Escândalo Nacional, Vergonha Internacional.

Discurso da Deputada Cidinha Campos:

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

o que eu tenho a dizer não é tão grande que eu não pudesse usar um aparte para fazê-lo, mas eu achei que seria tirar o tempo do debate que está se ouvindo aqui, porque tem sido muito bonito.

E eu quero cumprimentar o Deputado Paulo Ramo - não é sempre que eu faço isso, não é, deputado? - pelo seu discurso desta tribuna.

Falou-se muito aqui, Senhor Presidente, sobre estado de direito. Acho que do estado de direito já se falou demais. Nós temos que falar do Estado direito. O Estado direito é aquele em que o deputado trabalha, vive com o seu salário, não rouba de ninguém, não tira dinheiro da escola de criança. Esse é o Estado direito!

Não vou fazer nenhuma análise jurídica. Eu vejo com espanto que na hora de defender um deputado, vão procurar na Constituição o amparo para livrá-lo de uma punição. Mas esse deputado que foi Chefe da Polícia deste Estado do Rio, não respeitou nem o Código Penal, nem o Código Civil. Nada! Na hora de se defender, todos buscam a legalidade ideal: a Constituição Federal que ninguém respeita.

Esta Casa, é claro, tem competência para tirá-lo do xadrez, mas não tem legitimidade. Sabe por que, Senhor Presidente?

Porque 40% desta Casa estão envolvidos com a marginalidade: 40% de uma casa política envolvida com bolsa-escola, máfia dos combustíveis, assassinato, grupo de extermínio, extorsão, milícia e tráfico.

Que legitimidade tem esta Casa para dizer que ele tem que sair da prisão? Estão votando em causa própria! “É ele hoje, sou eu amanhã” – como já disseram aqui uma vez.

Então, qualquer que seja esse resultado e eu já sei qual será como sabia que ele ia ser preso – e V. Exa. é testemunha que eu sabia que ele ia ser preso - como sei que outros serão. Serão presos e nós nos vamos enfraquecendo a cada passo.

As argolas que querem tirar do pé do Álvaro Lins já estão chegando aos nossos pés, porque nós estamos implantando no Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro o poder da bandidagem, da falcatrua, da falta de respeito à população e ao direito do Estado, ao Estado direito.

Senhor Presidente, eu trouxe documentos aqui. Tem gravação. Eu tenho a degravação completa da investigação da Poeira no Asfalto. O chefe do gabinete do Dr. Álvaro Lins tratando da falcatrua que ia fazer naquele direito especial do imposto do ICMS que o Garotinho ia botar.

Ele não está sendo julgado por isso, mas também será e nós vamos perder o bonde da história, porque ele é o principal envolvido na máfia dos combustíveis. Mas como é que vai votar esta Casa? Dos oito presos, um é funcionário daqui. A mulher do Sr. Álvaro Lins, a ex, é funcionária da Casa, e os outros, os demais, todos foram homenageados pela Casa, todos os bandidos receberam moção desta Casa, alguns receberam três ou quatro. Mas que moral tem um Deputado que dá moção para esses bandidos? E eu não estou nem falando do Álvaro Lins que recebeu a Medalha Tiradentes e outras coisas. Estou falando dos “inhos” todos. Bandidos pés-de-chinelo que receberam moção, medalha de diversos Deputados, a maioria de Deputados também envolvidos em outras denúncias de corrupção.

Eu acho, Senhor Presidente que é um discurso perdido. Quando a gente se opõe ao sistema, porque isso virou um sistema, chega a ser perda de tempo. Mas o que estou fazendo aqui se eu não fico pelo menos indignada com o que está acontecendo? Então, eu sei que ele vai sair por aquela porta, vai usar os instrumentos que tem, como disse bem o Senhor Deputado Paulo Ramos, como ex-Secretário de Segurança Pública, para desvirtuar a investigação. E não é só ele, são dois ex-Secretários, ele e o Ricardo Hallack, que é outro bandido de primeira classe muito homenageado nesta Casa.

É um discurso vazio. É um discurso que não vai dar em nada.
Pode sair, Senhor Deputado Álvaro Lins! A Casa é sua!

Atualidade III: Cidadania e Justiça

Notícia II - Termo Circunstanciado

Acesse: www.termocircunstanciado.com.br


Lançado em maio deste ano, o site "termo circunstanciado" busca não apenas
expor detalhes sobre as vantagens para a população da utilização por todas
as forças policiais do Brasil do instrumento legal que pois fim ao ineficaz
inquérito policial em matéria de infrações penais de menor potencial, mas
também abrir canal para a troca de idéias, informações e know how sobre a
questão.


Dando publicidade a importantes e esclarecedoras matérias sobre a
democratização da lavratura de termos circunstanciados, o site se propõe a
funcionar como veículo para a quebra de mitos classistas sobre o trato
policial devido às infrações penais de menor potencial ofensivo,
explicitando, inclusive, experiências coroadas de êxito encetadas por
diversos estados.


Outro ponto de destaque, é a possibilidade de download de trabalhos sobre a
matéria, desde teses e manuais até mesmo notas de instrução.


Termo circunstanciado, a justiça mais próxima do cidadão!"

Notícias: A Dissolução dos Barbonos

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro comemora neste mês o 199º aniversário de criação - 13 de maio de 1809.

A seguir transcrevo a carta aberta elaborada pelo grupo de Coronéis da Polícia Militar:

CARTA ABERTA DOS CORONÉIS BARBONOS

Em maio do ano próximo passado um grupo de nove Coronéis da Polícia Militar, calejados pela experiência de mais de trinta anos de serviço, uniram-se em torno de um ideal institucional com o fito de soerguer a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pois, ao longo de décadas de descaso, perdemo-nos no caminho, deixando de oferecer à população fluminense o justo e devido sentimento de segurança e aos nossos profissionais o estímulo necessário àquele encarregado de servir e proteger o cidadão.


Esclareça-se que não se tratava de um movimento com aspirações políticas, tampouco visava lograr interesses pessoais, baseava-se apenas na obrigação moral de profissionais de segurança a quem, no último posto da Corporação, cabia externar ao Executivo Estadual as necessidades institucionais e representar nosso imenso e prostrado contingente, composto pela parcela ativa que diariamente expõe sua vida a riscos em prol do povo do Estado do Rio de Janeiro, pelos inativos que outrora envergaram com honradez e obstinação a farda da PMERJ e pelos nossos familiares que partilham agruras, sofrimentos e tragédias ao nos apoiarem nesse infausto caminho.


Como grupo, traçamos, de maneira extremamente concisa, as prementes e indispensáveis necessidades institucionais de resgate da dignidade do Policial-Militar:


1. Estabelecimento de uma política salarial digna.

2. Retorno aos quadros da Corporação dos milhares de Policiais Militares desviados de função – Fim da Terceirização da Polícia Militar.

3. Interrupção dos processos de admissão da Corporação (Oficiais e Praças) até que sejam supridas integralmente as necessidades relacionadas nos nº. 1 e 2.

4. Fim da Etapa de Rancho – Pagamento da Dívida - Autonomia Administrativa – Dotação Orçamentária.

5. Promoção de condições dignas de trabalho.

· Reforma urgente das edificações (Organizações Policiais Militares);

· Compatibilizar a carga horária de trabalho de modo a permitir a qualificação profissional do Policial Militar;

· Aquisição de viaturas, inclusive blindados;

· Aquisição de equipamentos de proteção individual;

· Aquisição de armamento e munição;

· Aquisição de fardamento para os Alunos dos Cursos de Formação e para os Cabos e Soldados;

· Aquisição de recursos tecnológicos destinados ao emprego no sistema de Inteligência (EMG – PM / 2) e de Correição da Corporação;

· Promoção da informatização da Polícia Militar, poupando recursos humanos e agilizando tarefas; e,

· Desenvolvimento, em caráter urgente, de um programa de manutenção, basicamente de viaturas e armamento, para a recuperação do que ainda for servível.

6. Estabelecimento e Respeito ao Limite de Carga Horária - Implantar o regime de 44 horas semanais, com pagamento de horas extras proporcionais.

7. Saldar a dívida do Estado com o Fundo de Saúde da Polícia Militar, ou seja, repasse da parcela do erário destinada ao Fundo de Saúde da Corporação.

8. Policiais Militares – Invalidez em Serviço – Triênios Integrais – Pensão Estadual;

9. Apoio às propostas de modificação das legislações referentes às promoções, buscando ter o critério meritório nas promoções de Oficiais e Praças como base e não o critério de tempo de serviço, que contribui para a desqualificação do nosso efetivo;

10. Apoio para a implantação de um novo Quadro de Distribuição do Efetivo;

11. Termo Circunstanciado – Implantação de Projeto Piloto;

12. Adoção de mecanismos legais compatíveis, no sentido de que apenas os ocupantes dos cargos de Comandante Geral e de Chefe do Estado Maior da Corporação possam exceder o tempo máximo de permanência no posto de Coronel na condição de ativos.


Alguns, ingenuamente e talvez guiados por maledicências daqueles que se contrapunham aos ideais do Grupo, consideraram que a maioria das necessidades relacionadas estava ao alcance do Comando Maior da Corporação, bastando para tal a implantação; ledo engano, pois a totalidade das ações depende de iniciativas do Legislativo e do Executivo Estadual, competindo-nos apenas a implementação e execução.


Fizemos chegar às mãos do nosso Governador Estadual uma carta de intenções expondo nossas necessidades e firmamos nossa convicção na boa administração que, acreditamos, viria a desempenhar, resgatando a dignidade do Rio de Janeiro e, particularmente, o moral do Policial Militar, herói social aviltado levianamente em tantas e tantas administrações lesivas à coisa pública.


Convictos de nossas aspirações e cientes da importância de nossa representação, partimos para um processo inevitável de mobilização policial-militar e popular, vanguardista, é verdade, mas ordeiro e marcado nos princípios da hierarquia e disciplina, pois não seria admissível àquela altura tamanho desprezo a uma Instituição Bicentenária, mesmo que para tal expuséssemos nossa carreira e funções à retaliações, as quais, longe de configurarem máculas em nossas biografias funcionais, engrandecem nossa história de labuta em prol do povo fluminense, do Policial-Militar e sua família, pois continuamos, hoje e sempre, Policiais - Militares.


Todos os nossos atos e decisões foram definidos de modo democrático. Não há líder. Não há seguidores. Nossas ações eram dirigidas após exaustivas ponderações e sufrágio, prevalecendo à vontade da maioria que deveria ser acatada e defendida pelos demais, sendo assim, houve situações em que se deu o consenso de opiniões, outras que discordâncias pontuaram, mas mantemo-nos fiéis ao que nos dispusemos no princípio, pelo nosso compromisso moral e profissional e, sobretudo, pelo respeito e admiração que nutrimos uns pelos outros.


Hoje, acreditamos que não demos início apenas a um movimento, mas também a uma idéia, talvez, um sentimento que permeia o espírito de cada um de nós heróis sociais, defensores da sociedade destinados a servir e proteger mesmo com o sacrifício da própria vida, Policiais - Militares – DIGNIDADE. Não, ela não nos foi concedida, ainda, mas será conquistada por aqueles que se recusam a conviver com esse lamentável abandono e ainda agradecer por isso, pois, mesmo que apenas um ruído para alguns, escutaram-nos e sabem que, se providências não forem adotadas, um rugido ensurdecedor estará por vir.


Plantada essa semente, acreditamos que cumprimos nosso destino enquanto Grupo e que não há mais carência de nossa representação, já que nos fizemos ouvir e notar como nunca antes, por isso anunciamos a dissolução dos Barbonos, haja vista que os objetivos foram logrados, quais sejam: fazer chegar ao Povo do Estado do Rio de Janeiro nossa existência famélica; fazer chegar ao Executivo Estadual pauta de reivindicações, fazendo notar que temos ciência de nossa realidade, necessidades e importância; e, fazer chegar ao Policial Militar o conhecimento de que há na Corporação quem os defenda.


É importante pontuar que gostaríamos de acreditar que nosso Governador ainda esteja sensível às necessidades de nossa Instituição e que determinadas atitudes e declarações foram fruto de assessoramento desprovido de conhecimento de nossa realidade e história. Como profissionais disciplinados, cabe a nós, mesmo exonerado de nossas funções, acompanharmos de perto o comando, rogando para que os itens de nossas pretensões, registradas na carta “PRO LEGE VIGILANDA” “O RESGATE DA CIDADANIA DO PM” sejam, por ele, perseguidas e alcançadas junto ao governo do Estado, já que nossos ideais são os mesmos ideais da Instituição, de nossa família, de nossa sociedade que clama por mais segurança e, principalmente, do nosso maior patrimônio, o Policial-Militar.


Continuaremos nossa luta, doravante individualmente ou mesmo em conjunto, se necessário for, agradecendo a todos os que nos ladearam nessa árdua e vencedora jornada lembrando que JUNTOS SOMOS FORTES.

Hildebrando Quintas ESTEVES Ferreira – Cel

Paulo Ricardo PAÚL – Cel

Dario CONY dos Santos – Cel

Rodolpho Oscar LYRIO Filho – Cel

LEONARDO PASSOS Moreira – Cel

Francisco Carlos VIVAS – Cel

Ronaldo Antonio de MENEZES – Cel

Renato FIALHO Esteves - Cel

Comunicado: Está no ar! Movimento Segurança Cidadã - BI nº 2

Está no ar o Boletim Informativo nº 2 do Movimento Segurança Cidadã.

Um novo modelo de segurança pública, feito por policiais cidadãos.

Comunicado Importante - PÓS-GRADUAÇÃO (LATO SENSU)

INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 28 DE MAIO!!

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (LATO SENSU)
“SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA”

Curso oferecido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) e pela ONG VIVA RIO, em convênio com o Ministério da Justiça, destinado a profissionais de segurança pública e do sistema criminal (curso gratuito) e profissionais de outras áreas (mensalidade R$ 200,00).

O Curso confere diploma reconhecido pelo Ministério da Educação. Com duração de um ano, terá início em 12 de junho, e se realizará todas as quintas e sextas, das 19 às 22 h, e aos sábados, de 9 às 12 h, e de 14 às 17 h. As inscrições deverão ser feitas de 8 de abril a 28 de maio, no local de realização do curso (sede da ONG Viva Rio: Rua do Russel, 76, Glória, estação metrô Glória, saída Outeiro/Viva Rio). Maiores informações com Andrea (tel: 25. 55.3751) ou com Carlos Eduardo (e-mail: ceduardo@vivario.org.br).

Ponto de Vista IV - Valorização Profissional

SOMOS TODOS CULPADOS

O modelo policial vigente, calcado na interpretação do Código de Processo Penal escrito em 1.941, a despeito da leitura do que preceitua a Constituição Federal e a Lei 9.266/96, era dirigida ao inquérito policial, peça informativa com a finalidade de desvendar o crime, sua autoria e materialidade. Ocorre que, como tudo na vida, a criminalidade evoluiu, e com ela também a polícia. Opa! A Polícia evoluiu? Vejamos.

Nos idos da década de 90, aprimorando métodos já usados pelas delegacias de repressão a entorpecentes, calcado em modelos de outros países, desenvolvemos nossa própria doutrina, da INVESTIGAÇÃO POLICIAL, com a figura do analista policial, que na verdade nada mais é que o investigador na sua essência. Investiga-se para, com robusta materialidade, efetuar prisões e obter maior êxito de uma eventual condenação criminal.

Superamos aquele modelo de polícia cartorária, de instaurar o inquérito por portaria, convocar os suspeitos, indiciá-los e remeter o inquérito relatado ao Ministério Público. Buscamos novas modalidades investigativas, novos conhecimentos, novas parcerias na repressão ao crime. E assim o Departamento de Polícia Federal virou referência no Brasil. Foi a partir de então que um órgão público ganhou notoriedade e reconhecimento por parte da sociedade. Quem antes passava ao largo de uma delegacia de polícia passou a querer integrá-la.

Em seu oportuno artigo “Agente especial – e agora?”, o nobre colega Claudio Serguei Luz e Silva questiona as perspectivas da nossa função. Depois de termos participado desse processo histórico, onde o país engatinha para uma diminuição da sensação de impunidade, o que restou a nós, escritores dessa página da história?Essas linhas têm o propósito de sugerir aos colegas que persistamos em nossos objetivos. Se hoje o Departamento adquiriu o prestígio que tem, se nós acreditamos que essa importância é fruto no nosso trabalho – não exclusivo – nós temos que mostrar o valor que temos. Não podemos esperar simplesmente que os outros reconheçam isso.

Então se nós fazemos, vamos deixar de fazer. Vamos voltar à época da polícia de cartório. Vamos intimar cumprir mandados de prisão, escoltar. Vamos voltar a prender “mulas” e aos plantões. Quantos decibéis emitem um equipamento de escuta? Quanto é o razoável para o ser humano suportar por dia, sem o comprometimento de capacidade auditiva? Há laudo nesse sentido?

Então, se determinado for, vamos ao médico saber quanto de nossa capacidade auditiva perdemos ao longo de nossa carreira, porque um policial, ao contrário de outra atividade, precisa ter capacidade auditiva plena, para escutar um criminoso se movimentar durante uma busca.

Em caso positivo, vamos às outras atividades que não essa. Por lei, nos sujeitamos à carga de 40 horas semanais. É por isso que temos que brigar. Servidor não motivado não tira hora de convívio familiar, de lazer, de estudos para trabalhar. Vão querer bancar essa briga?Hoje nós somos bem remunerados, isso é inegável. Hoje nós buscamos DIGNIDADE. Não podemos ser “reconhecidos” através de viagens, diárias, cursos e viaturas. Não podemos nos submeter a isso.

Nós somos mais que isso. Não podemos achar que através de uma greve vamos conseguir alcançar alguma vitória. O que os jornais vão estampar, é o valor bruto do salário de um agente especial, e nós vamos ser achincalhados pela sociedade.

O cargo que busca ser reconhecida como “carreira jurídica” não cogita fazê-lo através de uma paralisação. Parece que só conhecemos a greve como instrumento de persuasão. Não podemos nos afastar do movimento de 2004, das profundas cicatrizes que ainda não curaram. Temos que ir além da discussão interna, dos artigos publicados nos sites dos sindicatos. Devemos levar a questão às universidades, aos sites jurídicos, aos catedráticos. Temos que ter o Ministério Público, a mídia, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Judiciário como aliados.

Um jornalista conhecido disse uma vez que pra sociedade o agente aparece na foto, de costas, carregando as caixas, enquanto a entrevista, em “on”, é dada pelo integrante de outro cargo, denotando para sociedade que o trabalho intelectual é realizado por estes, enquanto o nosso é braçal.

A Constituição Federal assegura que todos devem ser tratados igualitariamente na medida de suas igualdades, e desigualmente, na proporção de suas desigualdades (CF, art. 5º, caput). A pergunta é: nós estamos em igualdade de armas com quem presta um concurso público e somente estuda o dia inteiro? A reposta parece óbvia e é não.

Enquanto nós fazemos o Departamento por no mínimo 08 horas ao dia, o concurseiro dedica-se por igual período aos estudos. Hoje o sentimento que domina vários dos meus pares é o de descrença, de desânimo. Poucos são os que acordam para o trabalho com vontade, com pujança, com força. A energia que deveria estar direcionada ao combate ao crime, está canalizada para o cursinho preparatório, para o livro aberto durante o expediente.

Mais que um desabafo, esse artigo busca plantar dentro de cada profissional a importância que temos na construção do nosso futuro, do futuro do Departamento de Polícia Federal, do futuro de uma sociedade mais justa e igualitária.


Marcelo Pasqualetti é brasileiro, é bacharel em direito e pós-graduando em Limites Constitucionais da Investigação (UNISUL) e Ciências Criminais (UCAM) e está agente de polícia federal, classe especial. Obs.: Texto extraído de um fórum de debate sindical convocado pelo Sindicato dos Policiais Federais em Santa Catarina - SINPOFESC.