Técnica Policial - Uso da Força

O MODELO “FLETC” DO USO DA FORÇA

ARMAS DE FOGO - USOS E CUIDADOS
QUANDO O POLICIAL TEM QUE ATIRAR

Desmontando a imagem falsa em torno da ação policial

VISÃO PARADIGMÁTICA

O policial visto como um "caçador de criminosos" com o dever de abatê-los em todas as ocasiões onde houver confronto.

O policial sempre exímio atirador, que nas situações mais complicadas e difíceis consegue fazer uso de sua arma com maestria.

O policial sempre tem seus nervos absolutamente controlados, jamais se deixando afetar, seja quando é agredido seja quando faça uso da força.

"Os aspectos legais, a oportunidade e o seu nível de adestramento são considerações que devem antecipar qualquer ação que envolva a perspectiva de vir a disparar sua arma. A não consideração de qualquer um desses fatores poderá redundar na responsabilização do policial por ação ilegal, imprudência, negligência ou imperícia."

Aspectos Legais

No caso do policial que dispara a sua arma de fogo contra um criminoso, só se justifica esta ação se é perpetrada em legítima defesa.

O Código Penal a respeito da legítima defesa, assim expressa:

"Entende-se em estado de legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

“O agente que excede culposamente os limites da legítima defesa responde pelo fato, se este é punível como crime culposo."

O policial para abrir fogo deverá ter certeza que está repelindo uma AGRESSÃO GRAVE que coloca em perigo a sua vida ou de outrem. O(s) disparo(s) deve(m) ser apenas em número suficiente para FAZER CESSAR A AGRESSÃO.

Oportunidade

Mesmo sendo alvo de uma agressão grave e violenta o policial deverá atentar para as seguintes circunstâncias que expõem inocentes às eventuais conseqüências trágicas de um confronto armado e caracterizam o chamado "palco dos acontecimentos".

· Pessoas muito próximas à cena.
· Automóveis em circulação.
· Residências com crianças nas calçadas.
· Saídas de escolas, etc.

Nestas ocasiões, onde houver probabilidade de um inocente vir a ser atingido, o policial tem a obrigação de recuar e solicitar apoio, aguardando assim uma condição mais propícia para abordar e efetuar a prisão do delinqüente e até mesmo, se for o caso, de possibilitar a fuga do criminoso armado.

Grau de Adestramento

A maior parte dos confrontos a tiro entre policiais e delinqüentes ocorrem, em média, à distância de 20 metros.

A probabilidade de um policial, em situação real de confronto, acertar um alvo a 15 metros utilizando um revólver calibre 38, é muito pequena.

A maior parte dos tiros que são disparados nos confrontos são desperdiçados totalmente, constituindo-se em risco potencial de ferimentos e mortes de inocentes.

O MODELO "FLETC” DO USO DA FORÇA

A utilização adequada da força, talvez a preocupação mais crucial no policiamento contemporâneo, é assunto de muita discussão. Este artigo examina de perto o processo e o produto do treinamento para utilização de força, empreendido no Centro de Treinamento da Polícia Federal (Federal Law Enforcement Training Center - FLETC), com o objetivo de fornecer um material viável de instrução sobre este assunto.

A iniciativa começou com a elaboração de um recurso visual, destinado a auxiliar a conceituação, o planejamento, o treinamento e a comunicação dos critérios sobre o uso da força, tanto em relação ao indivíduo quanto à instituição. O modelo FLETC do uso da força é composto de uma estrutura a cores, com três faces e cinco camadas, abrangendo os elementos essenciais da utilização da força na atividade policial. São também apresentadas as alternativas táticas potencialmente disponíveis ao policial para ganhar e / ou manter o controle. Dentro dos dois painéis mais afastados da estrutura, são colocadas em destaque setas duplas duais, para descrever o processo de avaliação e seleção.

A configuração é simples, facilitando o entendimento durante a instrução inicial e reforçando a capacidade de lembrança instantânea, durante uma confrontação real. Devido à sua natureza genérica, o modelo não pode apenas incorporar imediatamente os instrumentos e as táticas mais modernas, mas pode ser adaptado a todas as instruções policiais.

O modelo apóia a premissa e a prática amplamente aceita da aplicação progressiva da força, o que implica a seleção adequada de opções de força em resposta ao nível de submissão do indivíduo a ser controlado. Por exemplo, cada encontro entre o policial e o cidadão deve fluir em uma seqüência lógica e legal de causa e efeito, baseada na percepção do risco por parte do policial. Este fluxo deve ser capaz de aumento ou intervenção, assim como de diminuição ou não-intervenção, durante um confronto.

A aplicação progressiva da força compreende três elementos principais de ação: instrumentos, táticas e uso do tempo. Os instrumentos incluem os tópicos disponíveis no currículo dos programas contemporâneos de treinamento – armas, procedimentos, perspectivas comportamentais, etc. Esses instrumentos incorporam as táticas às estratégias consideradas necessárias e viáveis no contexto da iniciativa de repressão, enquanto o uso do tempo é demonstrado pela presteza da resposta do policial às ações do indivíduo, medida em termos de necessidade premente.

A ênfase do confronto deve situar-se primordialmente nas "ações" do indivíduo, e não no "ator" da situação. Além disto, a resposta do policial deve ser preventiva, baseada na experiência; ativa, dentro dos limites da segurança e da eficácia; e reativa, para prevenir ações agressivas futuras por parte do transgressor.

Um exame sumário do modelo abrange as áreas que se seguem.

O Espectro Estrutural

A Cor é Uma Parte Integrante do Modelo - As cinco cores componentes do Código de Cor da Avaliação de Risco, selecionadas do espectro básico de luz apoiado cientificamente, incluem:

Percepção Profissional - A cor azul, modalidade mais baixa de atividade no aspecto das cores, representa o fundamento do processo perceptivo. Este nível de percepção abrange as atividades policiais do dia-a-dia e as exigências cruciais do ambiente em que funcionamos.

Percepção Tática - No segundo nível de percepção, codificado pela cor verde, o policial percebe um aumento da ameaça no cenário do confronto e põe em prática as estratégias específicas de segurança.

Percepção do Limiar de Ameaça - O terceiro nível do modelo usa a cor amarela, para sinalizar o aumento do estado de alerta devido à percepção da ameaça e ao perigo detectado.

Percepção de Ameaça Danosa - A cor laranja denota uma constatação acelerada do perigo para o policial, que deve agora apontar suas energias e suas táticas na direção da defesa.

Percepção de Ameaça Mortal - O nível mais alto de ameaça corresponde à cor mais intensa do aspecto da luz, ou seja, a vermelha. O policial deve manter o mais alto nível de avaliação de risco e apelar para suas máximas habilidades de sobrevivência.

As duplas setas de avaliação e seleção indicam a natureza dinâmica e fluída do processamento das informações, por parte do policial, durante um confronto. O princípio aqui incorporado é de "flexibilidade funcional", o qual inclui aumento e diminuição das aplicações de força.

Componentes Estruturais

O modelo consiste de três painéis, "percepção do policial razoável", "alternativas do uso da força legal" e "resposta do policial razoável" – cada um dos quais é composto de cinco níveis.

Sentenças judiciais de diversas Cortes sustentam que as decisões do policial a respeito da utilização de força devem ser tomadas a partir da "perspectiva do policial razoável", dentro de circunstâncias que são "tensas e rapidamente envolventes". Este painel do modelo é subdividido em cinco categorias de ações perceptíveis do indivíduo:

Submissa (cooperativa) - Dentro do quadro normal da atividade policial, a imensa maioria dos encontros entre polícia e cidadão são positivas e cooperativas.

Resistente (passiva) - Em alguns confrontos, o indivíduo pode oferecer um nível preliminar de insubmissão. A resistência do indivíduo é primordialmente passiva, com o indivíduo não oferecendo resistência física ao esforço, e sim uma pura falta de reação.

Resistente (ativa) - Neste nível, a resistência do indivíduo tornou-se mais ativa, tanto em âmbito quanto em intensidade. A indiferença ao controle aumentou a um nível de forte desafio físico.

Agressiva (ameaça física) - Neste caso, a tentativa do policial de obter uma submissão à lei chocou-se com a resistência ativa e hostil, culminando com um ataque ao policial.

Agressiva (séria ameaça física / morte) - Esta categoria representa a menos encontrada, porém mais séria, ameaça à segurança do policial. Aqui o policial pode razoavelmente concluir que está sujeito à morte ou grande dano físico, como resultado do ataque.

Cada estágio no painel de "alternativas repressivas" do modelo correspondente aos instrumentos fornecidos através do currículo de treinamento, relacionando as ações repressivas com o encontro específico. Deve ser notado que, à medida que as opções de força aumentam de intensidade, cada nível seguinte identifica e incorpora os níveis inferiores de força.

· Nível I - Esta categoria consiste de procedimentos básicos para apoiar a iniciação e a continuação da submissão e da cooperação.

· Nível II - Este nível inclui opções centradas em torno do ganho de controle, através de procedimentos que são de preferências psicologicamente manipulados, em vez de fisicamente manipulados.

· Nível III - Devido à introdução de um componente físico na insubmissão do indivíduo, o policial deve agora apelar para as táticas de encontro e - possivelmente - para o emprego de força de apoio.

· Nível IV - Devido à natureza combativa do confronto, o policial deve agora utilizar procedimentos táticos centrados em contra-ataques ativos e com base na força.

· Nível V - Neste nível as opções táticas dirigem-se para a sobrevivência do policial.

O painel final do modelo compreende os cinco níveis das alternativas de controle iniciadas pelo policial, as quais se baseiam nas alternativas adequadas do uso da força legal.

Comandos Verbais - Este nível baseia-se na ampla variedade de habilidades de comunicação por parte do policial profissional, capitalizando a aceitação geral que a população tem da autoridade.

Controles de Contacto - Neste primeiro estágio de insubmissão o policial deve empregar talentos táticos para assegurar o controle e ganhar cooperação.

Técnicas de Submissão - O policial deve empregar força suficiente para superar a resistência ativa do indivíduo, permanecendo vigilante em relação aos sinais de um comportamento mais agressivo por parte do indivíduo.

Táticas Defensivas - Uma vez confrontado com as atitudes agressivas do indivíduo, o policial está justificado para tomar as medidas apropriadas para deter imediatamente a ação agressiva, bem como ganhar e manter o controle do indivíduo, depois de alcançar a submissão.

Força Mortífera - Ao enfrentar uma situação agressiva que alcança o último grau de perigo, o policial deve utilizar táticas absolutas e imediatas para deter a ameaça mortal e assegurar submissão e controle definitivos.

Sistemas Estruturais

Três aplicações destacadas surgiram como resultado da formulação do modelo e de seus componentes.

Elaboração, Utilização e Avaliação da Política de Uso de Força - A compreensão do policial sobre as relações de causa e efeito entre ele e o suspeito ficam reforçadas pelo fato de o modelo permitir maior clareza e especificidade na conceituação crítica do uso efetivo da força. A natureza preventiva do modelo aumenta a confiança e a competência do policial através de uma forma mais sofisticada de avaliação prática e de resposta.

Além disto, uma vez utilizada a força, o modelo fornece um fundamento para avaliação e acompanhamento do processo.

A Ênfase no Uso do Tempo - O que talvez seja mais significativo é que o modelo serve para enfatizar as iniciativas de treinamento, ao longo da avenida da aplicação paralela de força. Em primeiro lugar, o policial observa as ações do suspeito dentro de um contexto de confrontação.

Em seguida, ele é treinado para responder de uma maneira preventiva, ativa ou reativa, conforme sua avaliação do comportamento do indivíduo. Através de palestras, demonstração, instrução por computador e elaboração de um cenário de treinamento é possível obter um bom padrão de treinamento. Finalmente, o conceito de indexação da força permite que o instrutor compreenda melhor a freqüência e a eficácia de sua instrução e desenvolva linhas mestras para os futuros caminhos instrucionais.

Perfil de Força - Trata-se de um procedimento que identifica as opções repressivas apropriadas e aceitáveis e que define suas relações com as categorias de Percepção do Policial razoável, Alternativas Repressivas e resposta do policial Razoável. O perfil de força apela para a perícia de instrutores nas áreas apropriadas para identificar a quantidade de tempo gasto anualmente em treinamento com cada procedimento específico. Esta prática não apenas tem relevância prática, mas é também um instrumento útil e necessário para a estabilização de habilidade dentro de um programa de instrução.

O modelo de uso da força do FLETC pode e deve ser amplamente usado como um mecanismo para compreender a dinâmica de utilização de força. Os princípios subjacentes a este modelo devem ser transmitidos da sala de aula para a rua. Como qualquer outro, este instrumento precisa ser combinado com a experiência prática e a perícia adquirida para maximizar seu potencial profissional.

Atualidade - Carta Aberta ao Governador

Carta Aberta ao Governador do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2008.

Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Senhor Sérgio Cabral Filho.

Cumprimentando-o fraternalmente,

Inicialmente, na condição de cidadão brasileiro, carioca, nascido no bairro de Botafogo, manifesto meu respeito e minha admiração por vossa excelência, especialmente pelas incansáveis declarações de amor ao nosso querido Estado do Rio de Janeiro, como também à nossa Cidade Maravilhosa. Compartilho integralmente esse sentimento patriótico que sob vossa liderança tão bem expressa e encarna os sonhos e as esperanças da população fluminense. E é por essa razão e também por acreditar que é possível construir um futuro melhor para as gerações vindouras que ouso escrever estas linhas:

Tenho 42 anos de idade e como servidor público estadual ocupo o cargo de oficial superior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com pouco mais de 24 anos de convívio na Corporação. Sou um dos 45 oficiais superiores que pediram dispensa de função, motivo pelo qual me sinto no dever e na obrigação de esclarecer ao senhor e à população do nosso Estado a razão desta atitude e os verdadeiros valores da anunciada “insubordinação”. Faço isso do fundo do meu coração, desprovido de qualquer tipo de ideologia ou de interesse de natureza política – partidária.

Ao longo da minha trajetória profissional sempre procurei pautar minha conduta dentro dos princípios da hierarquia e da disciplina, com lealdade, ética e responsabilidade. Nunca fui punido e sempre busquei, a despeito de todas as dificuldades e adversidades, desenvolver técnicas e práticas que pudessem subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas progressistas objetivando a melhoria da qualidade de vida dos policiais e dos serviços prestados à população do nosso Estado. Tentei no decorrer da minha carreira, em diversas situações e ocasiões, sempre no exercício exclusivo da função pública, servir e proteger a sociedade brasileira, garantindo de forma igualitária o respeito à ordem democrática e aos direitos civis. Não obstante, sofri muito com a reação conservadora daqueles que no exercício do poder público insistiam e alguns ainda insistem em se locupletar do Estado republicano, com atitudes e gestos de subserviência e práticas corruptas, fazendo da coisa pública, solo fértil para beneficiar interesses privados. Contudo, mesmo diante de tamanha frustração nunca desisti de melhorar a instituição a que pertenço: A bicentenária Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ainda não perdi a esperança.

Desejo uma instituição policial democrática, cidadã, que seja capaz de compatibilizar o respeito aos direitos civis com a efetividade da ação policial. Uma instituição que preserve o que há de melhor em suas tradições sem abdicar da modernidade. Uma instituição preocupada com a melhoria da qualidade de vida da sociedade fluminense. Uma instituição com homens e mulheres verdadeiramente compromissados com os valores institucionais, servindo e protegendo a população. Sei muito bem que essa é uma tarefa árdua e complexa posto que esses dilemas não possam ser resolvidos exclusivamente pela Corporação. Reconheço e rogo por uma reforma profunda na Corporação, porém faço o seguinte alerta: a crise do Rio instalada na Polícia Militar é conseqüência de uma outra crise decorrente da falta de uma política de segurança pública, nacional e estadual, objetiva e consistente. Nesse sentido, senhor Governador, a crise também é reflexo do atual sistema nacional de segurança pública.

Mesmo não pertencendo ao Grupo dos Barbonos ou ao Grupo dos 40 da Evaristo, manifestei e manifesto meu apoio irrestrito à iniciativa dos mesmos pelo fato de reconhecer nos oficiais que os compõem a necessária legitimidade moral para protestar contra as condições de trabalho a que estão submetidos oficiais e praças da Corporação e reivindicar melhores salários.

Exponho a vossa excelência, por questão de dever e honra os principais fatos e motivos que nortearam a minha decisão:

No dia 27 de janeiro do corrente o jornal o dia divulgou uma entrevista com o Secretário de Segurança Pública que declarou que a manifestação dos policiais militares na caminhada cívica é um ato de “insubordinação”. Declarou ainda que a Polícia Militar pelo fato de ser uma instituição de baixa credibilidade não haveria legitimidade no pleito.

Estimado senhor governador, em que pese o fato dos policiais militares serem considerados servidores militares estaduais, o serviço prestado à população fluminense, sem qualquer sombra de dúvidas é de natureza civil. O ato legítimo promovido no dia 27 foi um ato cívico, portanto, em total consonância com a natureza do serviço prestado à população. Esclareço que o policial militar, nesse contexto, é também um cidadão pleno de acordo com a Constituição Cidadã de 1988.

De acordo com os seus organizadores e eu endosso o que foi dito a manifestação foi e seguirá sendo ordeira. Com relação à falta de credibilidade talvez seja importante, conveniente e oportuno lembrar que nos últimos quatro anos mais de 586 policiais perderam suas vidas por menos de R$ 30,00 por dia. Outro aspecto não menos importante é o fato de essa manifestação estar inserida num contexto maior, num processo histórico que teve início há mais 25 anos e que agora alcançou seu apogeu em razão do comprometimento de oficiais de todos os níveis hierárquicos, bem assim de praças e familiares.

Não se pleiteia o absurdo nem tampouco o impraticável. Pleiteia-se apenas a ratificação do compromisso que vossa excelência assumiu durante a campanha para o governo do Estado. Uma planificação objetiva e consistente para que o Polícia Militar efetivamente sofra uma profunda reforma institucional, incluindo-se nela a valorização do profissional policial militar, o resgate de sua dignidade, respeito e auto – estima. Não se espera soluções mágicas. Estou consciente que o processo poderá transcorrer até o fim do seu mandato ou até mesmo alcançando o próximo mandato. Existem inúmeras possibilidades para serem estudadas e discutidas. Nesse momento tão delicado de nossa história é necessário humildade e tolerância para que através do diálogo possamos juntos encontrar a melhor fórmula para avançarmos na construção de uma sociedade melhor.

Senhor Governador, quais seriam então os verdadeiros valores da “insubordinação”? Em outras palavras, por que os policiais militares reivindicam melhores condições de trabalho e salariais? Por dever de justiça, reconheço as pressões que o rodeiam e gostaria de registrar que vossa excelência, na condição de autoridade máxima do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro e de comandante supremo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, continua gozando do meu respeito e da minha confiança.

Ao longo das últimas décadas a segurança pública no nosso Estado vem sendo vilipendiada por autoridades omissas e permissivas. O processo histórico de sucateamento moral e material da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é apenas uma faceta dessa triste realidade.

No nosso amado Estado do Rio de Janeiro, no âmbito político, econômico e social, está em curso um processo de privatização da segurança pública. Trata-se do financiamento privado da segurança pública. Contrariando a Lei, instrumento maior do policial, alguns policiais militares são compelidos pelo sistema a buscarem alternativas de trabalho para complementar a renda – algumas delas clandestinas – através do famigerado “bico”. Nesse contexto, a omissão e a permissividade das autoridades constituídas se convertem em cumplicidade com a ilegalidade – esse é um dos verdadeiros valores da insubordinação. O resultado, senhor governador, é desastroso: submetido a um regime de 12 horas de trabalho – em média a jornada diária de um policial não deveria superar sete horas – o policial militar divide seu tempo entre o oficial e o oficioso. Trabalha cansado, estressado, desmotivado, descompromissado, enfim, desengajado e desarticulado da vida familiar, social e profissional. Enfim, uma dinâmica de trabalho perversa que se constitui em risco de morte em potencial para ele mesmo – o policial, seu companheiro de trabalho e a população de uma forma geral. Forja-se então o paradoxo da segurança pública, a insegurança pública torna-se sua moeda corrente, pois o medo e a demanda por serviços de segurança privada aumentam o mercado.

Senhor Governador estamos falando de caos, estamos falando da verdadeira insubordinação. Somos insubordinados senhor Governador pela complacência e irresponsabilidade com que tratamos nossos subordinados, descumprindo a Lei e inventando escalas para atender demandas e expectativas do setor privado. Não posso deixar de elogiar vossa excelência pela atitude de coragem em não admitir a interferência de políticos nos processos internos de nomeação de comandantes na Corporação. Todavia, temo pelos desdobramentos da crise na segurança pública, pois como disse anteriormente o processo de privatização avança.

Outro importante valor da insubordinação, senhor Governador, são as péssimas condições de trabalho do policial. Para que vossa excelência tenha uma idéia da realidade se os policiais militares agissem com o rigor da Lei nenhuma viatura sairia para o patrulhamento, pois estariam todas em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do DETRAN. Somos insubordinados por manter as viaturas rodando nessas condições, sempre pensando em não deixar nossa população sem assistência. Poderia continuar falando de outros valores da insubordinação, tais como a péssima qualidade dos cursos de formação e aperfeiçoamento das praças, as péssimas condições sanitárias das unidades de polícia militar, da precariedade do sistema de saúde, do desvio de finalidade na aplicação do valor da etapa destinada à alimentação dos policiais militares, da falta de condições materiais e humanas adequadas para um efetivo controle de pessoal e planejamento operacional, da falta de equipamentos individualizados de radiocomunicação e de proteção etc. Enfim, poderia estar citando os inúmeros valores da insubordinação para o que o senhor perceba que o ato do dia 27 vai totalmente de encontro a esses valores.

Senhor Governador, diante desses verdadeiros valores da insubordinação o ato do dia 27 foi um ato de amor ao Estado do Rio de Janeiro, um ato de respeito à população do nosso Estado, em particular às famílias dos policiais militares que morreram para servir e proteger a sociedade. Queremos uma polícia cidadã, uma polícia que valorize a vida, uma polícia regida pelos princípios democráticos da Lei. Para que isso ocorra é imprescindível reformar o sistema de segurança pública e as instituições que o compõe. Entretanto é importante frisar que o primeiro passo consiste na valorização do profissional de segurança pública, verdadeiro patrimônio das instituições policiais. Estado, Polícia e Sociedade devem caminhar juntos nessa jornada. Resgatar a dignidade do policial constitui objetivo de primeira magnitude. Nesse desafio, como cidadão e como servidor do Estado do Rio de Janeiro, me coloco à sua inteira disposição para iniciarmos juntos nossa caminhada cívica.

Antonio Carlos Carballo Blanco
Cidadão Fluminense, Policial do Estado do Rio de Janeiro.