Código de Conduta da ONU: Só falta combinar com os adversários que estão dentro do governo e da polícia.

Boletim da PM n.º 115 - 24 de julho de 2008.

Este Comandante Geral atendendo proposta do Corregedor Interno desta Corporação, republica o Código de Conduta para Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei, da ONU.

CÓDIGO DE CONDUTA PARA FUNCIONÁRIOS ENCARREGADOS DE FAZER CUMPRIR A LEI, DA ONU (Resolução de 17 de dezembro de 1979, da Assembléia Geral das Nações Unidas).

1. Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei cumprirão, em todos os momentos, os deveres que lhes impõe a lei, servindo a sua comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em consonância com o alto grau de responsabilidade exigido por sua profissão.

2. No desempenho de suas funções os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei respeitarão e protegerão a dignidade humana e, manterão e defenderão os direitos humanos de todas as pessoas;

3. Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei poderão usar a força apenas quando seja estritamente necessário ou na medida que o requeira o desempenho de suas tarefas.

4. As questões de caráter confidencial que tenham conhecimento os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei serão mantidas em segredo, salvo, se o cumprimento do dever ou necessidade da Justiça exijam estritamente o contrário.

5. Nenhum funcionário encarregado de fazer cumprir a lei poderá infligir, instigar ou tolerar ato de tortura ou outros atos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, nem invocar a ordem de um superior ou circunstâncias especiais, como estado de guerra ou ameaça de guerra, ameaça à segurança nacional, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativa para a tortura ou outros atos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.

6. Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei assegurarão plena proteção da saúde das pessoas sob custódia e, em particular, tomarão medidas imediatas para proporcionar cuidados médicos aos necessitados.

7. Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei não cometerão nenhum ato de corrupção. Também se oporão rigorosamente a todos os atos dessa índole e os combaterão.

8. Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei respeitarão a lei e o presente código. Também farão o que estiver ao seu alcance para impedir qualquer violação a eles e opor-se-ão rigorosamente a tais violações. Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei, que tenham motivos para crer que há ou haverá violação ao presente código, informarão o fato a seus superiores e, se for necessário, a qualquer outra autoridade ou organismo apropriado que tenha atribuições de controle ou corretivo.

9. Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei que, ao observar as disposições do presente código, romperem com os limites da lei em razão de uma avaliação errônea, desde que honrada e consciente, terão direito a toda proteção que proporciona a Legislação Nacional.

10. Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei, que cumprirem as disposições do presente código, merecerão o respeito, o total apoio e a colaboração da comunidade e dos organismos de execução da lei em que prestam seus serviços, assim como dos demais funcionários encarregados de fazer cumprir a lei.

Em conseqüência, determino aos Comandantes, Chefes e Diretores que se empenhem no sentido de que seja a presente mensagem, lida três dias consecutivos quando da parada diária e afixada nos quadros da RUMB, bem como seja lida quando da reunião de Oficiais.

Este ano, teremos eleições no Rio?

Rio: milícia fatura R$ 17 milhões para candidatos próprios

Milícias têm utilizado negócios criminosos para faturar milhões em prol das campanhas de seus candidatos próprios impostos à força aos moradores, sob ameaça de armas.

Somente um grupo, da zona oeste do Rio de Janeiro, teria faturado neste ano cerca de R$ 17 milhões. Esses "currais eleitorais", controlados pelo tráfico de drogas, são enfrentados por mais de 500 mil eleitores.

O coordenador de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Márcio Victor Alves Pereira, admitiu a gravidade do contexto. "Trata-se de uma questão de segurança pública", disse. Pereira convocou a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral para agir contra os donos dos currais.

Em mais de 600 favelas no Rio, os grupos criminosos impedem o livre trânsito de candidatos a prefeito e vereadores e ainda impõem seus próprios candidatos aos moradores.

Dos 4,5 milhões de eleitores do município, 11% - ou seja, cerca de 500 mil pessoas - vivem em territórios dominados pelo tráfico ou pelas milícias e formam os chamados "currais eleitorais".

Os números de votos de cabresto equivalem a quase um terço do que foi necessário para manter Cesar Maia, em 2004, no Palácio da Cidade (1,7 milhão de votos) ou eleger pelo menos 25 dos 50 vereadores da cidade, cada um com mais de 20 mil votos.

A situação é tão grave que o TRE já convocou a Polícia Federal para garantir a liberdade aos candidatos e eleitores.

O tráfico de drogas ainda controla a maioria das favelas do Rio, mas as milícias avançam e, pelo menos 100 dessas comunidades - a maior parte nas zonas oeste e norte - vivem sob seu jugo, segundo levantamento recente da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

O governador Sérgio Cabral Filho, de Brasília, anunciou ontem que aceita, sim, a ajuda da PF para garantir no Rio o exercício constitucional do livre ir e vir de candidatos pela cidade.

Há pelo menos duas décadas que política e tráfico se tornaram assuntos um tanto quanto mesclados no Rio. Fenômeno mais recente é o das milícias eleitoreiras, surgidas há menos oito anos, segundo a própria polícia.

A prisão, na noite de segunda-feira, do deputado estadual Natalino Guimarães (DEM) representou um golpe em bando miliciano da zona oeste, a despeito da ousadia da reação a tiros dos acusados.

Segundo o secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, a prisão do deputado desarticula a milícia Liga da Justiça. "Podemos dizer que grande parte dela (a milícia) está desarticulada. É uma milícia que não se compara a nenhuma outra, mas o trabalho continua", disse. De acordo com o secretário, a Polícia Civil continuará realizando operações deste tipo, mesmo que parlamentares estejam envolvidos.

O titular da 35ª Delegacia de Polícia (Campo Grande), Marcus Neves, afirmou que os integrantes da milícia recebiam de R$ 300 a R$ 1,7 mil por mês. "Natalino comandava cerca de 15 homens dentro de sua casa no momento em que nós chegamos na residência. Apreendemos várias armas e estávamos preparados. Chegamos com 30 agentes, recebemos reforço e conseguimos realizar nosso trabalho."

Neves citou 43 pessoas no inquérito sobre a atuação da milícia de Campo Grande. De acordo com as investigações, a organização arrecadava R$ 4 milhões por mês quatro anos atrás e, atualmente, R$ 1,8 milhão, devido à repressão das autoridades.

O secretário de Segurança citou que houve redução de 50% no número de homicídios nos bairros de Realengo, Bangu e Campo Grande no mês de junho de 2008, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Com informações do JB.

Redação Terra

Novo fôlego na luta contra o tráfico ilícito de armas

COMUNICADO DE PRENSA

Naciones Unidas, 18 de Julio de 2008

Votación Abrumadora Encarrila Nuevamente Proceso de Armas Ligeras de ONU

Activistas acogieron con satisfacción hoy la resurrección del proceso de armas ligeras de la ONU, cuando los estados fortalecieron sus compromisos para trabajar conjuntamente para combatir el tráfico ilícito de armas.

134 estados votaron a favor de un acuerdo de la Reunión Bienal de Estados sobre Armas Ligeras. Ningún estado votó en contra. Irán y Zimbabue se abstuvieron.

El acuerdo da dirección en varias áreas del control de armas, como la legislación sobre intermediación de armas, el marcaje y rastreo de las armas de fuego, y la gestión de arsenales.

Rebecca Peters, Directora de IANSA dijo: "El acuerdo de hoy es un avance significativo en los esfuerzos internacionales para abordar el tráfico ilícito de armas. La violencia armada es un problema mundial que sólo puede combatirse si todos los estados trabajan juntos, con directrices comunes para todo el planeta".

El miembro de IANSA Charles Nasibu dijo: "Las armas ilegalmente contrabandeadas han causado destrozos ilimitados en mi país natal, República Democrática del Congo. Las armas han intensificado diez años de conflicto, robado la niñez y facilitado la violación de decenas de miles de mujeres. La paz y el desarrollo sostenible vendrá a África Central únicamente cuando el comercio ilícito de armas se combata y un programa serio de destrucción de armas se inicie".

Entre los aspectos fundamentales sobre control de armas que cubre el acuerdo se encuentran:

El marcaje de armas en el sitio de fabricación para ayudar a rastrear su destino final e identificar los sitios de desviación del comercio legal hacia el ilegal

Recomendaciones en la gestión y manejo de los arsenales del estado. Miles de personas han muerto por explosiones en depósitos de armas desde 2001 debido a la deficiente gestión y reglamentación de los arsenales.

Recomendaciones para leyes sobre intermediación de armas. Sólo 40 países han aprobado leyes sobre intermediación, lo que permite a los comerciantes sin escrúpulos operar con facilidad desde territorios sin legislación.

El contenido del acuerdo es más débil de lo que los activistas y países más afectados por la violencia armada hubieran esperado. Por ejemplo, las recomendaciones sobre manejo de arsenales no hacen mención de las municiones, a pesar de ser las principales causantes de explosiones. Tampoco contempla que los países marquen obligatoriamente las armas en el sitio de importación, lo que incrementaría significativamente la efectividad del rastreo.

Al menos 5.000 personas han fallecido a balazos durante los 5 días de negociaciones, ilustrando la gravedad del problema.

Nota a los editores:

IANSA es la Red Mundial de más de 800 organizaciones de la sociedad civil que incluye activistas de derechos humanos, activistas por la democracia, organizaciones de desarrollo, salud pública y agencias humanitarias, y grupos de apoyo a las víctimas de 120 países. Sus miembros trabajan en favor de controles para el comercio internacional de armas y leyes que hagan que las personas estén más seguras de la violencia armada.

Para más información vea:

www.iansa.org

Política de segurança: as relações com o governo federal começam a azedar.

Vasconcelos Quadros

O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, disse, em entrevista ao Jornal do Brasil, que a política de enfrentamento utilizada pelo Rio de Janeiro está errada. Ele também afirmou que a classe média é culpada pelo avanço da violência, pois "aplaudiu políticas de eliminação".

Ontem, moradores do morro Azul, na zona sul do Rio de Janeiro, desceram a favela e promoveram uma série de ataques na região, ordenando o fechamento do comércio e da estação do metrô do Flamengo. As ações seriam em represália pela morte de um morador, que teria sido atingido por policiais nesta noite.

O baleado foi identificado como Edson Vaz do Nascimento, 36 anos, e teria sido atingido ao estacionar sua motocicleta em frente a casa de sua mãe no morro Azul.

O que o senhor acha da política de enfrentamento à criminalidade no Rio?

Precisamos ver em que patamar ocorre o crime. Um deles é o crime organizado. Nesse patamar precisamos fazer o enfrentamento. É claro que o crime organizado não se converte com políticas de polícia cidadã ou de proximidade. Mas com um enfrentamento mediado todo o tempo pela inteligência, informação e conhecimento. Mesmo nesse patamar, em hipótese nenhuma, o enfrentamento pode ferir inocentes. Se o preço é ferir um inocente, esse enfrentamento está moral e tecnicamente incorreto. Não podemos trocar a vida de um inocente pela do bandido. O Estado seqüestrou a polícia da nação e a democracia precisa devolvê-la ao povo.

As linhas do Pronasci são opostas ao enfrentamento. Como conciliar o papel do governo federal com a política do governo do Rio?

O Rio passou por uma fase em que se premiava matadores, fase em que o confronto com o crime organizado valia a vida de inocentes. Agora está pagando por todos esses equívocos históricos. Para não setorizar a critica apenas aos governos, a classe média tem muita culpa, na medida em que aplaudiu políticas de eliminação. Agora temos que ajudar a educar a classe média para que ela perceba que, quando aplaude a eliminação dos pobres, isso nunca vai parar nos pobres. A política de eliminação vai acabar tomando a vida dos filhos da classe média.

É o que está acontecendo, hoje, no Rio?

Se trocar aquela tragédia com aquela criança de três anos (João Roberto Soares, assassinado na semana passada dentro do carro dirigido pela mãe) e pensar que dentro do automóvel poderiam estar três jovens negros, pobres, homens e trabalhadores e tivessem sido fuzilados, provavelmente os setores formadores de opinião estariam aplaudindo e dizendo: menos três bandidos. Há muita hipocrisia. O senso comum é mau conselheiro na área de segurança pública. Não podemos fazer segurança com base em emoções. Podemos entender as emoções de uma população atemorizada, mas os operadores públicos têm de administrar com a razão. Segurança não se faz com o fígado, e sim com o cérebro.

A política de segurança do Rio está equivocada?

É equivocada e foi pouco inteligente, porque trabalhou sempre com a perspectiva da ideologia da guerra. E nunca parou para perceber que essa ideologia leva aos trágicos índices que o Rio tem hoje e que nunca mudam. Se tivesse funcionado nos últimos 40 anos, os índices teriam sido alterados. Mas tenho de ser justo com o governo do Rio. Nos últimos dois meses temos recebido projetos que apontam para o processo de conscientização dos gestores de segurança.

Quais são os sinais?

Projetos de controle biométrico de arma de fogo, cujo controle sempre foi um caos. As armas de fogo apreendidas hoje eram repassadas amanhã para o tráfico. Nunca se teve clareza sobre quantas armas usadas pelos policiais, quantos tiros deram. Estou recebendo um projeto revolucionário de algo que sempre marcou a história do Rio. Quando recebo um projeto para colocar todos os policiais na universidade ele é coerente com o mundo contemporâneo, que é o mundo da complexidade, onde o policial ensina a universidade e esta também ensina a polícia.

Qual é a saída?

Temos uma proposta que está sendo bem aceita pelo governo do Rio, que é a troca das armas de guerra por armas tenicamente adequadas para uso em meio urbano. Enviamos recursos para a compra de 1.500 carabinas ponto 40, que têm poder suficiente de parada e não vai ferir quem está atrás ou atravessar parede. A lógica da guerra não vale para um país democrático. Não estamos em guerra, onde vale até matar um inocente.

Os governos estaduais investem muito em viaturas e armas. O que falta?

Esse é o momento de investir mais em formação, em capital humano, inteligência e num leque de armamento que vai das não-letais às letais para que o policial as escolha para o tipo de ocorrência adequado,em polícia comunitária, que chamamos de política de proximidade, em operações especiais cujo objetivo seja preservar a vida. Em segurança pública sabemos cientificamente o que fazer para dar certo. O problema é conseguir remover essa maldita cultura empírica. Por que as pessoas (gestores) não conseguem olhar para as estatísticas e perceber que tudo isso é um desastre e que tem de mudar a maneira de intervir?

Qual é a dificuldade em aplicar uma política com rigor ao crime, mas com respeito ao cidadão?

Quando chegou para nós um projeto pedindo R$ 55 milhões para a segurança do Rio, nós devolvemos e exigimos que se fizesse um projeto de malha presencial de polícia para que o Rio superasse o modelito histórico da política que entra tiroteando, sai e tudo continua na mesma. A pergunta que fizemos é: como é que a polícia do Rio ia entrar (numa favela) e ficar? O Rio teve a humildade de retomar o projeto e apresentou uma proposta com malha presencial. O Rio também nos pediu dinheiro para os caveirões. Nós respondemos que enquanto não se resolvesse esse confronto entre o uso de blindados e a população civil, que reclama, a União não vai financiar caveirões.

O Rio tem condições de mudar sua política?

O Rio já está se dando conta de que a mera política de confronto não tem levado a bom resultado. O que acontece hoje é por inércia cultural. A herança maldita é a ideologia da guerra, mas está percebendo que isso não funciona.

JB Online

Até quando policais continuarão morrendo gratuitamente?

Associações de PMs reclamam de excesso de carga horária

Felipe Sales Raphael Lima

Depois do debate sobre o despreparo da Polícia Militar, a morte dos dois PMs na Lagoa – que estariam dormindo no momento da execução – levantou outro problema por que passam os homens da corporação.

Associações de policiais ouvidas pelo JB argumentam que a carga horária excessiva dos policiais expõe a tropa a riscos ainda maiores, além de questionarem a forma de policiamento que vem sendo feito.

Ontem, a Polícia Militar tratou de dirimir quaisquer dúvidas de que a política de confronto poderia arrefecer e matou oito supostos bandidos numa operação na Favela Minha Deusa, em Bangu, na Zona Oeste. Já na Zona Norte, mais um policial foi atacado por bandidos.

A morte dos policiais mortos na Lagoa, que sequer tiveram chance de defesa, reflete carga horária desumana a que os policiais estão sendo submetidos, segundo o presidente da Associação dos Militares, Auxiliares e Especialistas, tenente Melquisedec Nascimento.

– Nenhum ser humano agüenta ficar 12 horas parado, ainda mais de madrugada e depois de passar a folga inteira fazendo bico – argumenta. – Quando fui soldado no Leblon, lembro que uma vez dormi em pé ao lado da cabine, sem encostar-me a nada. Havia um porteiro do outro lado da rua e só acordei quando ele se aproximou e me chamou. Se fosse um bandido, poderia estar morto.

Presidente do Clube de Cabos e Soldados, Jorge Lobão defende que o policiamento da forma como vem sendo feito – com viaturas em pontos fixos – são ineficazes. Segundo ele, os policiais têm mobilidade limitada para economizar combustível.

– Por um lado é bom, porque o cidadão sabe onde achar a polícia. Mas para isso existem as cabines – disse. – Por outro lado, é ineficaz porque também os bandidos sabem onde evitar a polícia.

Outro PM atacado

Enquanto isso, a guerra na cidade continua e um novo atentado contra um policial militar aconteceu na Zona Norte. O sargento José Augusto dos Santos Neves, do 3º BPM (Maré), foi ferido de raspão nas costas quando fazia patrulhamento de rotina na Rua Ferreira de Menezes, em Pilares. Dois homens à pé fizeram os disparos e fugiram em direção ao morro Engenho da Rainha.

Logo após o atentado, um dos suspeitos foi morto. Ele estava com um grupo de homens armados na Rua Cincinato Lopes, em frente ao número 213. O sargento ferido foi levado para o Hospital Municipal Salgado Filho e não corre risco. O comandante da PM, coronel Gilson Pitta Lopes, esteve no hospital visitando o sargento, logo depois de ir ao enterro de um dos PMs mortos na Lagoa. Nas duas ocasiões, Pitta se recusou a dar declarações.

Foi o terceiro ataque à PM em dois dias. Além dos dois policiais fuzilados na Lagoa, também ontem uma viatura do 6º BPM (Tijuca) foi atacado por quatro homens em duas motos na Tijuca, próximo ao Morro do Turano. Ninguém ficou ferido.

Que política de segurança é essa?

Cabral reafirma confronto ao crime e sociólogos criticam política

Júlia Moura e Ludmilla Rabello, JB Online

RIO - Após o assassinato de dois policiais militares que faziam patrulhamento na Lagoa, na Zona Sul do Rio, na madrugada desta quinta-feira, e de uma sucessão de eventos que culminaram na morte de civis durante ações policiais, o governador Sérgio Cabral reafirmou, nesta quinta-feira, que a política de segurança pública do enfrentamento não vai mudar. Cabral disse também que não haverá trégua, e que não pode aceitar que um marginal atire num policial sem que a polícia reaja .

– Nossa política não tem recuo. Tratar nossos policiais como vilões é ruim para a própria sociedade. E quem acha que pode enfrentar bandidos fortemente armados, com fuzis e granadas, apenas com discurso está equivocado. Vamos combatê-los sempre. Eles sabem que o jogo mudou. Estamos apreendendo drogas e armas como nunca aconteceu no estado e então procuram reagir. Mas não terão trégua – assegurou, durante cerimônia de entrega de novas viaturas da PM, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, em Sulacap.

Rio vive 'situação de guerra'

Para a socióloga Alba Zaluar, o desabafo do pai de João Roberto Amorim, de 3 anos, morto a tiros durante ação da polícia na Tijuca, na Zona Norte do Rio, há dez dias, resume a política de segurança atual:'O Estado não tem carta branca para matar ninguém'. Para ela, a polícia de fato está tendo licença para matar e o confronto quase diário tem aumentado o grau de estresse dos policiais.

- O problema não é o confronto, mas as táticas usadas. Quando policiais entram na favela e matam, é certo que terão reação oposta, e eles sabem disso. As pessoas passaram a resistir e os policiais entraram em pânico. Estão num estado de estresse que precisa de tratamento, o que explica o grande número de mortes durante as ações policiais, os autos de resistência. Já são quase 700 mortes só no primeiro semestre deste ano (502 mortes confirmadas pelo Instituto de Segurança Pública até março de 2008)– explica.

A socióloga também critica a posição do governador, que chegou a chamar policiais militares de débeis mentais. Para Alba, está instaurada no Estado do Rio uma 'situação de guerra'. Ela reforça a importância do tratamento psicológico aos policiais e diz que enquanto isso não acontecer a situação só vai piorar e as tragédias vão acontecer mais vezes.

- Dizer que eles são débeis mentais não vai resolver o problema, e reforçar o treinamento das tropas não terá efeito algum enquanto o governo não cassar a licença para matar. O policial também tem que aprender a respeitar o morador de favela, e o traficante, que não é para ser morto, mas preso e julgado. É essa licença para matar que faz com que policiais burlem as leis e passem a ser criminoso – afirma Alba.

A questão do tratamento para policiais e do investimento na formação das forças de segurança também foram abordadas pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquéritos destinada a investigar a atuação das milícias no Rio. Para ele, a falta de preparo esbarra na discussão orçamentária.

- Todo governo tem que combater o crime, mas para isso, tem que ter uma polícia preparada, bem remunerada e treinada para identificar o momento certo da ação. Só assim teremos controle social sobre a polícia. No governo atual, não há previsão de melhoria salarial até 2009. A polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata e mais morre, o que é inaceitável e alarmante. O responsável por isso não é a Polícia Militar, e sim a política de segurança do governo, que manda combater a violência com mais violência – analisa o deputado.

'Uso da arma é o último recurso', diz sociólogo

Para o sociólogo Ruben Cesar Fernandes, da Ong Viva Rio, não é a política de Segurança Pública do Rio que provoca a violência e os conflitos armados, mas se o Estado não consegue interromper esse processo, não é capaz de produzir segurança pública. Segundo o sociólogo, é preciso difundir a mensagem que o uso da arma é o último recurso para a segurança.

- A seqüência de barbaridades mostra que tanto a polícia quantos os bandidos estão vivendo uma espécie de histeria coletiva, em que a principal mensagem é atirar. É uma dinâmica doentia, patológica. A polícia precisa se impor antes de sacar a arma. Quando acontece o tiroteio, a situação já está fora de controle. É preciso uma intervenção forte para coibir o uso das armas. É preciso isolar o confronto antes de generalizar – afirma Cesar.

Para o ex-secretário de direitos humanos, João Luiz Duboc Pinaud, a política de segurança precisa ser antes de tudo 'pública', e deve começar nas comunidades, onde o problema econômico se transforma em problema de polícia.

- Uma política pública de segurança deve envolver educação, saúde, transporte, lazer, e ser realizada nas comunidades. É preciso fazer um trabalho preventivo. Hoje a polícia entra na favela de braço armado. Enquanto isso perdurar, a polícia continuará violando os direitos humanos – conclui

A PUSILANIMIDADE JÀ FOI MAIS BEM EDUCADA

Luiz Eduardo Soares

“O governador dorme o sono dos justos; o secretário descansa em berço esplêndido; o comandante repousa como um cristão; e o soldado, lá na ponta, suja as mãos de sangue. Se der merda, o bagulho estoura no elo mais fraco, é claro. Quem paga o pato é o soldado. Quem vai a juízo é o soldado. Quem freqüenta as listas das entidades internacionais de direitos humanos é o soldado. O governador é ambíguo para descansar em paz; o secretário é sutil para preservar a consciência; o comandante cultiva os eufemismos e opta pelo vacabulário enviesado para proteger a honra e o emprego. Sobra para o soldado (...). É curioso: a ambigüidade só pode ser cultivada nos ambientes solenes do Palácio do Governo, onde a impostura e a violência são adocicadas pela coregografia elegante da política.

“Quando a arena é a favela, os rituais são outros, menos sofisticados. Na praça de guerra não há espaço nem tempo para a solenidade e as ambivalências. O que era doce fica amargo, azeda e cai de podre. A gente, que atua lá na ponta da cadeia de decisões, colhe o fruto podre e faz o que pode para digerir. Por isso, talvez seja mentira dizer que só há ambivalências nos salões da corte. Elas estão por toda a parte. E estão aqui entre nós. E dentro de nós, em mim e em você”.

Quando ouvi no rádio a notícia trágica do assassinato do menino João Roberto Soares, no dia 8 de julho, lembrei-me desse trecho do livro Elite da Tropa (Objetiva: 2006), que escrevi com André Batista e Rodrigo Pimentel. João, de três anos de idade, foi morto por policiais militares simplesmente porque confudiram o carro, onde ele estava com o irmãozinho e a mãe. Foi sem-querer. Havia outro carro que eles teriam metralhado por-querer, mesmo que os suspeitos não resistissem às suas ordens --a mãe o faria, se tivesse tido a oportunidade de fazê-lo, ou seja, sairia do carro com as mãos na nuca e se deitaria no chão, se os policiais tivessem tido a misericórdia de lhe dar essa chance ou apenas tivessem aplicado o manual de instruções.

Além do inominável –tirar a vida de uma criança e arruinar uma família, além de degradar ainda mais a imagem da instituição que deveria fundar sua eficiência, exatamente, na confiança da população-, o que mais há na cena selvagem e nas reações oficiais que a sucederam?

O acontecimento inclassificável revela que os policiais sequer supuseram a hipótese de que poderiam estar matando inocentes. Não se trata, portanto, de agir com ou sem competência técnica. Trata-se, antes de tudo, de sequer duvidar da legitimidade de atirar às cegas para matar. Registre-se, ainda, que os policiais não estavam acuados, não estavam sendo perseguidos e não atiraram para proteger-se, errando o alvo. Nada disso. Eles é que perseguiam suspeitos em fuga.

Claro que seria razoável mencionar a absoluta inépcia técnica, a ausência de treinamento (por mais rudimentar que fosse), a precariedade extrema da formação profissional, a tensão psicológica em que vivem os policiais fluminenses (sem qualquer apoio nessa área), a exaustão física, fruto do acúmulo de jornadas de trabalho sucessivas, na segurança pública e no “bico” (ao qual recorrem para sobreviver, dado o baixíssimo nível salarial). Mesmo assim, faltaria algo à compreensão do episódio: por que não duvidar, por um segundo sequer, da legitimidade do emprego da força letal?

A resposta é uma só: a política de segurança, em vigência, se é que merece esse título, sustenta a necessidade do confronto e a justeza da morte dos “inimigos” do Estado, a qualquer preço, mesmo que seja a vida de inocentes. Casos e casos foram objeto de questionamentos, nos morros, nas favelas, por parte de entidades de direitos humanos. Mas as críticas foram rechaçadas por editorialistas que saudaram a “nova” política de segurança do governo do Rio (curiosamente, nenhum método, nenhuma abordagem do problema é mais antiga, em nosso estado). As autoridades aplaudiram seus policiais e celebraram o suposto triunfo da “nova” política. Esse tipo de orientação se casa, perfeitamente, com a cultura tradicional de nossas corporações policiais, herdada dos tempos sombrios da ditadura. Somadas, a “nova política” e a velha cultura profissional, tem-se a bomba-relógio. Enquanto ela explode nas favelas, os efeitos colaterais são postos na conta do imaginário “fim superior” (como disse o secretário, certa vez: não se fazem omeletes sem quebrarem-se ovos –desde que esses ovos que se partem não sejam os filhos da classe média, porque, como ele mesmo disse, os mesmos eventos têm significados diferentes e repercussões políticas distintas, na zona sul e nas favelas ou periferias).

Ano passado, no estado do RJ, 1330 pessoas foram mortas em ações policiais –o número é oficial e, certamente, subestimado. Quantas dessas mortes foram execuções? Quantos desses casos foram investigados pelas polícias, pelo MP, pela Justiça? O que fizemos, enquanto sociedade, a esse respeito? Nos Estados Unidos, há 20 mil policiais, aproximadamente, e 300 milhões de habitantes. Morrem cerca de 300 pessoas, por ano, vítimas de ações policiais. Todo ano, no Rio, a brutalidade letal das polícias produz mais de mil vítimas. Esse ano, mais uma vez –e assim como em 2007--, o recorde será batido. E quem é a vítima típica da violência policial letal? O jovem pobre e negro. O Rio já avançou o sinal que separa as “casualties” do genocídio.

Esse é o ambiente mental e valorativo em que são tomadas decisões sobre uso da arma de fogo por profissionais das instituições que deveriam, segundo a Constituição, proteger a vida. A prioridade de qualquer política consequente de segurança pública teria de ser a defesa da vida.

Por isso, tanto quanto cobrar responsabilidades dos policiais que puxaram o gatilho, matando, dessa vez, uma criança de três anos –depois de tantos de seus colegas terem matado tantas outras crianças e jovens, e antes que voltem a fazê-lo--, deveríamos questionar os editorialistas que ajudaram a montar a bomba e os gestores superiores, que atearam fogo à pólvora.

É profundamente lamentável ouvir o governador Cabral chamar os policiais de “débeis mentais”. A pusilanimidade já foi mais bem educada.