Soberania em risco

Órfãos do Estado

Marcelo Freixo

Acusado de ser o principal matador da milícia Liga da Justiça, indiciado pela CPI das Milícias, o ex-policial Ricardo Teixeira, o Batman, expôs em “entrevista” na Internet seus negócios e seu poderio bélico, sua fácil fuga da prisão de segurança máxima Bangu 8, a corrupção e os erros da polícia. Para ele, “milícias são melhores que o tráfico”. É absurda essa comparação entre milícia e tráfico – não há mal menor. Ambos concorrem em um estado leiloado a interesses privados e criminosos. Esse tipo de manifestação causa enorme sensação de impotência. Exige reflexão e ação imediata, não pela autoria, mas pelo que simboliza: a face sombria do Rio de Janeiro. Não se pode esquecer que as milícias lucram à sombra do poder público.

A CPI da Assembléia diagnosticou três eixos de funcionamento das milícias: controle de território exercido por agentes da segurança pública; extorsão direta dos moradores pelo controle de serviços; formação de braços políticos. Ligações clandestinas de TV a cabo, vendas de gás, taxas de segurança – “eu o protejo de mim mesmo” –, transporte alternativo, grilagem de terra, exploração imobiliária. A CPI indiciou 225 pessoas, indicou 171 regiões dominadas e apresentou 58 propostas de ação. Enfrentar as milícias é o desafio. O relatório, o primeiro passo.

Um terço da população do Rio vive nas favelas. Urge repactuar essa sociedade e redefinir nosso conceito de cidade. Nossa república nunca foi res publicae, com laços mais escravocratas do que democráticos. Ao manter a ordem da exclusão e da desigualdade fez com que nosso poder público abrisse mão da soberania sobre vasto território. O Rio perdeu legitimidade e governança sobre a vida de significativa parcela da população. O grande debate que governo e sociedade civil precisam travar diz respeito à relação entre território – governabilidade – Estado – soberania. Governar é proteger.

Milícias são embriões de máfias, uma ameaça ao Estado democrático de direito. Usam armas das corporações, distintivos e carteiras profissionais, falam em nome da ordem e elegem deputados e vereadores. As ações precisam ser concretas, imediatas e específicas. Não resolve o governador repetir contra as milícias velhas e desgastadas fórmulas de enfrentamento. Resultados eficazes não serão possíveis sem uma ação articulada entre os diversos setores do poder público e da sociedade em legítima e verdadeira liga da justiça. Nossa segurança precisa ser calcada na cultura de direitos para todos em todos os territórios do Rio de Janeiro.

Marcelo Freixo é deputado estadual (PSOL-RJ) e presidiu a CPI das Milícias na Assembléia Legislativa do Rio.

Este artigo foi publicado no jornal O Globo em 28 de março de 2009.