A RELAÇÃO GOVERNO-SOCIEDADE EM TEMPOS DE CRISE
A estatística oficial da violência no Estado do Rio de Janeiro revela que estamos vivendo uma grave crise social que demanda uma reavaliação da relação do governo com a sociedade. Entre Janeiro de 2007 e Agosto de 2008 houve 2.179 autos de resistência, 9.835 homicídios dolosos, 7.835 casos de desaparecimento, 47 policiais mortos em serviço, 338 roubos seguidos de morte e 121. 729 lesões corporais dolosas. Provavelmente chegaremos ao final do presente ano à surpreendente marca de 20.000 mortes violentas em apenas 2 anos. Esse cenário de violência com seus respectivos números, denunciadores da nossa profunda patologia social, são dignos da atenção e mobilização do todo da sociedade – governo e governados. Considere sua magnitude, pense no valor que profana, reflita sobre sua longa trajetória histórica e procure mensurar a dor dos parentes das vítimas dessas mortes.
A que conclusão chegamos quando paramos para meditar seriamente sobre esse derramamento sem fim de sangue humano? Vivemos dias dos quais nos envergonharemos. Mas, talvez você esteja dizendo: “Eu não tenho do que me envergonhar coisa nenhuma. Minhas mãos não estão sujas desse sangue. Nunca apertei gatilho para matar ninguém. Não venha lançar sobre a minha vida a culpa dos nossos maus governantes e dos canalhas dos marginais que infernizam a vida de pessoas de bem. Trabalho, voto, pago meus impostos e cumpro a lei”.
Sua defesa poderia ser justificada se não fosse o caso de você falar em termos de “nossos maus governantes”. Perdoa-me a obviedade, mas para haver governo numa democracia tem que existir quem se deixe governar. Para que ocorra uma relação como essa – governante-governado – num estado democrático de direito, tem que haver pacto e em conexão a isso, consentimento. O seu e o meu nome estão nessa história. Essa coisa é mantida por todos nós.
O que é mantido por todos nós no Rio de Janeiro? Uma espécie de relação governo-sociedade que é conservada sob a égide de uma constituição federal que não está sendo cumprida. Os números acima provam o que estou dizendo. Estão fora do pacto. A constituição federal não está sendo cumprida na nossa cara há vários anos. Nossos antepassados instituíram um Estado democrático chamado Brasil, destinado a “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social”. Esse é justamente o preâmbulo do pacto social sob o qual estamos e que não está sendo cumprido no nosso país com a sua e a minha anuência, pois o nosso silêncio ou falatório inútil sem desembocadura prática alguma, representam o nosso amém para a vontade do inferno.
Ora, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da constituição federal”. Esses representantes existem, portanto, para a viabilização da vida pacífica em sociedade – o grande e principal interesse do povo. Como esses homens podem falhar no exercício do poder que lhes foi delegado, ou por maldade, ou por incompetência ou por estarem enfrentando problemas sociais que excedem a sua capacidade de enfrentá-los sozinhos, governos democráticos facultam aos seus cidadãos o direito de protestar e pedir esclarecimento (tornar claro, fugir das trevas da ignorância, conhecer a verdade que levará à ação eficaz). Houve tempo que havia nesse país pessoas que enfrentavam o poder das armas a fim de estabelecer direitos que só eram reconhecidos nos céus, sem haver menção deles em suas leis federais. Muitos perderam a própria vida em razão da luta por valores inegociáveis. Com seus esforços evitaram que a nossa vida fosse tão infeliz quanto poderia ser. Hoje, em pleno regime democrático, com liberdade de imprensa, direito de livre associação, podendo os cidadãos desse país se reunir pacificamente em qualquer avenida, rua ou praça independentemente de autorização, sendo exigido apenas aviso prévio à autoridade competente, recusamo-nos protestar a fim de exigir que o braço do estado impeça a morte mediante assassinato de milhares de pessoas.
Sujeitar-se a viver sem protestar, mediante aquiescência que não resulta de coerção, numa nação onde metas sociais elementares e ao mesmo tempo exeqüíveis não estão sendo alcançadas, significa incorrer em pelo menos três absurdos socialmente inaceitáveis: aceitar viver uma vida pior do que a que seria vivida sem Estado algum, agir como se de fato um papel em branco fosse passado para a autoridade pública e permitir que os inconvenientes de uma vida sem governo algum (arbítrio, poder do mais forte, temores sem fim) que nos levaram a nos organizar como sociedade a fim de salvaguardarmos nossas vidas, vivendo de um modo diferente das feras irracionais, sejam praticados contra a vida de milhares e contra a nossa própria vida com a nossa permissão, patrocínio e legitimação. Essa é a experiência do povo brasileiro e que causa espanto aos membros de países desenvolvidos. Tristes trópicos. Falta de fibra e apreço à vida.
Qual deve ser a relação dos cidadãos com seus governantes quando esses se mostram incapazes (por algum motivo) de fazer o pacto ser cumprido? Um governo, por exemplo, que se mostra ineficaz no combate às execuções extrajudiciais perpetradas pelos mais diferentes tipos de criminosos e sem força para reaver espaços geográficos que estão sob o domínio armado do crime organizado (o que representa para milhares de pobres a privação dos direitos fundamentais de ir e vir, liberdade de expressão e vida). Proponho as seguintes ações para esse momento de crise visando o estabelecimento de uma nova relação entre governo e governados no nosso estado:
Primeiro, o reconhecimento de que o atual governo foi legitimamente eleito e que deve, portanto, contar com o nosso respeito, submissão dentro dos limites da lei e apoio.
Segundo, a recusa de usar esse momento de crise motivado por fome e sede de poder. Certamente tem gente ávida por mais chacinas porque está mais ávida ainda por estar no lugar onde as atuais autoridades pública estão. Deixe-me apresentar-lhe um teste a fim de você saber se de fato está preocupado com a violência ou se o seu desejo é o de ver o governo atual se arruinar: Você sente um prazer secreto quando se depara no noticiário com cenas de homicídio, pois estas provam que o atual governo está errado?
Terceiro, a consideração do fato de que o governo do estado do Rio de Janeiro está enfrentando um problema que tem raízes sociais profundas e que não iniciou-se no ano passado.
Quarto, a constatação de que o atual governo ainda não conseguiu trazer paz para uma sociedade aterrorizada com o problema da violência. Não falo apenas de homens e mulheres que experimentam o sentimento de medo, mas de pessoas que temem porque vêem a barbárie diariamente.
Quinto, a busca de resposta para a seguinte e fundamental indagação: por que os números das mortes violentas continuam praticamente os mesmos no estado do Rio de Janeiro? Não queremos exigir do governo o que ele não pode dar (essa pode ser a experiência de um povo), mas não queremos nos relacionar de modo acrítico com um governo que não atende a maior necessidade de toda e qualquer sociedade que é viver com segurança.
Sexto, a reivindicação de mais clareza na forma como o governo está conduzindo a segurança pública do nosso estado. Confesso que disso não dá mais para abrir mão. Não se trata de um pedido de quem faz um apelo com as mãos juntas como a suplicar clemência ao rei. Não, mil vezes não. É a respeitosa, porém, inadiável exigência de quem traz em ambas as mãos uma constituição federal que diz: “Todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral...”. Somente com transparência por parte da Secretaria de Segurança Pública poderemos saber para onde a vida de milhares de pessoas está sendo conduzida, num contexto de conflitos sociais que têm características de guerra civil.
O que a sociedade deve procurar saber e que cabe ao governo dar explicação imediata?
Questão número 1: Qual a meta do governo para a diminuição das mortes violentas?
Questão número 2: Como o governo pretende alcançar essa meta?
Questão número 3: O governo tem recursos para alcançar essa meta?
Em conexão a isso, penso que é dever do governo nesse cenário de luto, perda do domínio de espaço público para o crime organizado, rajadas de fuzil em pessoas que estão na calçada da rua, execuções extrajudiciais e famílias dilaceradas pelo luto, tornar os números das mortes violentas conhecidos diariamente pelo todo da sociedade. Em Pernambuco, quatro jornalistas têm conseguido manter esses números atualizados diariamente, após terem obtido livre acesso aos boletins de ocorrência das delegacias do Estado. Por que estamos no mês de Dezembro e os dados do ISP vão até o mês de Agosto? Isso é inadmissível sob todos os aspectos.
Outra exigência fundamental. Num cenário de conflito urbano armado, que tem marcado para sempre a psique de toda uma geração, a Secretaria de Segurança e o próprio governador têm a obrigação de concederem entrevistas coletivas regulares respondendo perguntas honestas da sociedade civil e jornalistas. Essas questões seriam levantadas com base nas metas e planejamento do governo. E caso perceba-se que os cronogramas não estão sendo alcançados, cabe por direito a essa mesma sociedade exigir o que se exige em toda qualquer empresa: revisão dos planos e/ou demissão dos ocupantes dos cargos. Queremos gestão. Isso não é exigir demais. É pedir o que não se pode cobrar, que um batalhão e uma delegacia (uma vez que lhes sejam dados recursos para operar) trabalhem com base em metas e caso essas metas não sejam alcançadas haja demissões, e isso visando uma eficácia que salvará milhares de vidas preciosas?
Estamos enfrentando um problema social que exige a união da sociedade com os seus governantes. Temos que reconhecer que precisamos do governo, pois num estado democrático de direito as coisas estão dispostas de uma tal maneira que não se consegue nada sem o poder público. Temos que admitir, contudo, que bons governos salvam e maus governos matam. Por isso, somos inevitavelmente levados a reconhecer que o grande pensador suíço J. J. Rousseau estava certo ao dizer: “Quando alguém diz, com respeito aos negócios do Estado: ‘O que me importa?’. Pode-se ter certeza de que o Estado está perdido”.
Há muito temos dito: “Que me importa?” Por isso esse natal será o pior natal da vida de milhares de conterrâneos nossos, que sentirão o vazio deixado pela vida do parente querido que teve a vida interrompida pelo crime.
Antônio Carlos Costa
Presidente do Rio de Paz
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