http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/reporterdecrime/
O Relator Especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, divulgou hoje relatório sobre a situação do Brasil nesta área, informou por e-mail o Centro de Informações das Nações Unidas (Unic), no Rio. No relatório, Alston analisa a situação que encontrou no País em sua visita oficial, realizada a convite do governo brasileiro, que ocorreu entre os dias 4 e 14 de novembro de 2007.
Entre tudo o que Alston relatou destaco o seguinte:
"Execuções extrajudiciais são apoiadas por grande parte da população, que teme as altas taxas de crime e tem consciência de que o sistema de justiça criminal é muito lento para punir efetivamente os criminosos. Muitos políticos, ansiosos por agradar o eleitorado amedrontado, falharam em demonstrar a vontade política necessária para controlar as execuções perpetradas pela polícia”.
E mais: "O Estado tem a obrigação de proteger seus cidadãos, prevenindo e punindo a violência dos criminosos. Mas sua obrigação caminha junto ao dever de assegurar o respeito pelo direito à vida de todos, inclusive a dos suspeitos de crimes. Não existe conflito entre o direito de todos os brasileiros à segurança contra a violência, e o direito de não serem atacados arbitrariamente pela polícia. O assassinato não é uma técnica aceitável ou eficiente de controle do crime”.
Quem leu o livro "A cabeça do brasileiro" (Editora Record), de Alberto Carlos Almeida, sabe do que Alston está falando.
Alston tem a responsabilidade de investigar e relatar supostos assassinatos e as causas que podem ter impedido uma ação judicial efetiva para processar e punir os responsáveis. O mandato do relator é extensivo a todos os países-membro da ONU.
O documento completo está aqui, em pdf.
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