Instituto Universitário de Políticas de Segurança e Ciências Policiais da Cândido Mendes

Afastado do cargo neste ano, em meio a um movimento de oficiais por melhores salários

Por uma nova Polícia

Em Defesa da Vida: Manifesto pela Redução de Mortes por Arma de Fogo e Reforma das Instituições Policiais do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com os dados oficiais do Instituto de Segurança Pública, nos últimos oito anos ocorreram 51.473 homicídios dolosos no estado do Rio de Janeiro. Uma média de 6.434 assassinatos por ano. No mesmo período, 7.588 pessoas foram mortas por policiais, em conseqüência de uma suposta reação à ação de polícia. Uma média de 948 mortes por ano. Somente no 1º quadrimestre do ano de 2008, 2.030 vidas humanas foram ceifadas em razão das mortes violentas intencionais e 502 pessoas já faleceram em decorrência de presumidas situações de confronto com a polícia. Como se tudo isso não bastasse, acredita-se que 70% dos casos de desaparecimento são na realidade ocorrências de homicídio doloso.

À guisa de projeção para o ano de 2.008, segundo estimativa do CESEC / UCAM (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), o número de pessoas mortas em razão da violência intencional pode ultrapassar mais de 11.000 casos, somados os homicídios dolosos, as lesões corporais seguidas de morte, os latrocínios (roubos seguidos de morte), os autos de resistência (pessoas mortas em decorrência da ação policial) e os casos de pessoas desaparecidas com suspeitas de homicídio. Nessa hipótese, no final do ano a taxa de homicídio ultrapassaria o patamar de 60 mortes para cada 100.000 habitantes.

Por outro lado, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro perdeu, nos últimos quatro anos e meio, 646 policiais em combate ou em episódios de violência ocorridos durante as folgas. Desse total, 504 (78%) foram assassinados fora do horário de trabalho e 142 em serviço.

Para agravar essa triste realidade de violência e criminalidade que assola a qualidade de vida da população fluminense, em alguns espaços geográficos da nossa cidade maravilhosa (sobretudo nas favelas), a comunidade local, por força da omissão e da permissividade do Poder Público, encontra-se refém do medo, subjugada ao domínio territorial armado, que é imposto através do terror, por grupos de narcotraficantes ou de “milicianos”, em detrimento do exercício do monopólio do uso legítimo da força legal por parte do Estado, inclusive com a instalação de tribunais de execução.

A situação no Estado do Rio de Janeiro é, portanto, de grave perturbação da ordem pública. Tão grave, particularmente na Capital, que as forças de segurança do estado são insuficientes em número e tecnicamente limitadas para o desafio que se impõe. Uma luta que extravasa os limites operacionais do aparelho policial do estado.

O medo, o estresse, o sentimento de impunidade, a insegurança pública que interfere na qualidade de vida das pessoas, a desconfiança da população nas instituições policiais, a falta de policiamento ostensivo, os altos índices de criminalidade violenta, a alta taxa de letalidade da ação policial, a baixa taxa de produção de laudos periciais criminais e a impunidade resultante da insignificante taxa de elucidação dos delitos são alguns dos indicadores que legitimam as demandas e expectativas da sociedade fluminense que clama por reformas profundas nas instituições policiais do nosso estado.

Nesse contexto, nós, cidadãos fluminenses, representantes das instituições e entidades abaixo relacionadas, reunidas no “Fórum Pela Vida e Pela Paz”, exigimos do governo estadual que, em parceria com a sociedade cível organizada, se inicie o processo de construção de uma nova política de segurança pública que tenha como resultado, dentre outras coisas, uma outra instituição policial.

Desejamos e queremos uma nova Polícia. Uma nova polícia composta por cidadãos plenos. Por mulheres e homens tecnicamente bem capacitados, bem equipados e bem remunerados para o exercício de sua nobre arte e missão. Uma polícia constituída de profissionais que se dediquem integralmente e exclusivamente a sua atividade funcional.

Não queremos uma polícia que mate e que morra de forma gratuita. Desejamos e exigimos uma polícia que valorize acima de tudo a vida. Uma polícia que saiba administrar os conflitos e que atue na proteção das pessoas e do patrimônio de forma efetiva, de modo a compatibilizar a eficácia da ação operacional com o respeito aos direitos civis, sobretudo o direito à vida, à liberdade e à propriedade.

Enfim, uma nova polícia que proteja e sirva à população e que cultive a preservação da vida como principal valor institucional.

Cremos que as mudanças que desejamos como sociedade civil organizada, só será possível com a participação de todos e todas!

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.

Rio de Paz

Viva Rio

Movimento Segurança Cidadã

Mães do Rio

Gabriela Sou da Paz

FAFERJ

Rede Comunitária

Movimento Contra Violência

Diálogos - Uma Síntese do Rio: A Tragédia e a Vergonha

Carballo Blanco:

Senhores e senhoras,

Não tenho palavras para expressar o que eu estou sentindo. Como pai, cidadão e policial sinto muita vergonha de ter um presidente chamado Lula, um governdor chamado Sérgio Cabral e um secretário de segurança chamado Beltrame. Não vamos mais tampar o sol com a peneira. Eles são, em última instância, os verdadeiros responsáveis pela morte do menimo João. Aliás, mais um João, aliás, mais um balão. E agora José?

Talvez a fala do pai de João seja suficiente para retratar o meu sentimento. Assitam o vídeo e tirem as suas conclusões:

http://wanderbymedeiros.blogspot.com/2008/07/fosse-o-rj-minimamente-srio.html

Jaqueline Muniz:

Carballo,

Amigo e parceiro de luta por uma polícia que faça por merecer, a cada abordagem, a cada atendimento, a procuração pública recebida para agir em nosso nome.

Indignação, dor e solidariedade são palavras insuficientes para descrever como me sinto diante de mais uma tragédia que podia ter sido evitada porque não é difícil evitá-la. Mais um garoto João.

Para tanto, não seria necessário grandes mudanças ou as chamadas grandes reformas, inclusive aquelas propostas de mudanças constitucionais. Para evitar incompetências, incapacidades e erros crônicos como estes, os recursos encontram-se em nossas mãos, sobretudo nas mãos do executivo. Séculos de história das organizações de força, seus usos políticos e seus efeitos perversos nas ruas e para a governabilidade democrática, nos educaram a distinguir os problemas e seus níveis de intervenção. Neste caso, trata-se de decisão política, de definição de diretrizes, para o exercício do centro da delegação policial, o uso de força. Isto, como todos sabemos, traduz-se em atos administrativos e portarias ao alcance de governadores e secretários, a apreciação e autorização pública dos procedimentos policiais, chamados no jargão de táticas, de treinamento adequado às táticas autorizadas, consentidas e validadas pela coletividade policiada (muito menos que os gastos com cursinhos atuais para as polícias) e, não menos importante, uma gramática de meios adequada as realidades do trabalho policial. Enfim, uma logística de fato policial, quase sempre relegada a aos lobistas.

O que temos? Tem-se “meios” que contradizem os modos de ação policiais, os quais, por sua vez, confrontam-se com as missões policiais, e estas, com a própria política pública (se existe alguma). Esta receita de desastres no cotidiano é velha conhecida da experiência e da reflexão. Produzem estes resultados perversos que se tornam previsíveis, regulares, etc... Tem-se a história repetida como farsa, farsa trágica, onde o esforço substitui a competência, o voluntarismo substitui a qualidade decisória, o improviso toma o lugar da capacidade. Neste mundo não se presta contas, não se responsabiliza por uma política, por uma diretriz, por um procedimento. Apresenta-se os culpados da vez, aqueles que estavam com as armas na mão, mas não a arvore de responsabilização (accountability) que chega aos governantes e dirigentes.

Táticas policiais que se emancipam ou substituem a política, que sabotam ou são sabotadas por armamentos, cujas escolhas e alocação obedecem a casuísmos, vícios de origem ou variáveis extra-policiais que revelam o improviso do lugar de polícia, a ausência de uma política de uso de força. Entre modismos e experimentalismos de ocasião, pouco avançamos para blindar os mandatos de policiamento público e estatal de sua mercadização, de seu uso político-partidário ou para projetos particulares de poder. Em outras palavras, pouco avançamos na regulamentação e institucionalização do centro do mandato policial: o uso da força. Assistimos à clientelização diversificada dos recursos públicos policiais. Aqui a autorização do poder de polícia segue como um cheque em branco, uma procuração em aberto preenchidas com gerencialismos oportunistas, circos operacionais e covardias morais de quem prefere os benefícios das posturas oficialistas.

Há mais de uma década temos insistido e lutado pela profissionalização do uso da força nas polícias, por entender que é exatamente aí que está a razão de ser e a expertise policial, o que a polícia tem de distintivo e que traduz o seu poder de forma concreta e instrumental em nossas vidas. Para tornar letra do passado fatos patéticos e tão trágicos como o que vitimou este ultimo João. Todas as vezes que passamos pelo governo, fizemos coisas em termos de política, tática, estratégia e logística policiais para o emprego suficiente, regular, previsível, transparente, oportuno e apropriado da força. Mas estas iniciativas mostraram-se pouco sedutoras à grandiloqüência dos messias ou iluminados da segurança pública, ignorantes do quanto a instrumentalidade dos direitos humanos na polícia corresponde ao uso da força. Se não se controla isso, não se tem como vislumbrar um controle sobre a violência policial e a corrupção, nascida dos ganhos da venda deste tipo de poder. No espaço que tenho como professora pelo Brasil afora sigo ensinando estas coisas para as polícias. Mas parece-me, agora, tudo muito pouco....muito pouco

Minha palavra é então a de VERGONHA,

Sinto-me envergonhada pela minha policia e humilhada por quem me representa.

Jacqueline Muniz

Veja também:

http://projeto200anos.blogspot.com/2008/07/projeto-200-anos-332-beltrame-o-mais.html

O Senhor é responsável Governador!!!

Paulo Roberto Barbosa Soares,

pai do menino João, morto por PMs que erraram o alvo

Dimmi Amora: Governador, o senhor é responsável direto por isso

O jornalista e escritor Dimmi Amora, meu colega do GLOBO, pediu que eu publicasse um artigo dele sobre o caso do alvo errado, em que PMs metralharam o carro de uma mulher com duas crianças dentro e uma delas morreu.

Senhor Governador,

João Roberto, de três anos, morava no mesmo bairro que eu. Daqui a alguns anos, ele poderia ser colega do meu filho e os dois estarem brincando na minha casa. Ou talvez na sua, já que o senhor também tem um filho de três anos e os jovens se misturam muito nos seus grupos de interesse neste mundo de hoje. Um pouco mais velho, Ramon, que tinha seis anos, poderia se juntar aos novatos para participar de alguma festa de aniversário, show de rock ou curso universitário. Eles poderiam ter como professora, amiga, chefa ou ídolo, Deise Machado, que tinha 32 anos. Mas nada disso vai acontecer porque, a exceção do seu filho e do meu nesta história, os outros foram assassinados na semana passada pela polícia que o senhor comanda.

Escrevo esta carta por dois motivos. O primeiro é a comoção. Poderia ter sido o meu filho a vítima da sua Polícia na noite de domingo. Ou eu. Ou minha mulher. Ou os três. Passei por aquela rua quatro horas antes em direção a uma festa. Poderia ter voltado pelo mesmo caminho, no exato horário em que o crime ocorreu. Mas a prudência da minha esposa (que eu não tenho) fê-la pegar um caminho diferente. O humilhante motivo: a região onde ela mora desde que nasceu, ela hoje considera perigosa demais para passar com a família. "Por que caminhos você nunca volta? A que horas você nunca sai?", os versos de Hebert Vianna nunca fizeram tanto sentido para mim.

O segundo é porque já não dá mais para ficar ouvindo o senhor falar sobre casos iguais a estes, e não são poucos, como se fosse um comentarista de debate esportivo. Vamos deixar as coisas bem claras. O senhor é o responsável direto por tudo isso. Ao receber 5,1 milhões de votos em outubro de 2006, que o senhor pediu e lutou por cada um deles, o senhor automaticamente torno-se o comandante das polícias do Rio de Janeiro. Então, os policiais que mataram o João Roberto na Tijuca, o Ramon em Guadalupe e a Deise em Ramos (se não foram os policiais, foram em confrontos iniciados por eles sem que eles tivessem a prudência de pensar se poderia haver uma vítima inocente) são seus comandados. Obedecem ao que o senhor determina.

E o senhor, nestes 18 meses (um terço do mandato que lhe conferiram as 5,1 milhões de pessoas que vivem neste estado e não dá mais para fazer promessas) só deu uma única ordem para seus policiais: matem. É certo que o senhor jamais usou esta palavra. Seu passado democrata e humanista jamais permitiria que o senhor falasse uma coisa dessas até mesmo para o caso do pior dos bandidos sob o domínio de um dos seus comandados. Mas pouco importa o que o seu passado, as suas justificativas, o seu pensamento. Do que o senhor vem dizendo, os policiais só conseguem entender: mate!

Muito pouco adianta colocar conjunções adversativas sempre que o senhor diz que o confronto é inevitável. A falta de preparo, a falta de treinamento e o sadismo policial jamais vão perceber estes pequenos detalhes entre as palavras confronto e inevitável. A opção será por atirar em qualquer circunstância e sem pensar em conseqüência. E isto vai acontecer em todos os lugares: na porta da minha casa, na porta da sua, na favela, na frente de uma escola, ao lado de uma delegacia de polícia.

Não se trata de defender que a polícia não atire nunca e dê flores aos bandidos, como o senhor já sugeriu. Ninguém é idiota a este ponto. Trata-se de cumprir a lei que o senhor jurou cumprir. Usar o que se chama gradação do uso da força e, quando necessário, isso poderá resultar em morte de quantos forem. Qual o preparo e a determinação de sua polícia para isso? Nenhum. Qual o incentivo de sua polícia para isso? Nenhum. Qual a punição exemplar para quem comente o que o senhor tem chamado de equívoco neste uso? Nenhuma.

O senhor pode dizer que não é responsável por atos individuais. De fato, não é. Mas é responsável por atos coletivos, que em caso de governança são os vários atos individuais de servidores, caracterizando uma política pública. E a sua política pública, demonstrada no número cada vez mais crescente e assustador dos chamados "autos de resistência", é a política da matança. E o que o senhor fez para parar estes atos coletivos de homicídio policial? Nada. Sua polícia continua mal treinada e mal preparada e, para piorar, incentivada pelo senhor, pela falta de punição e pelo crescimento profissional dos que assim agem, a confrontar e, conseqüentemente, matar.

Orientado por estudos diversos (que todos têm estudos tão bons quanto dizendo justamente o oposto, pode apostar), o senhor garante que esta sua ordem de confronto (que, repito, é entendida pelos policiais como ordem para matar) vai devolver ao Rio um estado de tranqüilidade há muito inexistente. Ainda que sua bola de cristal esteja correta, do que vai adiantar se isso for conseguido às custas da vida de milhares de inocentes? Para os pais do João, do Ramon, da Deise não há mais volta a lugar nenhum de paz. A sua guerra já destruiu o mais importantes das vidas deles. Seu legado para o estado de paz será uma tropa de assassinos?

Por isso, governador, em nome do seu filho, em nome do meu filho, em meu nome, em nome do senhor e de sua biografia, em nome de quem ainda está vivo, eu peço que o senhor, por favor, pare. Imediatamente. Pare de incentivar seus policiais ao confronto. Pare de incentivá-los a matar.

Eu assino embaixo.