Rio de Paz: 16.000 Mortes Violentas Intencionais em 2 Anos - Não Vejo, Não Ouço, Não Falo.

Fonte / Créditos:

Fotos nº 1 e 2: André Teixeira. O Globo.

Rio de Janeiro: Por que se mata tanto?

JORNAL EXTRA, Blog Casos de Polícia, 12/12/2008.

João e Matheus: apóstolos da dor.

Por Ana Paula Miranda

A semana em que se comemorou os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, se é que temos o que celebrar, foi marcada por dois eventos distintos que envolvem a morte de crianças de forma violenta na cidade do Rio.

A morte do menino Matheus provavelmente por policiais militares que não tinham autorização de estar ali naquela hora, e a absolvição pelo júri do policial militar que atirou no carro onde estava o menino João Roberto. Certamente, alguns dirão que os casos não têm relação nenhuma. Peço licença antecipada para discordar.

Fazendo uma leitura dos fatos, podemos notar que os contextos são distintos, um morreu numa rua considerada área "residencial" da Tijuca, o outro morreu na favela, entidade genérica, que certamente não é considerada área "residencial", mas uma ocupação!

Aqui já temos o primeiro problema que gostaria de trazer à reflexão, será que se a morte de João Roberto tivesse ocorrido em uma favela da Tijuca, a comoção social teria sido a mesma? Alguém lembra quem foi o Ramon Fernandes da Silva? E Jorge Kauã Silva de Lacerda? Ambos eram meninos, ambos foram mortos na favela, nos dois casos a circunstância da morte foi uma ação policial.

Creio que muitos não vêem a morte de favelados como um problema tão grave, afinal a população carioca já naturalizou que na favela o confronto é inevitável. Temos então o nosso segundo problema, o que faz uma viatura de outro batalhão sozinha numa área em que as autoridades são incansáveis em afirmar que é de "alto risco"?

Não acredito que estivessem testando alguma metodologia 'nova' de policiamento comunitário. Também duvido que estivessem fazendo um atendimento de emergência, e obviamente também não estavam ali para realizar nenhuma operação planejada. Peço que os leitores ajudem a cobrar esta resposta às autoridades.

Mas o que há em comum nessas duas 'fatalidades'? O primeiro ponto é que não são fatalidades, ninguém está marcado pelo destino a morrer assassinado por representantes de instituições públicas que têm o dever de garantir sua proteção.

O segundo é que há um pressuposto ideológico por trás dessas e de várias outras mortes no Rio, ou seja, estamos diante de uma indústria da carnificina humana. Mata-se em série, morre-se em série.

Quando uma sociedade permite de forma tácita, ou por omissão, que os órgãos responsáveis pela produção de sua segurança podem matar à vontade, estamos diante não de ações isoladas, mas sim da construção de um discurso e de várias práticas, que preferimos fazer de conta que não vemos, afinal não sentimos essa dor. Foi só mais um na estatística. E quem liga para a estatística?

O terceiro ponto que gostaria de ressaltar é que felizmente ainda há quem se incomode com as mortes. As pessoas não estão tão passivas ou anestesiadas como alguns querem nos fazer pensar. A semana também foi marcada por diversas manifestações que buscam sensibilizar os 'outros' de que quando alguém morre de forma violenta e quem apertou o gatilho foi o Estado, todos nós somos atingidos.

Se a Alessandra, mãe de João, não teve o direito de se identificar, quem mais poderá fazê-lo? Não se pode aceitar que 17 tiros de fuzil seja entendido como estrito cumprimento do dever.

Também não se pode aceitar que um menino de 8 anos não possa ir comprar pão na cidade onde nasceu. É preciso que todos compreendam que se o Matheus não pode ir à padaria, outros filhos também não poderão.

Isso é que é cidadania! Isso é direito humano. Coisas simples e cotidianas. Se não entendemos isso, estaremos condenados à morte em vida.

João e Matheus eram dois meninos, eles não foram mártires, eles não se sacrificaram em busca de nada, morreram por nada. Até agora foram apenas apóstolos da dor. Desejo que ao menos possam ser transformados em apóstolos da justiça.

Mas para que haja justiça é preciso que possamos responder a uma pergunta: por que se mata tanto?

Fonte: http://extra.globo.com/geral/casodepolicia/anapaula/post.asp?cod_post=147015

Violência no Rio de Janeiro: A Árvore da Solidariedade e da Cidadania.

60º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Os Policiais do Rio de Janeiro também são Humanos.

60º Aniversário da Declaração dos Direitos Humanos

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Adotada e proclamada por resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,

Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,

Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

A Assembléia Geral proclama

A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo I

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Artigo II

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Artigo III

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo IV

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo V

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo VI

Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

Artigo VII

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo VIII

Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo IX

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo X

Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo XI

1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo XII

Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo XIII

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Artigo XIV

1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XV

1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo XVI

1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

Artigo XVII

1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.

2.Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo XVIII

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Artigo XIX

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo XX

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.

2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo XXI

1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de sue país, diretamente ou por intermédio de

representantes livremente escolhidos.

2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo XXII

Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Artigo XXIII

1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo XXIV

Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

Artigo XXV

1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

Artigo XXVI

1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

3. Os pais têm prioridade de direito n escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo XXVII

1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.

2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.

Artigo XVIII

Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo XXIX

1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XXX

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Desaparecidos: onde estão os nossos mortos?

O ESTADO DE SÃO PAULO

Manifestantes cariocas ameaçam denunciar Cabral à ONU.

Governador do Rio disse que não gosta de 'protestinho' e sim de 'gente que arregaça as mangas e trabalha'

Pedro Dantas - O Estado de S.Paulo

Fábio Motta / AE

Manequins simbolizaram vítimas da violência no Rio.

RIO - Na véspera dos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, a Organização Não Governamental Rio de Paz ameaçou denunciar o governador do Rio, Sergio Cabral, à Organização das Nações Unidas (ONU).

"Se o governo estadual não apresentar um plano de redução das mortes violentas até fevereiro, vamos fincar cruzes em frente à sede da ONU, em Nova York, e denunciá-lo", disse o diretor do Rio de Paz, Antônio Carlos Costa.

Nesta terça-feira, 9, em protesto contra os nove mil desaparecimentos durante a gestão Cabral, a ONG reproduziu nas areias da Praia de Copacabana os métodos de execuções usados por traficantes e milícias nas favelas cariocas.

Presos a pneus, os militantes lembravam as vítimas do tráfico de drogas cujos corpos são queimados no método apelidado de "microondas". Os cemitérios clandestinos dos grupos paramilitares foram representados com manequins em valas abertas na areia.

Os ativistas anunciaram que no sábado vão espalhar 16 mil cocos pelas areias de Copacabana representando os crânios das vítimas de mortes violentas e desaparecimentos que a ONG projeta nos últimos dois anos.

"Estes números não são de um país, mas de uma cidade e durante o um regime democrático", observou o comerciante francês Pierre Equinet, de 51 anos, voluntário do Rio de Paz, que ficou três horas sob o sol forte dentro do "microondas" para protestar.

Ao ser informado do protesto, o governador do Rio, Sérgio Cabral, criticou os militantes durante uma visita ao Morro Dona Marta, em Botafogo, zona sul do Rio, que permanece ocupado pela polícia. "Eu não gosto de oba-oba e desse negócio de protestinho. Chama o Rio de Paz para vir trabalhar aqui. Gosto de gente que arregaça as mangas e trabalha", declarou o governador.

O impacto visual dos cenários das execuções impressionou os turistas e os cariocas. "Na Venezuela, há a questão dos desaparecidos políticos durante a ditadura, mas os números daqui são impressionantes. A diferença é que no meu país os corpos dos desaparecidos estão sendo encontrados", disse a engenheira Waleska Izquierdo, de 28 anos.

Nascido e criado no Morro do Chapadão, na Pavuna, zona norte, o estudante de Direito Michel Carolino, de 22, disse que as execuções são comuns nas favelas. "Nos dias de hoje, infelizmente, as pessoas nas comunidades acham estas mortes normais e a sociedade do asfalto também não se importa, porque ninguém faz nada", disse.

Fonte: http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid291307,0.htm

EL PAÍS

"¿Dónde están nuestros muertos?"

Una ONG denuncia en la playa de Copacabana la desaparición, en sólo dos años, de más de 9.000 personas en los suburbios de Río de Janeiro

EFE - Río de Janeiro - 10/12/2008.

Una ONG ha denunciado este martes, con una fosa cavada en la playa de Copacabana, la desaparición de más de 9.000 personas en los suburbios y barrios más pobres de Río de Janeiro desde enero de 2007.

A esta especie de "fosa común" se han arrojado maniquís pintados de sangre en alusión a las víctimas que el narcotráfico causa en esta ciudad brasileña.

"¿Dónde están nuestros muertos?", rezaba una pancarta de los activistas desplegada en la famosa playa. Alrededor, varias personas simbolizaban metidas en neumáticos el modo utilizado por los criminales para quemar vivas a sus víctimas, un método conocido coloquialmente como el "microondas".

El presidente de la ONG organizadora, Antonio Carlos Costa, ha señalado que en los últimos años la ciudad ha sufrido "un crecimiento acelerado del número de desaparecidos", pero "no hay una movilización social eficiente contra la violencia".

"Quien muere hoy es gente pobre, que no va a la escuela", ha explicado Costa al portal online del diario O Globo, y ha argumentado que "si la clase media sufriese la violencia en la misma proporción, en Río de Janeiro ya habría parado".

Ha denunciado además que "no existen estudios para contabilizar la cifra de desaparecidos, ni lo qué ocurre con ellos" por lo que Río de Paz pondrá en marcha el próximo año una investigación para conocer las causas y el número de personas desaparecidas.

Fonte: http://www.elpais.com/articulo/internacional/estan/muertos/elpepuint/20081210elpepuint_3/Tes

Segurança Pública: Transparência Já!!!

A RELAÇÃO GOVERNO-SOCIEDADE EM TEMPOS DE CRISE

A estatística oficial da violência no Estado do Rio de Janeiro revela que estamos vivendo uma grave crise social que demanda uma reavaliação da relação do governo com a sociedade. Entre Janeiro de 2007 e Agosto de 2008 houve 2.179 autos de resistência, 9.835 homicídios dolosos, 7.835 casos de desaparecimento, 47 policiais mortos em serviço, 338 roubos seguidos de morte e 121. 729 lesões corporais dolosas. Provavelmente chegaremos ao final do presente ano à surpreendente marca de 20.000 mortes violentas em apenas 2 anos. Esse cenário de violência com seus respectivos números, denunciadores da nossa profunda patologia social, são dignos da atenção e mobilização do todo da sociedade – governo e governados. Considere sua magnitude, pense no valor que profana, reflita sobre sua longa trajetória histórica e procure mensurar a dor dos parentes das vítimas dessas mortes.

A que conclusão chegamos quando paramos para meditar seriamente sobre esse derramamento sem fim de sangue humano? Vivemos dias dos quais nos envergonharemos. Mas, talvez você esteja dizendo: “Eu não tenho do que me envergonhar coisa nenhuma. Minhas mãos não estão sujas desse sangue. Nunca apertei gatilho para matar ninguém. Não venha lançar sobre a minha vida a culpa dos nossos maus governantes e dos canalhas dos marginais que infernizam a vida de pessoas de bem. Trabalho, voto, pago meus impostos e cumpro a lei”.

Sua defesa poderia ser justificada se não fosse o caso de você falar em termos de “nossos maus governantes”. Perdoa-me a obviedade, mas para haver governo numa democracia tem que existir quem se deixe governar. Para que ocorra uma relação como essa – governante-governado – num estado democrático de direito, tem que haver pacto e em conexão a isso, consentimento. O seu e o meu nome estão nessa história. Essa coisa é mantida por todos nós.

O que é mantido por todos nós no Rio de Janeiro? Uma espécie de relação governo-sociedade que é conservada sob a égide de uma constituição federal que não está sendo cumprida. Os números acima provam o que estou dizendo. Estão fora do pacto. A constituição federal não está sendo cumprida na nossa cara há vários anos. Nossos antepassados instituíram um Estado democrático chamado Brasil, destinado a “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social”. Esse é justamente o preâmbulo do pacto social sob o qual estamos e que não está sendo cumprido no nosso país com a sua e a minha anuência, pois o nosso silêncio ou falatório inútil sem desembocadura prática alguma, representam o nosso amém para a vontade do inferno.

Ora, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da constituição federal”. Esses representantes existem, portanto, para a viabilização da vida pacífica em sociedade – o grande e principal interesse do povo. Como esses homens podem falhar no exercício do poder que lhes foi delegado, ou por maldade, ou por incompetência ou por estarem enfrentando problemas sociais que excedem a sua capacidade de enfrentá-los sozinhos, governos democráticos facultam aos seus cidadãos o direito de protestar e pedir esclarecimento (tornar claro, fugir das trevas da ignorância, conhecer a verdade que levará à ação eficaz). Houve tempo que havia nesse país pessoas que enfrentavam o poder das armas a fim de estabelecer direitos que só eram reconhecidos nos céus, sem haver menção deles em suas leis federais. Muitos perderam a própria vida em razão da luta por valores inegociáveis. Com seus esforços evitaram que a nossa vida fosse tão infeliz quanto poderia ser. Hoje, em pleno regime democrático, com liberdade de imprensa, direito de livre associação, podendo os cidadãos desse país se reunir pacificamente em qualquer avenida, rua ou praça independentemente de autorização, sendo exigido apenas aviso prévio à autoridade competente, recusamo-nos protestar a fim de exigir que o braço do estado impeça a morte mediante assassinato de milhares de pessoas.

Sujeitar-se a viver sem protestar, mediante aquiescência que não resulta de coerção, numa nação onde metas sociais elementares e ao mesmo tempo exeqüíveis não estão sendo alcançadas, significa incorrer em pelo menos três absurdos socialmente inaceitáveis: aceitar viver uma vida pior do que a que seria vivida sem Estado algum, agir como se de fato um papel em branco fosse passado para a autoridade pública e permitir que os inconvenientes de uma vida sem governo algum (arbítrio, poder do mais forte, temores sem fim) que nos levaram a nos organizar como sociedade a fim de salvaguardarmos nossas vidas, vivendo de um modo diferente das feras irracionais, sejam praticados contra a vida de milhares e contra a nossa própria vida com a nossa permissão, patrocínio e legitimação. Essa é a experiência do povo brasileiro e que causa espanto aos membros de países desenvolvidos. Tristes trópicos. Falta de fibra e apreço à vida.

Qual deve ser a relação dos cidadãos com seus governantes quando esses se mostram incapazes (por algum motivo) de fazer o pacto ser cumprido? Um governo, por exemplo, que se mostra ineficaz no combate às execuções extrajudiciais perpetradas pelos mais diferentes tipos de criminosos e sem força para reaver espaços geográficos que estão sob o domínio armado do crime organizado (o que representa para milhares de pobres a privação dos direitos fundamentais de ir e vir, liberdade de expressão e vida). Proponho as seguintes ações para esse momento de crise visando o estabelecimento de uma nova relação entre governo e governados no nosso estado:

Primeiro, o reconhecimento de que o atual governo foi legitimamente eleito e que deve, portanto, contar com o nosso respeito, submissão dentro dos limites da lei e apoio.

Segundo, a recusa de usar esse momento de crise motivado por fome e sede de poder. Certamente tem gente ávida por mais chacinas porque está mais ávida ainda por estar no lugar onde as atuais autoridades pública estão. Deixe-me apresentar-lhe um teste a fim de você saber se de fato está preocupado com a violência ou se o seu desejo é o de ver o governo atual se arruinar: Você sente um prazer secreto quando se depara no noticiário com cenas de homicídio, pois estas provam que o atual governo está errado?

Terceiro, a consideração do fato de que o governo do estado do Rio de Janeiro está enfrentando um problema que tem raízes sociais profundas e que não iniciou-se no ano passado.

Quarto, a constatação de que o atual governo ainda não conseguiu trazer paz para uma sociedade aterrorizada com o problema da violência. Não falo apenas de homens e mulheres que experimentam o sentimento de medo, mas de pessoas que temem porque vêem a barbárie diariamente.

Quinto, a busca de resposta para a seguinte e fundamental indagação: por que os números das mortes violentas continuam praticamente os mesmos no estado do Rio de Janeiro? Não queremos exigir do governo o que ele não pode dar (essa pode ser a experiência de um povo), mas não queremos nos relacionar de modo acrítico com um governo que não atende a maior necessidade de toda e qualquer sociedade que é viver com segurança.

Sexto, a reivindicação de mais clareza na forma como o governo está conduzindo a segurança pública do nosso estado. Confesso que disso não dá mais para abrir mão. Não se trata de um pedido de quem faz um apelo com as mãos juntas como a suplicar clemência ao rei. Não, mil vezes não. É a respeitosa, porém, inadiável exigência de quem traz em ambas as mãos uma constituição federal que diz: “Todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral...”. Somente com transparência por parte da Secretaria de Segurança Pública poderemos saber para onde a vida de milhares de pessoas está sendo conduzida, num contexto de conflitos sociais que têm características de guerra civil.

O que a sociedade deve procurar saber e que cabe ao governo dar explicação imediata?

Questão número 1: Qual a meta do governo para a diminuição das mortes violentas?

Questão número 2: Como o governo pretende alcançar essa meta?

Questão número 3: O governo tem recursos para alcançar essa meta?

Em conexão a isso, penso que é dever do governo nesse cenário de luto, perda do domínio de espaço público para o crime organizado, rajadas de fuzil em pessoas que estão na calçada da rua, execuções extrajudiciais e famílias dilaceradas pelo luto, tornar os números das mortes violentas conhecidos diariamente pelo todo da sociedade. Em Pernambuco, quatro jornalistas têm conseguido manter esses números atualizados diariamente, após terem obtido livre acesso aos boletins de ocorrência das delegacias do Estado. Por que estamos no mês de Dezembro e os dados do ISP vão até o mês de Agosto? Isso é inadmissível sob todos os aspectos.

Outra exigência fundamental. Num cenário de conflito urbano armado, que tem marcado para sempre a psique de toda uma geração, a Secretaria de Segurança e o próprio governador têm a obrigação de concederem entrevistas coletivas regulares respondendo perguntas honestas da sociedade civil e jornalistas. Essas questões seriam levantadas com base nas metas e planejamento do governo. E caso perceba-se que os cronogramas não estão sendo alcançados, cabe por direito a essa mesma sociedade exigir o que se exige em toda qualquer empresa: revisão dos planos e/ou demissão dos ocupantes dos cargos. Queremos gestão. Isso não é exigir demais. É pedir o que não se pode cobrar, que um batalhão e uma delegacia (uma vez que lhes sejam dados recursos para operar) trabalhem com base em metas e caso essas metas não sejam alcançadas haja demissões, e isso visando uma eficácia que salvará milhares de vidas preciosas?

Estamos enfrentando um problema social que exige a união da sociedade com os seus governantes. Temos que reconhecer que precisamos do governo, pois num estado democrático de direito as coisas estão dispostas de uma tal maneira que não se consegue nada sem o poder público. Temos que admitir, contudo, que bons governos salvam e maus governos matam. Por isso, somos inevitavelmente levados a reconhecer que o grande pensador suíço J. J. Rousseau estava certo ao dizer: “Quando alguém diz, com respeito aos negócios do Estado: ‘O que me importa?’. Pode-se ter certeza de que o Estado está perdido”.

Há muito temos dito: “Que me importa?” Por isso esse natal será o pior natal da vida de milhares de conterrâneos nossos, que sentirão o vazio deixado pela vida do parente querido que teve a vida interrompida pelo crime.

Antônio Carlos Costa

Presidente do Rio de Paz