III Encontro Anual do Forum Brasileiro de Segurança Pública

Destaques da 1ª Conferência



Desafios políticos na modernização democrática da segurança pública na América Latina.

Por Gino Costa, Presidente de Ciudad Nuestra, Lima
Ex Ministro del Interior, Perú.

Que fatores favorecem o início da modernização democrática da segurança pública?

1. Fim das ditaduras militares na América do Sul e das guerras civis na América Central;
Democratização política;

2. Modernização da gestão pública;

3. Deterioração das condições de segurança.

Por que a modernização democrática da segurança pública é desigual?

1. Distintas velocidades de democratização;

2. Distintos ritmos de modernização estatal;

3. Variedade de contextos de segurança;

4. Diferenças nas organizações estatais e os sistemas policiais.

Quais são os sistemas policiais na América Latina?

1. Estados federais (Brasil, Argentina, México e Venezuela);

• Polícias federais;
• Polícias estaduais / provinciais de prevenção e de investigação;
• Algumas polícias municipais de prevenção.

2. Estados unitários (Região andina – exceto Chile – e América Central – exceto Costa Rica)

• Polícias nacionais únicas.

Exceções: Chile – Duas polícias nacionais: prevenção e investigação; Costa Rica – Várias polícias.

Que tipos de modernização policial foram testados?

1. Integral:

• Aquelas que envolvem não só a polícia, mas a justiça e os governos locais.

2. Exclusivamente policial:

• Aquelas que criam novas instituições policiais / aquelas que modernizam as existentes;
• Aquelas que envolvem toda a instituição policial / aquelas que se limitam a algumas unidades de polícia;
• Aquelas que promovem novas estratégias de prevenção (situacional e social) e policiamento comunitário.

3. Aquelas conduzidas pela liderança política / aquelas conduzidas pela liderança institucional.

Quais são as tendências predominantes da modernização democrática das polícias?

1. Afirmação relativa da liderança civil;

2. Descentralização policial;

3. Organização comunitária para a segurança pública;

4. Fortalecimento de mecanismos de controle policial;

5. Melhora nos sistemas de gestão institucional;

6. Melhora nas condições de bem estar e trabalho policial.

Quais são os outros componentes da modernização democrática da segurança pública?

1. Envolvimento dos governos locais na prevenção do delito;

2. Desenvolvimento de políticas nacionais de segurança cidadã;

• Planos nacionais;
• Sistemas nacionais;
• Sistemas de informação do delito;
• Fundos de financiamento;
• Modernização da justiça.

Por que os progressos não tem sido mais significativos?

1. Porque as tendências descritas não conseguiram se consolidar plenamente;

2. Pela grande influência do populismo penal ou a “mão dura”;

3. Pelas limitações da liderança política.

Por que o déficit de liderança política?

1. Porque tem poucos civis e políticos familiarizados com os temas da segurança;

2. Pela ausência de políticas de Estado que assegurem a continuidade dos esforços;

3. Pelo grande poder que as polícias ainda ostentam;

4. Pela corrupção política.

O que fazer para reverter o déficit de liderança política?

1. Fortalecer e replicar espaços como os Fóruns de Segurança Pública e as Redes de Policiais e Sociedade Civil;

2. Incrementar a participação da sociedade civil nas reuniões de ministros, convocados pela OEA;

3. Envolver o Sistema Interamericano e Nações Unidas no monitoramento dos compromissos dos Estados no âmbito da segurança.