quarta-feira, 9 de abril de 2008

Técnica Policial - Uso da Força




O MODELO “FLETC” DO USO DA FORÇA

ARMAS DE FOGO - USOS E CUIDADOS
QUANDO O POLICIAL TEM QUE ATIRAR

Desmontando a imagem falsa em torno da ação policial

VISÃO PARADIGMÁTICA


O policial visto como um "caçador de criminosos" com o dever de abatê-los em todas as ocasiões onde houver confronto.

O policial sempre exímio atirador, que nas situações mais complicadas e difíceis consegue fazer uso de sua arma com maestria.

O policial sempre tem seus nervos absolutamente controlados, jamais se deixando afetar, seja quando é agredido seja quando faça uso da força.

"Os aspectos legais, a oportunidade e o seu nível de adestramento são considerações que devem antecipar qualquer ação que envolva a perspectiva de vir a disparar sua arma. A não consideração de qualquer um desses fatores poderá redundar na responsabilização do policial por ação ilegal, imprudência, negligência ou imperícia."

Aspectos Legais

No caso do policial que dispara a sua arma de fogo contra um criminoso, só se justifica esta ação se é perpetrada em legítima defesa.

O Código Penal a respeito da legítima defesa, assim expressa:

"Entende-se em estado de legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

“O agente que excede culposamente os limites da legítima defesa responde pelo fato, se este é punível como crime culposo."

O policial para abrir fogo deverá ter certeza que está repelindo uma AGRESSÃO GRAVE que coloca em perigo a sua vida ou de outrem. O(s) disparo(s) deve(m) ser apenas em número suficiente para FAZER CESSAR A AGRESSÃO.

Oportunidade

Mesmo sendo alvo de uma agressão grave e violenta o policial deverá atentar para as seguintes circunstâncias que expõem inocentes às eventuais conseqüências trágicas de um confronto armado e caracterizam o chamado "palco dos acontecimentos".

· Pessoas muito próximas à cena.
· Automóveis em circulação.
· Residências com crianças nas calçadas.
· Saídas de escolas, etc.

Nestas ocasiões, onde houver probabilidade de um inocente vir a ser atingido, o policial tem a obrigação de recuar e solicitar apoio, aguardando assim uma condição mais propícia para abordar e efetuar a prisão do delinqüente e até mesmo, se for o caso, de possibilitar a fuga do criminoso armado.

Grau de Adestramento

A maior parte dos confrontos a tiro entre policiais e delinqüentes ocorrem, em média, à distância de 20 metros.

A probabilidade de um policial, em situação real de confronto, acertar um alvo a 15 metros utilizando um revólver calibre 38, é muito pequena.

A maior parte dos tiros que são disparados nos confrontos são desperdiçados totalmente, constituindo-se em risco potencial de ferimentos e mortes de inocentes.

O MODELO "FLETC” DO USO DA FORÇA

A utilização adequada da força, talvez a preocupação mais crucial no policiamento contemporâneo, é assunto de muita discussão. Este artigo examina de perto o processo e o produto do treinamento para utilização de força, empreendido no Centro de Treinamento da Polícia Federal (Federal Law Enforcement Training Center - FLETC), com o objetivo de fornecer um material viável de instrução sobre este assunto.

A iniciativa começou com a elaboração de um recurso visual, destinado a auxiliar a conceituação, o planejamento, o treinamento e a comunicação dos critérios sobre o uso da força, tanto em relação ao indivíduo quanto à instituição. O modelo FLETC do uso da força é composto de uma estrutura a cores, com três faces e cinco camadas, abrangendo os elementos essenciais da utilização da força na atividade policial. São também apresentadas as alternativas táticas potencialmente disponíveis ao policial para ganhar e / ou manter o controle. Dentro dos dois painéis mais afastados da estrutura, são colocadas em destaque setas duplas duais, para descrever o processo de avaliação e seleção.

A configuração é simples, facilitando o entendimento durante a instrução inicial e reforçando a capacidade de lembrança instantânea, durante uma confrontação real. Devido à sua natureza genérica, o modelo não pode apenas incorporar imediatamente os instrumentos e as táticas mais modernas, mas pode ser adaptado a todas as instruções policiais.

O modelo apóia a premissa e a prática amplamente aceita da aplicação progressiva da força, o que implica a seleção adequada de opções de força em resposta ao nível de submissão do indivíduo a ser controlado. Por exemplo, cada encontro entre o policial e o cidadão deve fluir em uma seqüência lógica e legal de causa e efeito, baseada na percepção do risco por parte do policial. Este fluxo deve ser capaz de aumento ou intervenção, assim como de diminuição ou não-intervenção, durante um confronto.

A aplicação progressiva da força compreende três elementos principais de ação: instrumentos, táticas e uso do tempo. Os instrumentos incluem os tópicos disponíveis no currículo dos programas contemporâneos de treinamento – armas, procedimentos, perspectivas comportamentais, etc. Esses instrumentos incorporam as táticas às estratégias consideradas necessárias e viáveis no contexto da iniciativa de repressão, enquanto o uso do tempo é demonstrado pela presteza da resposta do policial às ações do indivíduo, medida em termos de necessidade premente.

A ênfase do confronto deve situar-se primordialmente nas "ações" do indivíduo, e não no "ator" da situação. Além disto, a resposta do policial deve ser preventiva, baseada na experiência; ativa, dentro dos limites da segurança e da eficácia; e reativa, para prevenir ações agressivas futuras por parte do transgressor.

Um exame sumário do modelo abrange as áreas que se seguem.

O Espectro Estrutural

A Cor é Uma Parte Integrante do Modelo - As cinco cores componentes do Código de Cor da Avaliação de Risco, selecionadas do espectro básico de luz apoiado cientificamente, incluem:

Percepção Profissional - A cor azul, modalidade mais baixa de atividade no aspecto das cores, representa o fundamento do processo perceptivo. Este nível de percepção abrange as atividades policiais do dia-a-dia e as exigências cruciais do ambiente em que funcionamos.

Percepção Tática - No segundo nível de percepção, codificado pela cor verde, o policial percebe um aumento da ameaça no cenário do confronto e põe em prática as estratégias específicas de segurança.

Percepção do Limiar de Ameaça - O terceiro nível do modelo usa a cor amarela, para sinalizar o aumento do estado de alerta devido à percepção da ameaça e ao perigo detectado.

Percepção de Ameaça Danosa - A cor laranja denota uma constatação acelerada do perigo para o policial, que deve agora apontar suas energias e suas táticas na direção da defesa.

Percepção de Ameaça Mortal - O nível mais alto de ameaça corresponde à cor mais intensa do aspecto da luz, ou seja, a vermelha. O policial deve manter o mais alto nível de avaliação de risco e apelar para suas máximas habilidades de sobrevivência.

As duplas setas de avaliação e seleção indicam a natureza dinâmica e fluída do processamento das informações, por parte do policial, durante um confronto. O princípio aqui incorporado é de "flexibilidade funcional", o qual inclui aumento e diminuição das aplicações de força.

Componentes Estruturais

O modelo consiste de três painéis, "percepção do policial razoável", "alternativas do uso da força legal" e "resposta do policial razoável" – cada um dos quais é composto de cinco níveis.

Sentenças judiciais de diversas Cortes sustentam que as decisões do policial a respeito da utilização de força devem ser tomadas a partir da "perspectiva do policial razoável", dentro de circunstâncias que são "tensas e rapidamente envolventes". Este painel do modelo é subdividido em cinco categorias de ações perceptíveis do indivíduo:

Submissa (cooperativa) - Dentro do quadro normal da atividade policial, a imensa maioria dos encontros entre polícia e cidadão são positivas e cooperativas.

Resistente (passiva) - Em alguns confrontos, o indivíduo pode oferecer um nível preliminar de insubmissão. A resistência do indivíduo é primordialmente passiva, com o indivíduo não oferecendo resistência física ao esforço, e sim uma pura falta de reação.

Resistente (ativa) - Neste nível, a resistência do indivíduo tornou-se mais ativa, tanto em âmbito quanto em intensidade. A indiferença ao controle aumentou a um nível de forte desafio físico.

Agressiva (ameaça física) - Neste caso, a tentativa do policial de obter uma submissão à lei chocou-se com a resistência ativa e hostil, culminando com um ataque ao policial.

Agressiva (séria ameaça física / morte) - Esta categoria representa a menos encontrada, porém mais séria, ameaça à segurança do policial. Aqui o policial pode razoavelmente concluir que está sujeito à morte ou grande dano físico, como resultado do ataque.

Cada estágio no painel de "alternativas repressivas" do modelo correspondente aos instrumentos fornecidos através do currículo de treinamento, relacionando as ações repressivas com o encontro específico. Deve ser notado que, à medida que as opções de força aumentam de intensidade, cada nível seguinte identifica e incorpora os níveis inferiores de força.

· Nível I - Esta categoria consiste de procedimentos básicos para apoiar a iniciação e a continuação da submissão e da cooperação.

· Nível II - Este nível inclui opções centradas em torno do ganho de controle, através de procedimentos que são de preferências psicologicamente manipulados, em vez de fisicamente manipulados.

· Nível III - Devido à introdução de um componente físico na insubmissão do indivíduo, o policial deve agora apelar para as táticas de encontro e - possivelmente - para o emprego de força de apoio.

· Nível IV - Devido à natureza combativa do confronto, o policial deve agora utilizar procedimentos táticos centrados em contra-ataques ativos e com base na força.

· Nível V - Neste nível as opções táticas dirigem-se para a sobrevivência do policial.

O painel final do modelo compreende os cinco níveis das alternativas de controle iniciadas pelo policial, as quais se baseiam nas alternativas adequadas do uso da força legal.

Comandos Verbais - Este nível baseia-se na ampla variedade de habilidades de comunicação por parte do policial profissional, capitalizando a aceitação geral que a população tem da autoridade.

Controles de Contacto - Neste primeiro estágio de insubmissão o policial deve empregar talentos táticos para assegurar o controle e ganhar cooperação.

Técnicas de Submissão - O policial deve empregar força suficiente para superar a resistência ativa do indivíduo, permanecendo vigilante em relação aos sinais de um comportamento mais agressivo por parte do indivíduo.

Táticas Defensivas - Uma vez confrontado com as atitudes agressivas do indivíduo, o policial está justificado para tomar as medidas apropriadas para deter imediatamente a ação agressiva, bem como ganhar e manter o controle do indivíduo, depois de alcançar a submissão.

Força Mortífera - Ao enfrentar uma situação agressiva que alcança o último grau de perigo, o policial deve utilizar táticas absolutas e imediatas para deter a ameaça mortal e assegurar submissão e controle definitivos.

Sistemas Estruturais

Três aplicações destacadas surgiram como resultado da formulação do modelo e de seus componentes.

Elaboração, Utilização e Avaliação da Política de Uso de Força - A compreensão do policial sobre as relações de causa e efeito entre ele e o suspeito ficam reforçadas pelo fato de o modelo permitir maior clareza e especificidade na conceituação crítica do uso efetivo da força. A natureza preventiva do modelo aumenta a confiança e a competência do policial através de uma forma mais sofisticada de avaliação prática e de resposta.

Além disto, uma vez utilizada a força, o modelo fornece um fundamento para avaliação e acompanhamento do processo.

A Ênfase no Uso do Tempo - O que talvez seja mais significativo é que o modelo serve para enfatizar as iniciativas de treinamento, ao longo da avenida da aplicação paralela de força. Em primeiro lugar, o policial observa as ações do suspeito dentro de um contexto de confrontação.

Em seguida, ele é treinado para responder de uma maneira preventiva, ativa ou reativa, conforme sua avaliação do comportamento do indivíduo. Através de palestras, demonstração, instrução por computador e elaboração de um cenário de treinamento é possível obter um bom padrão de treinamento. Finalmente, o conceito de indexação da força permite que o instrutor compreenda melhor a freqüência e a eficácia de sua instrução e desenvolva linhas mestras para os futuros caminhos instrucionais.

Perfil de Força - Trata-se de um procedimento que identifica as opções repressivas apropriadas e aceitáveis e que define suas relações com as categorias de Percepção do Policial razoável, Alternativas Repressivas e resposta do policial Razoável. O perfil de força apela para a perícia de instrutores nas áreas apropriadas para identificar a quantidade de tempo gasto anualmente em treinamento com cada procedimento específico. Esta prática não apenas tem relevância prática, mas é também um instrumento útil e necessário para a estabilização de habilidade dentro de um programa de instrução.

O modelo de uso da força do FLETC pode e deve ser amplamente usado como um mecanismo para compreender a dinâmica de utilização de força. Os princípios subjacentes a este modelo devem ser transmitidos da sala de aula para a rua. Como qualquer outro, este instrumento precisa ser combinado com a experiência prática e a perícia adquirida para maximizar seu potencial profissional.

Um comentário:

Felipe Andrade disse...

Parabéns Coronel, o blog está excelente, muito bom termos informações que geralmente não entendemos passadas por alguém com conhecimento pra tirar as inverdades que a mídia mostra.
Obrigado